Nos termos de um artigo dos jornalistas Cristina Oliveira Silva/Falcão-Machado, publicado no Correio da Manhã de hoje, "No próximo ano, os veículos automóveis sem seguro activo vão integrar uma lista negra. A elaboração desta lista é possível após a mudança da legislação referente ao seguro automóvel que entra em vigor já amanhã e dita que o seguro perde a validade se não for pago imediatamente. Até agora, os segurados tinham 30 dias após o fim do contrato para regularizar a situação.
A futura lista negra será registada, em princípio, na Direcção-Geral de Viação com dados fornecidos directamente pelas seguradoras. Esta base de dados espera-se que venha a estar disponível para consulta à distância pelas forças de segurança com responsabilidade na fiscalização do trânsito. O que quer dizer que em tempo real, as patrulhas da Brigada de Trânsito (BT) da GNR e da Divisão de Trânsito da PSP podem fazer a triagem das viaturas que têm ou não seguro e intervir mais rapidamente. No ano passado e decorrente de acções de fiscalização, só a Brigada de Trânsito detectou 5270 infracções relacionadas com o seguro automóvel, na maioria dos casos por falta do mesmo.
O projecto foi já anunciado pelo Governo na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, na sequência de um debate sobre prevenção e segurança rodoviária requerido pelo CDS-PP. No entanto, não há ainda prazos para quando será apresentada a regulamentação legislativa sobre esta matéria." (As hiperligações foram acrescentadas)
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