"Protecção dos direitos dos consumidores na compra de bens de consumo: Comissão inicia processos por infracção contra [...] Portugal [...]"

A Sala de Imprensa da U.E. deu também conta que "A Comissão Europeia enviou hoje notificações de incumprimento à República Checa, à Estónia, à Grécia, à Letónia, ao Luxemburgo, aos Países Baixos, à Polónia, a Portugal e à Eslovénia por transposição inadequada para o direito nacional da Directiva 1999/44/CE relativa a certos aspectos da venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas. Com efeito, a Comissão receia que as legislações nacionais destes países não sejam suficientes para assegurar a aplicação da directiva.
A Directiva 1999/44/CE estabelece determinadas garantias legais em benefício dos consumidores europeus quando da celebração de um contrato de compra de bens de consumo. Se surgir um defeito durante os dois primeiros anos após a entrega do produto adquirido, o vendedor é considerado responsável e o consumidor tem direito à reparação ou substituição do produto. Sob determinadas condições, o consumidor pode, em vez disso, obter uma redução adequada do preço ou optar pela rescisão do contrato. A directiva regula também certas questões relativas a garantias voluntárias ou comerciais que os vendedores ou os produtores podem decidir oferecer aos consumidores além das garantias legais previstas pela directiva.
A Comissão considera que os nove Estados-Membros referidos podem não ter assegurado uma protecção suficiente dos direitos legais dos consumidores nas legislações nacionais de transposição da directiva. A título de exemplo, contrariamente ao previsto na directiva, na República Checa os consumidores não estão, aparentemente, protegidos quando encomendam mobília por catálogo; na Letónia, um consumidor que devolva o seu leitor MP3 defeituoso poderá ter de pagar despesas de envio; na Grécia, um consumidor pode perder os direitos que lhe assistem face ao vendedor se não rejeitar logo no momento da entrega um veículo com defeitos visíveis.
Os nove Estados-Membros dispõem de dois meses para responder à notificações de incumprimento. Se as observações que os governos nacionais foram convidados a apresentar não forem satisfatórias, a Comissão pode emitir pareceres fundamentados (segunda fase do processo por infracção) e poderá decidir instaurar uma acção no Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias."

"Contabilidade e auditoria: Comissão toma medidas para assegurar a aplicação das regras comunitárias pelos Estados-Membros"

A Sala de Imprensa da U.E. deu hoje conta que "A Comissão Europeia decidiu intentar acções junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias contra a Áustria, a Irlanda, a Itália e a Espanha, por não terem transposto para as respectivas ordens jurídicas nacionais a Directiva 'Revisão Legal das Contas'. Decidiu também enviar interpelações formais à Bélgica, à Irlanda, à Grécia, ao Luxemburgo, à Polónia e a Portugal por não terem transposto integralmente, no prazo estipulado, a mais recente directiva no domínio da contabilidade. As interpelações formais assumem a forma de 'pareceres fundamentados', a segunda fase do processo de infracção previsto no artigo 226.º do Tratado CE. Caso não receba resposta satisfatória no prazo de dois meses, a Comissão poderá remeter o assunto para o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias."

Este Comunicado pode ser lido na íntegra.

"CPLP discute negócios"

Segundo o Notícias, "A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai promover, este ano, uma série de eventos e adoptar um conjunto de medidas para fomentar o ambiente de negócios entre os países membros, sendo que o primeiro destes eventos terá lugar em Lisboa entre 29 e 30 de Maio.
De acordo com o presidente eleito da direcção do Conselho Empresarial da CPLP, o guineense Braima Camará, que é também presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura da Guiné-Bissau, é preciso uma maior 'articulação estrutural e económica' para ser possível melhorar o ambiente de negócios.
No primeiro evento, a ter lugar na capital portuguesa, a realizar em parceria com a Fundação Luso-Brasileira, serão lançadas as bases de uma rede de políticas culturais e de negócios.
Seguidamente, terá lugar entre 28 e 29 de Setembro o 5º Encontro Empresarial Negócios na Língua Portuguesa, em Fortaleza, no Brasil.
'Vai ser criado um portal que vai ligar todos os países membros através de uma rede de negócios e vão realizar-se quatro eventos anuais, mediáticos, que levem um conjunto de empresários para uma bolsa de negócios e permita uma inter-comunicabilidade entre eles', explicou, por sua vez, Murteira Nabo, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e Cooperação no Conselho Empresarial da CPLP.
Para já, a próxima reunião do Conselho Empresarial tem lugar a 12 de Março, em Bissau, capital guineense." (As hiperligações foram acrescentadas)

OMC Solución de Diferencias entre México y las CE relativa al aceite de oliva

El 4 de septiembre de 2008, un Grupo Especial de la OMC emitió su informe con respecto a la reclamación de las CE relativa a las medidas compensatorias definitivas impuestas por México sobre el aceite de oliva procedente de las Comunidades Europeas (DS341).

Toda la información disponible aquí.

"OMC: Negociações terminam sem acordo"

O DinheiroDigital noticia que "As negociações sobre a liberalização do comércio mundial terminaram hoje em Genebra sem acordo, devido à disputa dos Estados Unidos, China e Índia sobre a cláusula de salvaguarda.
A cláusula de salvaguarda permitiria a um país aplicar direitos excepcionais sobre produtos agrícolas face a um forte aumento das importações ou uma baixa dos preços com o objectivo de proteger os seus próprios agricultores.
Enquanto Nova Deli e Pequim desejam que o patamar de desencadeamento deste mecanismo seja colocado relativamente baixo, Washington está contra, considerando que poderia transformar-se num instrumento proteccionista.
O ministro neo-zelandês do Comércio, Phil Goff confirmou o falhanço de nove dias de negociações e afirmou ser improvável que os negociadores se voltem a encontrar antes do meio do próximo ano.
O porta-voz da União Europeia, Peter Power considerou o falhanço das negociações como uma 'machadada na confiança da economia global'.
Fontes da reunião disseram que a disputa entre os EUA, a China e a Índia no que diz respeito à cláusula de salvaguarda das importações agrícolas terminou com qualquer esperança de um acordo.
O director-geral da organização, Pascal Lamy deverá explicar as razões do falhanço aos 153 estados membros da OMC.
Iniciadas em Novembro de 2001 em Doha, no Qatar, as negociações sobre a liberalização do comércio mundial deviam estar concluídas em 2004, mas foram sendo repetidamente interrompidas devido às grandes divisões entre os países ricos e os países em desenvolvimento." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Estudo do BM aponta Empresa na Hora como caso de sucesso"

Como dá conta o DinheiroDigital, "Portugal surge como caso de sucesso num estudo do Banco Mundial (BM) pela medida Empresa na Hora, lançada em 2005, que permitiu reduzir o número de procedimentos e o tempo de espera para iniciar um negócio.
O estudo 'Celebrating Reform 2008', sobre as reformas efectuadas em todo o mundo, apresenta a medida Empresa na Hora, dizendo que 'o seu sucesso inspirou outros países', tendo Angola e Cabo Verde pedido apoio legal e técnico, com base no modelo português.
Países tão diferentes como a Eslovénia, Hungria, Egipto, Moçambique, Chile, Brasil, Finlândia, Suécia ou China - indica o mesmo documento - visitaram o serviço Empresa na Hora para conhecer a forma como Portugal facilitou o processo de iniciar uma empresa.
O estudo do Banco Mundial refere que Portugal é agora um dos países onde é mais fácil iniciar um negócio ou começar uma empresa, sendo necessários somente sete procedimentos, sete dias e 600 euros. Em 2005, era necessário que os empresários passassem por 11 procedimentos e esperassem 78 dias, com um custo de dois mil euros, acrescenta."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Comissão incita Estados-Membros a implementarem correctamente primeiro pacote ferroviário"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia enviou hoje notificações a 24 Estados-Membros, por incumprimento da obrigação de dar execução às disposições legislativas que integram o primeiro pacote ferroviário. No exercício do seu dever de controlar a transposição da legislação comunitária para os ordenamentos jurídicos nacionais, a Comissão verificou que aquelas disposições não haviam sido executadas, ou tinham-no sido incorrectamente, pela Áustria, Bélgica, Bulgária, República Checa, Alemanha, Dinamarca, Estónia, Grécia, Espanha, Finlândia, França, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Polónia, Portugal, Roménia, Suécia, Eslovénia, Eslováquia e Reino Unido. A criação de um mercado ferroviário integrado é um factor essencial para impulsionar a eficiência e competitividade do sector e um passo importante no sentido de uma mobilidade sustentável na Europa."

Este Comunicado foi distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"50 anos de concorrência"

O Diário Económico publica um muito interessante artigo de opinião da autoria da Doutora Maria Manuel Leitão Marques, Professora de Direito na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e actual Secretária de Estado da Modernização Administrativa, centrado nos 50 anos da lei da concorrência alemã, a ler na íntegra!

"Integração Regional - Moçambique prepara acordos comerciais com Angola e Zâmbia"

De acordo com o Notícias, "Moçambique vai rubricar, ainda este, ano dois acordos bilaterais com Angola e Zâmbia, na área de comércio com o objectivo de incrementar as exportações de produtos agrícolas alimentares e marinhos, sendo que negociações nesse sentido encontram-se em fase avançada.
Segundo o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, os acordos com Angola e Zâmbia surgem na mesma esteira dos já rubricados com Malawi e África do Sul, nomeadamente no quadro da criação de uma zona de comércio livre até 2012, através da remoção de tarifas aduaneiras.
Actualmente, Angola importa do nosso país produtos alimentares como farinha de trigo, bolachas, massas e milho. Por seu turno, a Zâmbia importa produtos marinhos (peixe e sal) e milho, bens que são escoados por via terrestre, a partir da província de Tete.
O MIC encontra-se num processo de negociações sobre os acordos comerciais, ao mesmo tempo que a parte moçambicana tem vindo a divulgar mais produtos que podem ser colocados no mercado dos dois países. Adicionalmente, o nosso país procura arrolar produtos que estão a ser importados de alguns países tradicionais fornecedores a preços altos mas que podem ser adquiridos em Angola ou Zâmbia, a custo relativamente baixo.
António Fernando disse ainda que os acordos comerciais com Angola e Zâmbia vão acontecer numa altura em que o país se prepara para fazer face ao convénio entre os países da região, o qual preconiza 2012 como ano da implementação da liberalização do comércio, no quadro do protocolo comercial da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC)." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Câmaras comércio lusófonas mudam-se para Cascais"

Segundo o Dinheiro Digital, "As câmaras de comércio dos países lusófonos em Portugal vão mudar-se de Lisboa para Cascais, para junto do Conselho Empresarial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CE-CPLP).
A nova sede, no edifício São José, centro da cidade, foi arrendada à Câmara de Cascais há cerca de duas semanas, e vai agora sofrer obras, prevendo fonte ligada ao processo que a mudança possa estar concluída no primeiro trimestre de 2008.
A informação foi confirmada pelo secretário-geral do CE-CPLP, Francisco Mantero, que adiantou que o projecto de junção de sedes permite criar «massa crítica» para o espaço empresarial lusófono. «O objectivo é juntar as instituições, com as sinergias que há em trabalhar em conjunto, principalmente quando temos todos o mesmo objectivo», disse Mantero à Lusa.
A Lusa tentou contactar Filipe de Botton, presidente da direcção da ELO - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico, o principal promotor da iniciativa, mas não obteve resposta em tempo útil.
Além da ELO e do CE-CPLP, o espaço no centro de Cascais vai albergar as câmaras de Comércio e Indústria Portugal-Angola, Luso-Brasileira, Portugal-Cabo Verde, Portugal-Moçambique, Portugal-São Tomé e Princípe e Portugal-Timor-Leste.
Também está prevista a inclusão da Câmara Portugal-Guiné-Bissau, mas esta ainda não está constituída." (As hiperligações foram acrescentadas)

"França impede conclusão das negociações da Ronda de Doha"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "Os ministros da Indústria da União Europeia pediram nesta segunda-feira aos seus parceiros nas negociações comerciais da Ronda de Doha que explorem novas maneiras de concluir as negociações com sucesso, mas a França impediu o estabelecimento dessa meta para 2007.
Os ministros concordaram que as possibilidades para um 'compromisso construtivo' deveriam ser exploradas e pediram aos parceiros chave que 'actuem no mesmo espírito de compromisso construtivo para concluir as negociações de modo vitorioso', disseram fontes da UE.
O pedido reproduz a posição semelhante do comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson. A França, contudo, rejeitou acrescentar 'o mais rápido possível em 2007' às conclusões do encontro da segunda-feira, disseram as fontes.
A ministra francesa do Comércio, Christine Lagarde, afirmou no passado dia 9 que não via um progresso nas negociações sobre o comércio mundial a curto prazo e que uma nova política agrícola dos Estados Unidos era um obstáculo ao acordo. As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reduzir as barreiras ao comércio foram paralisadas no ano passado com as divergências sobre as propostas para liberalizar o comércio, especialmente o agrícola. A França, maior defensora dos subsídios agrícolas da UE, tem repetidamente repreendido Mandelson por ir longe demais nas negociações.
Os ministros da Indústria da União Europeia pediram nesta segunda-feira aos seus parceiros nas negociações comerciais da Ronda de Doha que explorem novas maneiras de concluir as negociações com sucesso, mas a França impediu o estabelecimento dessa meta para 2007."

México y la crisis de la tortilla.

Así pues de nuevo dijeron (los dioses):

— ¿Qué comerán (los hombres), oh dioses? ¡Que descienda el maíz, nuestro sustento!

La creación del hombre y el maíz

They are eaten folded in tacos, fried in flautas, or rolled in enchiladas. And when there is nothing to wrap them around, they are eaten plain.

Tortilla blues - The Economist

Para quienes defendemos la libre competencia, porque creemos en las fuerzas del mercado, la crisis en México por el alza del precio del maíz representa lo económica y políticamente nocivo que resultan para un país las prácticas anticompetitivas y el populismo.

En las últimas semanas el precio del kilo de tortilla, oblea hecha a base de maíz blanco, se llegó a situar por encima de los 10 pesos (unos 90 centavos de dólar) tras registrar un aumento de cerca del 11% en 2006 y del 70% en los últimos seis años. El descontento social era de esperarse, toda vez que las tortillas son un alimento básico en la dieta de los mexicanos. La sóla mención del maíz como sustento del hombre, dentro de los mitos creacionistas de los antiguos mexicanos, ya nos da una idea del arraigo de este producto.

En un primer momento se justificó el aumento del precio del maíz por el alza del precio internacional. Esto ocasionado por la mayor demanda de los Estados Unidos para la generación de biocombustible. No obstante, el maíz (amarillo) utilizado en los Estados Unidos no es el maíz (blanco) con el que se alimentan los mexicanos. Por ello, creció la sospecha de prácticas anticompetitivas en la cadena maíz-tortilla, lo que ha llevado a la Comisión Federal de Competencia (COFECO) a iniciar una investigación. La existencia de una colusión entre productores no puede ser descartada del todo, especialmente considerando la facilidad que otorga el nivel de concentración del sector.

"What do telecommunications, television and tortillas have in common? They are all industries in Mexico that are dominated by one or a few private players." - se pregunta y se responde The Economist.

Por supuesto que está muy bien que la Agencia de Competencia Mexicana inicie una investigación. Si existe una ley de libre competencia debe hacerse el law enforcement necesario. Lo que no debió hacerse fue lo que hizo el gobierno del Presidente Calderón: firmar un acuerdo con empresarios y productores vinculados a la industria del maíz, para estabilizar el precio de la tortilla, estableciendo así un cartel, aún cuando la COFECO busca determinar precisamente la existencia de lo mismo.

"the Harvard-trained technocrat abandoned free-market principles and forced the country’s main tortilla producers to freeze prices at 8.50 pesos a kilo."- ha escrito Financial Times

Los 13 compromisos estabilizadores vigentes hasta el 30 de abril, resumidos por un diario local, mencionan además el aumento de cuotas de importación de maíz, lo que para el Financial Times no resulta una salida al problema puesto que las mismas empresas podrían almacenar lo importado y restringir artificialmente la oferta. En este punto es donde empieza a bifurcarse el camino: por un lado estamos lo que buscamos salida a través del mercado y por el otro están los que creen en el intervencionismo.

México carece, como muchos países latinoaméricanos, de una definida política de competencia. Por tanto que efectivamente se investiguen los carteles y los casos de abusos de posición de dominio (y que no establezca concertaciones con la venia del gobierno).

"A bigger policy question raised by the uproar over tortillas is whether this will push the Calderón administration to look at cartels and monopolistic behaviour in other sectors of the economy." - insiste The Economist.

Mucho mejor además es que se determine cuáles son las barreras de acceso y cómo pueden ser desmanteladas inmediatamente. También que los mexicanos crean en la elección del consumidor y en la sustituibilidad de la demanda. Sólo he encontrado un blog, de nombre Cubículo Estratégico en apoyo de esta idea:

"Sustitutos a los nutrientes del maíz hay muchos, pero existe el inocente prejuicio de que el mexicano pobre no puede cambiar sus hábitos. No obstante, bien podría sustituirse esa dieta por arroz o por productos de harina de trigo. O ¿qué? ¿Sólo porque las clases pobres han consumido tortillas por siglos no tienen capacidad de cambiar a otro producto más barato que cumpla la misma función nutrimental?" - escribe Carlos Mota.

Pero no todos creen en esta idea. En El Universal, por ejemplo, ni si quiera propone intentar comprobar la afirmación anterior. Por el contrario, se la descarta afirmando lo siguiente:

Las repercusiones pueden ser graves, ya que la tortilla es un bien difícil de sustituir y complementario de otros bienes de consumo básico. De hacer un examen de elasticidad de la demanda, resultaría que, ante un aumento del precio, la demanda continuaría igual o disminuiría, pero no en proporción a este aumento y del examen de la elasticidad cruzada de la demanda de la tortilla en referencia con otro bien como el pan, se demostraría que el incremento en su precio no provocaría necesariamente un aumento en la demanda del mismo como solución para los consumidores de tortilla. Por otro lado, se puede demostrar que la tortilla es un bien complementario de otros bienes de consumo básico, y si el examen comparativo se hiciera con otros productos, como queso y carne, en ciertos mercados geográficos, entre ellos restaurantes y puestos de comida popular, se constataría que su demanda disminuiría en la misma proporción que la de la tortilla.

Es cuestión de medir la elasticidad de la demanda. Lo que no es un tema de elasticidad ni de mercado, son las propuestas lanzadas por los sectores de oposición al gobierno mexicano y que con el grito de "No queremos PAN, queremos tortillas" se han manifestado por las principales calles de México. "Reordenamiento" del mercado, "alza de emergencia de los salarios", control de precios y subsidios son algunas de las maravillas que le sugieren al Estado y que se pueden leer en Vanguardia, El Dictamen, El Porvenir

Como decía al principio, qué nocivo resulta económica y políticamente para un país no combatir las prácticas anticompetitivas o dicho de otro modo, el no fomentar la competencia. Más aún cuando se tiene al frente cautivantes propuestas populistas, que sólo perjudican a los consumidores.

"UE quer aplicar tarifas ao calçado da China e do Vietname"

O Público adianta que "A Comissão Europeia irá propor hoje, em Bruxelas, a aplicação de tarifas aduaneiras à importação de sapatos de couro da China e do Vietname, uma medida apoiada por países como Portugal mas rejeitada por uma maioria de estados-membros.
O porta-voz do comissário europeu responsável pelo Comércio, Peter Mandelson, reconheceu que a matéria é 'muito sensível' tendo os 25 de tomar, por maioria simples, uma decisão definitiva sobre a questão até 6 de Outubro.
Segundo fonte comunitária, nas próximas semanas deverão aumentar as tensões entre os países proteccionistas (Portugal, Espanha, França, Itália, Grécia e Polónia) e os que defendem a abertura dos mercados (Reino Unido, Alemanha e países nórdicos).
Numa reunião realizada a 4 de Agosto, 14 estados-membros dos 25 rejeitaram a proposta que Mandelson irá formalizar quarta-feira, um mecanismo que instaura durante cinco anos uma taxa fixa de 16,5 por cento sobre os sapatos de couro provenientes da China e de 10 por cento sobre os fabricados no Vietname.
Se a maioria dos países da UE continuar a não apoiar a proposta da Comissão Europeia, as medidas preliminares anti-dumping introduzidas em Abril último desaparecerão e sapatos de couro muito baratos irão entrar na Europa. Os países 'proteccionistas' pretendem proteger a sua indústria tradicional de calçado de importações baratas da Ásia.
Importadores e retalhistas estão contra o aumento das tarifas, defendendo que as medidas 'proteccionistas' são prejudiciais para os consumidores, visto que implicam um aumento dos preços.
Ficam excluídos da proposta da Comissão o calçado de criança e o calçado desportivo de alta tecnologia. No primeiro caso, atendendo a que as crianças têm a necessidade de mudar frequentemente de calçado, no segundo por o mercado europeu não produzir em quantidade suficiente."

"UE poderá denunciar a Índia à OMC por restringir importação de vinhos"

O Diário Económico noticia que "A Comissão Europeia (CE) vai decidir 'em breve' se denuncia a Índia à Organização Mundial do Comércio (OMC) por ter imposto tarifas excessivas e restringido a importação de vinhos e de outras bebidas alcoólicas.
'Já expusemos muito claramente à Índia qual é o problema. Vamos esperar para ver o que o país vai fazer e tomaremos uma decisão em breve', afirmou hoje o porta-voz de Comércio da CE, Peter Power.
Depois de ter recebido queixas dos produtores europeus, o Executivo da UE comprovou que as autoridades indianas podem estar a vulnerar as regras comerciais internacionais ao restringir a venda de vinho e bebidas alcoólicas e estabelecer tarifas extras à entrada destes produtos.
Segundo os dados da Comissão, as tarifas para a importação na Índia oscilam entre os 117% e os 550% do preço dos vinhos e das bebidas alcoólicas que chegam às suas fronteiras, níveis que Bruxelas considera de 'proibitivos'."

Em França, "CGD multada em 400 mil euros"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "A sucursal da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em França, foi sancionada com uma multa de 400 mil euros pela Comissão Bancária francesa, por falta de vigilância sobre operações susceptíveis de terem sido usadas para branqueamento de capitais ou financiamento de grupos terroristas. A casa-mãe, em Portugal, confirma a sanção aplicada pela autoridade de supervisão francesa, mas explica que os acontecimentos foram da responsabilidade de um trabalhador, entretanto despedido.

No boletim oficial de Julho, a Comissão Bancária sentencia a CGD, referindo que a instituição 'infringiu diversas disposições essenciais da regulamentação' sobre branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. E que foram detectadas dezenas de infracções, designadamente avultadas transferências internacionais não declaradas.

Em comunicado, divulgado ao final da tarde de ontem, a CGD defende-se e explica que a sucursal francesa foi sancionada 'na sequência de uma inspecção ocorrida em 2004, no âmbito da luta contra o branqueamento de capitais'. Uma 'prática normal do orgão fiscalizador dos bancos em França', justifica, 'que sancionou, em média, nos últimos anos, cerca de 18 bancos por ano'."

EUA querem acordo de livre comércio com Paraguai ou Mercosul

Os Estados Unidos querem um acordo de livre comércio com o Paraguai ou com o bloco de países do Mercosul, disse o embaixador americano James Cason, nesta segunda-feira. "Nosso país está muito interessado em manter acordos de livre comércio com algumas nações ou com grupos ou países individuais. Cabe a cada governo decidir sobre isso, depois de uma discussão interna", disse Cason, que assumiu recentemente a representação diplomática em Assunção. "Acreditamos firmemente com base em experiências que tivemos no Chile e no México que, com o livre comércio, ambos os participantes ganham", destacou.
No entanto, o Paraguai como os demais países membros plenos do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai) não podem assinar acordos individuais com outra nação, de acordo com a resolução número 32 do bloco assinada em junho de 2000. (Fonte: AFP)

"Paris quer mais alterações à directiva Bolkestein"

Depois do ocorrido no Parlamento Europeu, como aliás já demos conta esta manhã, o Diário Económico acrescenta que "A França reiterou hoje o seu desejo de uma 'reorientação' do projecto da controversa directiva europeia sobre os Serviços (chamada de 'Bolkestein'), tendo considerado que é necessário ir 'mais longe' do que a primeira reformulação efectuada ontem pelo Parlamento Europeu.
Segundo afirmou hoje perante o parlamento francês a ministra delegada para os Assuntos europeus, Catherine Colonna, 'é necessária uma reorientação e haverá uma reorientação, pois o Conselho Europeu exigiu por unanimidade que se rejeva o primeiro texto, o qual estava desequilibrado e não era aceitável'.
Colonna revelou ainda que os eurodeputados haviam já procedido a uma primeira revisão deste projecto, mas acrescentou que tal 'não é senão uma primeira etapa para nós, e é necessário ir mais longe'."

Coréia do Sul quer proibir comerciais de fast-food na TV

O Ministério da Saúde da Coréia do Sul está tentando estabelecer medidas para combater a obesidade entre os coreanos. Uma delas seria proibir a exibição de comerciais de fast-food na televisão durante o dia, como informa o jornal online Chosun Ilbo. A obesidade é encarada como um problema sério no país. Dados do governo mostram que o número de adultos obesos vem subindo desde 1995. Naquele ano, cerca de 20% dos adultos coreanos estavam acima do peso, porcentagem que hoje atinge 32%. Contra o excesso de peso, autoridades do governo estão considerando a possibilidade de banir comerciais de fast-food na TV durante o dia, já que eles encorajam o consumo de comida saturada de sal e gordura e pouco nutrititva. Médicos também pedem que máquinas de rua, as chamadas vending machines, que oferecerem bebidas com açúcar sejam removidas de escolas. Outras medidas previstas para o curto prazo são a criação de campanhas para o público explicando o que é uma dieta saudável e o fomento da prática regular de exercícios. Segundo autoridades, as estratégias concretas do governo serão anunciadas no próximo mês. (Fonte: Invertia)

"Sardinha: Reino Unido, Portugal, Espanha, França e Marrocos defendem denominação"

O AgroNotícias dá conta que "O Reino Unido juntou-se hoje a Portugal, Espanha, França e Marrocos para a defesa da denominação de 'sardinha' apenas para a espécie existente na costa atlântica e mediterrânica.
Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Associação Nacional dos Industriais de Conservas de Peixe explicou que os países que constituem o Comité Internacional para a Defesa da Sardinha querem acabar com a 'concorrência desleal' no sector.'Há países produtores de conservas que enlatam outro tipo de peixe, que não sardinha, e vendem-no com esta indicação', referiu Castro e Melo.Esta 'concorrência desleal' é feita com a 'bênção' da Organização Mundial de Comércio (OMC), que define impropriamente a sardinha, alargando a sua classificação a 22 espécies distintas, afirmou.Durante a tarde de hoje, os produtores (Portugal, Espanha, França e Marrocos) e o Reino Unido, 'grande importador' de sardinhas em conserva, irão delinear uma estratégia para a próxima reunião do comité Pesca do Codex Alimentarius, da OMC, que terá lugar em Outubro de 2006 na Noruega." (As hiperligações foram acrescentadas)

Dona da Mercedes vende Mitsubishi para banco dos EUA

O gigante germano-americano do setor automotivo, Daimler-Chrysler, controlador da Mercedes-Benz, anunciou nesta sexta-feira a venda de sua participação de 12,4% na japonesa Mitsubishi Motors (MMC) para o banco de investimentos Goldman Sachs.

Veja os detalhes desta matéria no Santerna extenso.