"Queixas em livros de reclamações podem ser consultadas online"

De acordo com o Público, em Portugal, "Foi hoje lançado um novo site que permite seguir online o andamento de processos relativos a queixas feitas nos livros de reclamações de estabelecimentos e entidades prestadoras de serviços.
O reclamante pode, usando o número da reclamação e o número do bilhete de identidade ou do passaporte, aceder a uma área onde é informado sobre o andamento da queixa.
A iniciativa, chamada Rede Telemática de informação Comum, é da responsabilidade do Ministério da Economia, está inserida no Portal do Consumidor e acessível em rtic.consumidor.pt.
Segundo o ministério, ainda nem todas as entidades que controlam as reclamações estão em condições de colocar a respectiva informação no portal. Mas, a 'breve trecho', toda a informação deverá estar disponível online."

"Governação electrónica 'dispara' em Cabo Verde"

Como revela o Diário Digital, "Cerca de 75 por centos das empresas criadas em Cabo Verde nos últimos 12 meses foram constituídas através dos serviços prestados pela Casa do Cidadão, anunciaram hoje fontes da administração pública cabo-verdiana.

Ao todo, 900 empresas foram criadas através do modelo empresa no dia, um dos produtos disponibilizados pela Casa do Cidadão que hoje completa um ano de existência. Os outros produtos também tiveram uma rápida expansão, tendo sido emitidas mais de 110 mil certidões online. O portal da Casa do Cidadão, 'Porton di Nôs Ilha', teve mais de 300 mil acessos, tornando-se no principal ponto de entrada digital do país.

Hoje, durante um seminário sobre Administração Pública Electrónica, estes números vão ser dissecados como forma de procurar melhores formas de expandir os serviços da Casa do Cidadão.

Nuias Silva, coordenador da Casa do Cidadão, afirmou à Lusa que, durante o primeiro ano, o serviço cresceu não só no país, mas também na diáspora, sendo que 85 por cento das certidões emitidas destinaram-se à comunidade cabo-verdiana emigrada." (A imagem e a hiperconexão foram acrescentadas)

Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Reclamações vão ser acompanhadas pelos consumidores na Internet"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A criação de uma plataforma electrónica comum para os livros de reclamações, que vai permitir ao consumidor acompanhar a evolução das suas queixas e produzir estatísticas de conflitos de consumo, foi aprovada, esta quarta-feira, pelo Conselho de Ministros.
O decreto-lei, que se insere num pacote de medidas a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se celebra no próximo domingo, estabelece uma 'rede telemática' de informação comum para o tratamento e gestão das reclamações efectuadas.
Actualmente as queixas dos livros de reclamações são enviadas para cada uma das entidades supervisoras, como a ERSE para questões de electricidade ou a ANACOM para as telecomunicações, não existindo um tratamento uniforme desta informação.
'O que se quer é que haja uma plataforma comum electrónica para que o consumidor possa ir à Internet e saber se o seu fornecedor terá enviado à entidade supervisora a queixa e em que estado está o processo', afirmou à saída do Conselho de Ministros o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.
A nova plataforma vai ainda permitir que as entidades reguladoras e de controlo do mercado possam efectuar a gestão informática das reclamações e a centralização da informação sobre as mesmas, possibilitando uma análise estatística permanente que permite um maior conhecimento dos conflitos de consumo em Portugal.
Assim será possível também identificar os sectores de mercado onde a actuação das entidades reguladoras ou de controlo de mercado 'deve ser incisiva', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros." (As hiperconexões foram acrescentadas)

"Ministérios saem 'frustrados' do encontro com os agentes económicos"

De acordo com A Semana online, em Cabo Verde, "Os ministérios da Juventude e da Economia, Crescimento e Competitividade reuniram-se esta segunda-feira com associações para a Defesa dos Consumidores e agentes económicos com o propósito angariar subsídios para melhorar o modelo do Livro de Reclamações. Poucos compareceram ao encontro e os organizadores mostraram-se frustrados.
À saída da reunião, Antónia Lima, mostrava-se decepcionada porque recolheram poucas contribuições para melhorar o modelo de livro de reclamações. Lima adiantou que os dois ministérios vão desenvolver outras estratégias para mobilizar mais subsídios tanto dos consumidores, como dos agentes económicos.
E essas estratégias passam agora pela sensibilização directa dos agentes para a importância do documento e só depois os ministérios pensam retomar as reuniões em grupo.
A existência e disponibilização deste livro em todos os estabelecimentos de funcionamento de bens ou prestações de serviços, constitui uma obrigatoriedade ao abrigo do Decreto-Lei n.º 19/2008, de 9 de Junho.
Foi para cumprir este dispositivo legal que o governo promoveu a reunião de ontem com as entidades responsáveis para a defesa dos consumidores e os agentes económicos, nas instalações da Bolsa de Valores. Um encontro, a todos níveis, frustrante."

"Licenciamento industrial: Requerentes vão passar a saber quanto tempo esperarão - Secretária de Estado"

O Jornal de Notícias relata que "Os industriais que iniciem processos de licenciamento industrial vão passar a saber quanto tempo devem esperar e que passos serão dados até à obtenção da licença, anunciou hoje a secretária de Estado da Modernização Administrativa.
'Para o licenciamento industrial, vamos colocar um simulador que permite ao industrial saber quanto tempo deve esperar pela sua licença ou autorização', afirmou a secretária de Estado Maria Manuel Leitão Marques.
'Se demorar seis meses, outra funcionalidade que vamos colocar, além do formulário electrónico dinâmico, é a possibilidade dele acompanhar o procedimento durante esses seis meses', acrescentou.
A governante falava aos jornalistas em Torres Vedras após a sessão de abertura do XXVIII colóquio nacional da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais que decorre até sábado nesta cidade."

"Mais de 90% dos registos de marcas são feitos na Internet"

Como noticia o Diário Digital, "O secretário de Estado da Justiça revelou hoje, em Lisboa, que 92 por cento dos pedidos de registos de marcas e patentes realizados em Portugal em Abril deste ano foram feitos através da Internet.
João Tiago Silveira falava na sessão inaugural do 1.º Congresso Nacional da Propriedade Intelectual, que vai decorrer até quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, organizado pelo Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia (OPET) e pela sociedade de advogados PLMJ e Associados.
De acordo com o secretário de Estado da Justiça, desde Dezembro de 2006 que se tornou possível em Portugal criar registos de marcas e patentes via Internet, reduzir os prazos de registo de 12 para quatro meses e diminuir custos até trinta por cento.
Perante uma plateia de cerca de duzentos participantes no encontro, o governante sublinhou a importância destes avanços para o desenvolvimento do país e acrescentou que um decreto-lei recentemente aprovado em Conselho de Ministros, que irá entrar em vigor a 01 de Outubro deste ano, 'irá ajudar a ir mais longe nesta área'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Preços de combustíveis vão estar na Internet"

Como adianta Ricardo David Lopes no Jornal de Notícias de hoje, "A Direcção-Geral de Geologia e Energia vai lançar em breve uma página na Internet onde os consumidores poderão consultar os preços de todos os postos de combustíveis do país.
Fonte ligada ao processo explicou ao JN que esta medida - prevista no Simplex - pretende criar 'mais transparência e concorrência' no sector dos combustíveis, num altura em que os preços tendem a manter-se em alta.
Segundo a mesma fonte, a aplicação informático deste projecto deverá estar concluída dentro de dois meses e vai ser criado um enquadramento legislativo que de alguma maneira 'comprometa' os operadores com o sistema, que deverá ter os preços actualizados 'todos os dias'.
Nesta altura, cerca de 1900 postos estão já 'cadastrados' no sistema, num total nacional de cerca de 2200. O sistema informático também vai contemplar a possibilidade de os consumidores receberem por SMS os preços de postos previamente escolhidos.
A publicação dos preços dos combustíveis na Internet está já em vigor em Espanha, na página do Ministério da Indústria. A Deco tem vindo a defender esta medida como forma de os consumidores poderem fazer escolhas, sobretudo depois de as petrolíferas que operam em Portugal terem decidido retirar - sem explicações - das suas páginas na Internet os preços recomendados nas suas redes." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Portugal lidera serviços públicos online para empresas na UE"

Como dá conta o Dinheiro Digital, "Portugal lidera o ranking dos serviços públicos on-line destinados a empresas na UE a 27, segundo o relatório da Competitividade hoje divulgado pela AIP, o que revela o 'forte empenho do Governo', disse à agência Lusa a secretária de Estado da tutela.

De acordo com o relatório de Competitividade 2007, apresentado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), em termos de serviços públicos destinados a empresas na Internet, Portugal 'atinge a primeira posição da UE 27', quer em sofisticação como em disponibilização.

'Os dados reflectem o esforço que tem sido feito para melhorar os serviços públicos e o uso que se começou a fazer desses mesmos serviços', afirmou à Lusa a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. A governante destacou 'o grande trabalho de integração dos diferentes serviços públicos', o que dá a Portugal 'uma boa posição e serve de exemplo' para outros países.

Maria Manuel Leitão Marques deu como exemplo os serviços disponibilizados no Portal da Empresa, que resultam da coordenação 'de quatro entidades diferentes'." (As hiperligações e a imagem foram acrescentadas)

Esta notícia pode ser lida em texto integral.

"Marca na Hora: Definido site na Internet para registo"

Segundo o Dinheiro Digital, "O registo de uma «marca na hora» vai custar metade do preço se for feita através da Internet, de acordo com uma portaria publica hoje em Diário da República que indica também o site para o registo.
A portaria, que entra em vigor terça-feira, segue-se à publicação em 26 de Setembro de um decreto-lei que alargou a possibilidade dos cidadãos em Portugal registarem de imediato uma «marca na hora» através da Internet, sem necessitarem de constituir uma sociedade.
Segundo o diploma publicado hoje, a aquisição de uma «marca na hora» online com ou sem constituição de uma «empresa online» através da Internet «custará metade do preço em relação ao serviço presencial», ou seja 100 euros.
O sítio da Internet para o registo da marca é www.empresaonline.pt."

"Contas na Internet trouxeram 230 mil empresas à legalidade"

Como dá conta um artigo de João Paulo Madeira, publicado no Jornal de Notícias, "Com o início do programa Informação Empresarial Simplificada (IES), lançado há cinco meses pelo Ministério da Justiça (MJ), mais de 230 mil empresas deixaram de estar numa situação de incumprimento das obrigações legais, tendo prestado ao Estado, de forma voluntária, as contas anuais através da Internet.
A IES, cujo balanço é feito hoje pelo Governo, é uma forma de entrega electrónica das contas anuais das empresas. Possibilita que, através de um único contacto com o Estado, quatro obrigações empresariais sejam cumpridas registo de prestação de contas, a nível de conservatórias de registo comercial do MJ, entrega da informação contabilística e fiscal aos serviços tributários, envio de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e dados contabilísticos anuais ao Banco de Portugal."
Este texto pode ser lido na íntegra.

"Decreto-lei para obter 'Marca na Hora' publicado no DR"

O Dinheiro Digital noticia que "O decreto-lei que alarga a possibilidade dos cidadãos em Portugal registarem de imediato uma 'Marca na hora' através da Internet, sem necessitarem de constituir uma sociedade, foi hoje publicado em Diário da República.
O decreto-lei que alarga a possibilidade dos cidadãos em Portugal registarem de imediato uma 'Marca na hora' através da Internet, sem necessitarem de constituir uma sociedade, foi hoje publicado em Diário da República.
O diploma especifica que 'independentemente da constituição de uma sociedade, [é possível registar uma 'Marca na hora'], ficando esse serviço disponível nas conservatórias, noutros serviços que venham a ser designados, e on-line em sítio da Internet'. O decreto-lei refere ainda que a 'Marca na Hora' também poderá ser obtida no momento da constituição de uma empresa por via da Internet.
Estas medidas enquadram-se no programa Simplex 2007, que visa reduzir 'os obstáculos burocráticos e formalidades' na vida das empresas e dos cidadãos.
Além disso, são reformulados e uniformizados alguns procedimento relativos ao diploma que cria o regime especial de constituição imediata das sociedades (Empresa na hora), via Internet, e do Código da Propriedade Industrial.
O diploma vem assim consagrar o regime especial de aquisição imediata e de aquisição on-line da marca registada o que tem a ver com o SIMPLEX, que se enquadra no âmbito do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Registo de patentes online arranca segunda-feira"

Segundo o Dinheiro Digital, "O registo de patentes online vai ser possível a partir de segunda-feira, informou hoje o Ministério da Justiça em comunicado. Este serviço visa facilitar a vida aos cidadãos e às empresas, já que evita deslocações e reduz substancialmente os custos. Segundo a tutela, os pedidos de registo de invenções nacionais apresentados através da Internet beneficiam de um desconto de 50%.
Um pedido de registo de patente dos mais habituais apresentado ao balcão custa, em regra, 345,52 euros. O mesmo pedido efectuado através da Internet custa 172,76 euros, acrescenta o comunicado. Estes valores incluem as taxas de pedido, exame e publicação. O serviço está disponível no site www.inpi.pt.
Em Portugal, o número de pedidos de registo de invenções nacionais tem crescido nos últimos anos. Entre 2004 e 2006 registou um aumento de 35% e o primeiro trimestre deste ano já veio revelar uma subida de 27,9% em relação ao primeiro trimestre de 2006 (de 68 pedidos passou para 97).
A possibilidade de efectuar pedidos de registo de marcas nacionais através da Internet bem como de outros actos de propriedade industrial entrou em funcionamento em 22 de Dezembro de 2006.
Até 19 de Setembro de 2007, 76% dos pedidos de registo de marca (13.834) foram efectuados através da Internet."

"Conselho de ministros aprova sistema de aquisição online de marca registada"

De acordo com o Tek SAPO, "O serviço Marca na Hora vai passar a estar disponível online para qualquer interessado. A medida foi aprovada hoje [ontem] em Conselho de Ministros e põe fim à limitação que condicionava a utilização do serviço Marca na Hora à criação de empresas através do sistema Empresa na Hora.
Desta forma, passará a ser possível 'a aquisição imediata de uma marca, pré-registada e pré-aprovada a favor do Estado, escolhida numa bolsa criada para o efeito, em atendimento presencial único', detalha um comunicado.
A medida foi anunciada a par com a reformulação e uniformização de alguns procedimentos no regime de constituição imediata de sociedades que viabiliza a Empresa na Hora. As medidas implicaram alterações do Código de Propriedade Intelectual [Industrial...] e no Código de Registo Comercial, também aprovadas esta manhã.
Desde que foi criada em Julho de 2005 e até final de Abril último, a Empresa na Hora já permitiu a criação de mais de 25 mil sociedades que aceitaram designar a sua actividade com um nome pré-aprovado, escolhido de uma lista pré-concebida, o que permite agilizar todo o processo."

"Novos serviços on-line hoje apresentados tornam actos mais simples e baratos"

De acordo com o Diário Económico, "Novos serviços de Registo Comercial on-line, destinados a simplificar a vida das pessoas e das empresas e que apresentam preços mais baratos, são hoje apresentados em Lisboa pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
Segundo o Ministério da Justiça (MJ), a partir de hoje passa a ser possível solicitar novos actos de Registo Comercial através da Internet, como o registo de alteração ao contrato de sociedade, de aumento ou de redução do capital social, de transformação, de fusão e de cisão de sociedades.
'Também passa a ser possível pedir e obter através da Internet a certidão da prestação de contas de uma empresa, sendo o serviço mais barato quando solicitado por esta via. Depois de simplificar a vida às empresas que têm de prestar contas com a criação da Informação Empresarial Simplificada (IES), facilita-se agora a vida de quem pretende conhecer essas contas', refere o MJ.
A nível dos preços, solicitar uma certidão da prestação de contas de uma empresa através da Internet é substancial mais barata do que pedir este acto nas conservatórias, podendo esta diferença cifrar-se em mais de uma dezena de euros.
Os novos serviços 'integram um dos Projectos de Investimento em Infra-Estrutura Prioritária e constam do Programa Simplex e do Plano Tecnológico'."

"Governo adia entrega da informação empresarial"

Segundo o Diário de Notícias de hoje, "O Governo adiou o prazo-limite de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) referente a 2006 para 16 de Setembro, de acordo com um comunicado do Ministério das Finanças ontem divulgado. O despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais 'teve em consideração as dificuldades que têm vindo a ser transmitidas por diversas entidades, designadamente as representativas de profissionais com competência para a entrega de declarações desta natureza', esclarece o gabinete do ministro.
Esta é a primeira vez que as empresas têm que entregar a IES. Anteriormente, as empresas estavam obrigadas a prestar quatro vezes a mesma informação sobre as suas contas anuais a quatro entidades públicas diferentes.
Com a nova lei, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal ao Fisco, o relatório estatístico sobre as suas contas ao Instituto Nacional de Estatística (INE) e o mesmo relatório para o Banco de Portugal passam a integrar um único documento, de formato electrónico, que é enviado para o Ministério das Finanças. Desse registo faz também parte uma outra obrigação, a da prestação de contas nas conservatórias do registo comercial, que antes tinha que ser feita em papel e agora passa a ser electrónica. Esses dados das empresas devem ser enviados anualmente ao Ministério das Finanças, por via electrónica, num prazo de seis meses após o fim do exercício económico (na primeira metade do ano), refere o decreto-lei." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Governo adquire tecnologia de ponta para facilitar desembaraço de mercadorias"

Segundo o AngolaPress, "O Governo angolano está a adquirir equipamento especializado, a partir da República Popular da China, para facilitar e tonar mais rápido o processo de desalfandegamento de mercadorias a nível nacional.
Esta tecnologia de ponta, de acordo com um documento da Direcção Nacional das Alfândegas (DNA) a que a Angop teve acesso hoje (sábado), em Luanda, consiste em scanners, equipamentos para a inspecção de mercadorias através de Raio-X (métodos não intrusivos).
'O principal objectivo da implantação desta tecnologia é facilitar a actividade comercial, prestando à comunidade empresarial um serviço mais célere e eficiente', refere o documento." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Direcção-Geral do Tesouro e Finanças disponibiliza online informação sobre o Sector Empresarial do Estado"

Como dá conta Pedro Duarte, no Diário Económico, "A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) colocou hoje à disposição do público um amplo conjunto de informação relativa às empresas do sector empresarial do Estado, no seu sítio da Internet, www.dgt.pt, com acesso livre e gratuito.
Segundo um comunicado hoje emitido pelo Ministério das Finanças, com a disponibilização desta informação dá-se cumprimento ao estabelecido nos Princípios de Bom Governo das Empresas do Estado, colocando ao alcance de qualquer cidadão, de forma simples e transparente, um conjunto de informação que permite caracterizar o Sector Empresarial do Estado (SEE).
Ao reunir, num único site, um conjunto de informação tão vasto de informação organizada e estruturada, a DGTF dá, pela primeira vez, a qualquer cidadão interessado a possibilidade de conhecer e avaliar a situação das empresas do SEE.
'Pretende-se assim que o SEE acompanhe as melhores práticas internacionais na área do governo das sociedades, designadamente, ao nível da transparência, estruturas de governo empresarial e defesa dos interesses dos accionistas e demais interessados relativamente às empresas públicas', conclui o documento."

"ERSE lança simulador 'online' para pequenos consumidores de electricidade"

No Jornal de Negócios Online, Tânia Ferreira adianta que "A ERSE vai disponibilizar no seu 'site' um simulador de potência contratada, sendo que esta rubrica representa cerca de 10% da factura mensal dos consumidores domésticos. A potência contratada é o valor máximo do consumo instantâneo que é permitido a uma instalação.
[...]
O novo instrumento de apoio ao consumidor lançado pela ERSE – Entidade Regulador dos Serviços Energética, no âmbito do dia Mundial de Energia, que se comemora amanhã, tem como 'principal objectivo permitir a cada consumidor estimar o valor da potência a contratar com o seu distribuidor de energia eléctrica mediante o conhecimento dos seus principais equipamentos de utilização de energia eléctrica e a sua utilização habitual', explica o regulador em comunicado." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Ministérios apresentam nova medida do Simplex para facilitar contas das empresas"

Como adianta o jornalista Tiago Silva, no Diário Económico, "Os Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça vão apresentar na próxima segunda-feira a Informação Empresarial Simplificada, uma medida que permite a entrega electrónica e totalmente desmaterializada de informação referente às contas anuais das empresas.
Em comunicado conjunto hoje emitido, os ministérios adianta que a cerimónia contará com as presenças dos ministros de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, da Presidência, Pedro Silva Pereira, da Justiça, Alberto Costa e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz e da Justiça, João Tiago Silveira.
A apresentação vai decorrer na próxima segunda-feira, 30 de Abril, pelas 15h00, na sede da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, numa colaboração que envolve o Instituto Nacional de Estatística e o Banco de Portugal.
Esta medida inserida no programa do Governo Simplex vai possibilitar o cumprimento, num único momento, de quatro obrigações legais diferentes: o registo da prestação de contas nas conservatórias de registo comercial, a entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal, a entrega de informação estatística ao Instituto Nacional de Estatística e a entrega de informação estatística ao Banco de Portugal." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Registo de patentes em novos locais"

A edição de hoje do Jornal de Notícias dá também conta que "Os serviços de propriedade industrial, como o pedido de registo de marca ou de patente, vão passar a estar disponíveis em várias conservatórias e outros organismos públicos a partir de hoje, deixando de estar concentrados.
O Ministério da Justiça anunciou, em comunicado, que 'para assinalar o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, os serviços de propriedade industrial - como o pedido de registo de marca ou o pedido de patente - vão passar a estar disponíveis nas Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa, Coimbra e Porto, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas e nos Centros de Formalidades de Empresas espalhados pelo país'.
Até agora, esses serviços estavam apenas disponíveis no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em Lisboa, e alguns deles on-line. O secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, assinala o acontecimento numa visita hoje à tarde à Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, na Avenida Fontes Pereira de Melo." (As hiperligações foram acrescentadas)