Dicotomía en la empresa pública chilena

Esta semana las empresas controladas por el Estado chileno dieron a conocer su estado patrimonial, como resultado de las operaciones desarrolladas durante el año 2008. Pequeñamente azotados por la crisis –como majaderamente nos quieren hacer creer las autoridades económicas de nuestro país– la Empresa de Ferrocarriles del Estado comunicó a la Superintendencia de Valores y Seguros (SVS), que EFE cerró el año 2008 con 15 mil millones de pesos en pérdidas, es decir, unos 25 millones y medio de dólares, las que curiosamente fueron atribuidas al alza del dólar y “su efecto sobre los niveles de endeudamiento de la compañía”. Sin embargo cabe hacer presente, que es precisamente EFE una de las empresas del Estado chileno más cuestionadas en su administración, a modo de ejemplo, el 28 de octubre de 2008, el Gerente de administración de EFE, Claudio Carreño Rosales, fue condenado a 5 años de presidio por el delito de fraude al Fisco reiterado (83 casos) y dos delitos de cohecho, ocurridos entre julio del 2005 y abril del 2006, los que generaron una pérdida fiscal de 371 millones de pesos. Es conveniente señalar también que la mencionada empresa estatal fue objeto de una investigación por parte de una comisión especial de la cámara de diputados, para verificar las constantes irregularidades en la administración de la compañía.

La otra cara de la moneda.
Mientras la controvertida empresa ferroviaria estatal arroja horrendas pérdidas patrimoniales, la también estatal CODELCO, la más grande e importante de las empresas estatales, que explota, comercializa y exporta cobre, anunció excedentes por 5 mil millones de dólares, asociadas a un “eficiente manejo y reacción frente a la crisis mundial”. Su plan de negocios para el 2009 va en la misma línea, proyectando crear más de 5 mil nuevos empleos e implementar nuevas inversiones estructurales por sobre los 2 mil millones de dólares.

En Chile ya nadie entiende...

"Ministros das finanças dos Palop recomendam criação de instituto para gestores públicos"

O AngolaPress noticia que "Os ministros da Economia e Finanças e governadores dos bancos centrais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) reuniram-se sábado, em Luanda, onde, entre outros assuntos, recomendaram a criação do instituto de formação dos gestores públicos dos Palop, a ser erguido na cidade do Lubango, província da Huíla.
Em declarações à imprensa, o ministro angolano das Finanças, José Pedro de Morais, disse que as instalações do instituto é uma doação do governo angolano e, por isso, está-se a cumprir com os tramites processuais para se fazer a aprovação nos órgão do governo e seguidamente iniciar a sua implementação." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Portugal lidera serviços públicos online para empresas na UE"

Como dá conta o Dinheiro Digital, "Portugal lidera o ranking dos serviços públicos on-line destinados a empresas na UE a 27, segundo o relatório da Competitividade hoje divulgado pela AIP, o que revela o 'forte empenho do Governo', disse à agência Lusa a secretária de Estado da tutela.

De acordo com o relatório de Competitividade 2007, apresentado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP), em termos de serviços públicos destinados a empresas na Internet, Portugal 'atinge a primeira posição da UE 27', quer em sofisticação como em disponibilização.

'Os dados reflectem o esforço que tem sido feito para melhorar os serviços públicos e o uso que se começou a fazer desses mesmos serviços', afirmou à Lusa a secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques. A governante destacou 'o grande trabalho de integração dos diferentes serviços públicos', o que dá a Portugal 'uma boa posição e serve de exemplo' para outros países.

Maria Manuel Leitão Marques deu como exemplo os serviços disponibilizados no Portal da Empresa, que resultam da coordenação 'de quatro entidades diferentes'." (As hiperligações e a imagem foram acrescentadas)

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Publicações (Pt)

Esta semana merece a nossa referência Direito dos Registos e do Notariado, de J. de Seabra Lopes, 2007, 4.ª Edição, pela Livraria Almedina.
Fruto de profundas alterações de que o ordenamento jurídico dos registos e do notariado tem sido recentemente objecto, a presente edição do "Direito dos Registos e do Notariado", que necessariamente as reflecte, diverge também, de forma muito significativa, das anteriores versões. Transformações sofridas pelo sistema dos registos tem obedecido a uma dupla orientação. O recurso intensivo às novas tecnologias e a simplificação de formalidades. A constituição de bases de dados de âmbito nacional conduziu à desmaterialização dos actos, com o consequente abandono progressivo do suporte em papel, e determinou a eliminação da competência territorial das conservatórias; por sua vez, a desformalização de grande número de actos eliminou diligências e formalidades com significativo impacto na actividade notarial.

Referimos ainda o Regime Jurídico das Empresas Municipais, de Pedro Gonçalves,2007, igualmente da Livraria Almedina.
Apesar dos créditos e dos inúmeros aspectos positivos da sua disciplina, a Lei n.º 53-F/2006, de 29 de Dezembro - que aprova o regime jurídico do sector empresarial local - coloca não poucas dúvidas e dificuldades de interpretação. A inicial tentativa de descodificação de algumas das suas normas veio reclamar um esforço mais amplo, implicando uma compreensão integral do regime nele consagrado e da filosofia que o inspirou. O presente livro, dedicado apenas às empresas de âmbito municipal, surge como resultado desse labor, procurando, tanto quanto possível, acolher uma visão global do regime jurídico das empresas municipais. Como se explica desde as primeiras páginas, a Lei de 2006 não contempla uma regulamentação exclusivamente endereçada às empresas; pelo contrário, em larga medida, os municípios aparecem como os seus primeiros destinatários. Neste sentido, a exposição, dirigida ao regime jurídico das empresas municipais, surge também direccionada para a análise de múltiplas decisões e actuações dos municípios no âmbito das relações jurídicas com as "suas" empresas.

Publicação (Brasil)

Toshio Mukai é o atuor de “Concessões, Permissões e Privatizações de Serviços Públicos”, publicado pela Editora Saraiva e já em quinta edição. Este trabalho analisa as leis que regulamentam o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos e discute a inconstitucionalidade de alguns preceitos normativos. Para tanto, a obra nos traz o conceito de serviço público e sua distinção das atividades econômicas do Estado, examina o serviço adequado, os direitos e as obrigações dos usuários, a política tarifária, os encargos do poder concedente e da concessionária, conceitua as permissões, entre outros aspectos. Para fundamentar o seu conteúdo, o estudo nos apresenta a doutrina e a jurisprudência referentes ao tema, revestindo-se de praticidade e consistência. A presente obra apresenta comentários às Leis n. 8.987, de 13-2-1995 (com as alterações das Leis n. 9.648/98, 11.196/2005 e 11.445/2007) e 9.074, de 7-7-1995, das concessões do setor elétrico (com as alterações das Leis n. 9.648/98, 10.684/2003, 10.848/2001 e 11.192/2006). Outras informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou para Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).

"Concorrência deixa de ser objectivo da UE"

Como dá conta um artigo do jornalista Luís Rego, publicado no Diário Económico de hoje, "O futuro tratado da UE, em cima da mesa de negociação dos líderes europeus em Bruxelas, prepara-se para deixar cair 'a livre concorrência' como um objectivo da União Europeia, ao lado da Liberdade, Segurança e Justiça, como estava inscrito na Constituição. Uma alteração que fontes comunitárias ontem ouvidas reconhecem poder ter um impacto considerável na protecção dos sectores públicos nacionais.
Por pressão da Holanda e da França, os dois países que rejeitaram o tratado constitucional, a presidência alemã deixou cair, de forma discreta, uma das inovações criticadas na campanha dos referendos por constitucionalizar aquele principio garante dos mercados. A Constituição dizia que 'a União proporciona aos seus cidadãos um espaço de liberdade, segurança, e justiça, sem fronteiras internas e um mercado interno em que a concorrência é livre e não falseada'. Berlim deixou cair esta última parte relativa ao mercado interno e ainda não registou grande oposição. A mesma fonte explica que aqueles dois países 'querem preservar o sector público', e que em particular Haia quer garantir provisões especiais para 'a habitação social' enquanto Paris está mais preocupada com as empresas públicas.
Esta é uma das alterações ao tratado constitucional que pode hoje ser discutida pelo Reino Unido, o habitual 'campeão' do mercado livre. Ontem à noite, à hora de fecho da edição, a cimeira decorria com o jantar dos líderes. [...]"

"Secretário de Estado procura experiência brasileira na gestão de empresas públicas"

O AngolaPress noticia que "O secretário de Estado do Sector Empresarial Público (SESEP), Augusto da Silva Tomás, visitou de 14 a 15 a Republica Federativa do Brasil , Visando buscar experiência da gestão brasileira no domínio das empresas públicas, indica uma nota a que a Angop teve acesso hoje (segunda-feira), em Luanda.
Segundo a nota, Augusto da Silva Tomás deslocou-se ao Brasil para tomar conhecimento do enquadramento do sector público empresarial, informar-se dos mecanismos utilizados para o controlo económico, financeiro e patrimonial das empresas públicas."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Direcção-Geral do Tesouro e Finanças disponibiliza online informação sobre o Sector Empresarial do Estado"

Como dá conta Pedro Duarte, no Diário Económico, "A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) colocou hoje à disposição do público um amplo conjunto de informação relativa às empresas do sector empresarial do Estado, no seu sítio da Internet, www.dgt.pt, com acesso livre e gratuito.
Segundo um comunicado hoje emitido pelo Ministério das Finanças, com a disponibilização desta informação dá-se cumprimento ao estabelecido nos Princípios de Bom Governo das Empresas do Estado, colocando ao alcance de qualquer cidadão, de forma simples e transparente, um conjunto de informação que permite caracterizar o Sector Empresarial do Estado (SEE).
Ao reunir, num único site, um conjunto de informação tão vasto de informação organizada e estruturada, a DGTF dá, pela primeira vez, a qualquer cidadão interessado a possibilidade de conhecer e avaliar a situação das empresas do SEE.
'Pretende-se assim que o SEE acompanhe as melhores práticas internacionais na área do governo das sociedades, designadamente, ao nível da transparência, estruturas de governo empresarial e defesa dos interesses dos accionistas e demais interessados relativamente às empresas públicas', conclui o documento."

"Empresas públicas vão ter de criar comissões de supervisão"

Como dá conta a jornalista Maria João Espadinha, no Diário de Notícias de hoje, "As empresas públicas vão ter um novo modelo de governação em que as funções executivas e as de fiscalização vão ser separadas. Assim, as organizações de 'maior dimensão e complexidade' tuteladas pelo Estado terão de criar comissões especializadas de supervisão, referem os princípios de bom governo das empresas do sector empresarial do Estado, ontem publicados em Diário da República.
Na prática, as empresas públicas passarão a ter uma comissão de auditoria ou uma comissão para as matérias financeiras, conforme o modelo de governo adoptado. Contactado pelo DN, o Ministério das Finanças defende, porém, que 'não há obrigação nenhuma de criar estas comissões, mas sim uma mera faculdade. Isso decorre do facto de a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2007, publicada hoje [ontem], poder ser caracterizado como um manual de boas práticas que visa guiar as empresas públicas', afirma fonte oficial." (As hiperligações foram acrescentadas)
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Empresa da Função Pública

Informa o Portugal Diário que "o Governo vai criar uma empresa pública para gerir a reforma da Administração Pública, que cobrará os seus serviços aos vários departamentos do Estado.
A entidade terá a cargo a gestão e acompanhamento dos funcionários em mobilidade especial, mais conhecidos por supranumerários, mas também todas as actividades relacionadas com a prestação de serviços de suporte à Administração Pública, noticia o «Diário de Notícias».
Entre essas actividades constam todas as relacionadas com os recursos humanos-como sejam o processamento de vencimentos e análise do desempenho-, mas também a contratação centralizada de bens e serviços, no âmbito do sistema nacional de compras públicas, e a gestão da frota automóvel do Estado.
O projecto de lei, que institui a criação da futura Empresa de Serviços Partilhados da Administração Pública (ESPAP) - e ao qual o DN teve acesso - , já vai na sua segunda versão. E prevê que o processo de empresarialização dos serviços públicos não fique por aqui, pois a nova entidade poderá constituir outras.

"Projecto Empresa na Hora ganha prémio europeu"

O Público noticia que "O projecto português Empresa na Hora foi ontem distinguido em Bruxelas com o prémio europeu de iniciativa empresarial na categoria de 'redução da burocracia', num evento apoiado pela Comissão Europeia. Estes prémios, lançados em 2005, visam reconhecer e recompensar iniciativas que visam apoiar o espírito empresarial a nível regional, tendo aderido à competição mais de 400 autoridades locais e regionais de todos os países da União Europeia (UE), dos futuros Estados-membros Bulgária e Roménia, e ainda da Islândia e Noruega. Das centenas de propostas foram escolhidas 13 finalistas, entre as quais o projecto Empresa na Hora (On-the-Spot-Firm), o regime especial de constituição de sociedades que torna possível estabelecer empresas em menos de uma hora." (A hiperligação foi acrescentada)

Antecedentes Históricos del Sistema de Empresas Públicas en Chile

En el año 1939, bajo el Gobierno de Don Pedro Aguirre Cerda, se creó la Corporación de Fomento de la Producción, en adelante Corfo, con el objeto de impulsar la actividad industrial en nuestro país. En aquella época el Estado tenía rol muy activo en la actividad empresarial, pues era él quien la generaba. Nos encontrábamos en los inicios de una época que estuvo marcado por una fuerte intervención del Estado en la economía.

En las décadas que sucedieron a la creación de Corfo, ésta dio origen a importantes empresas del sector estatal, como: CAP; IANSA; LAN CHILE, entre otras, las que en la actualidad, casi en su totalidad, se encuentran bajo propiedad privada. Corfo, llego en su momento a tener a su cargo una gran gama de empresas, alcanzando en el Gobierno de la Unidad Popular a controlar más de 500 unidades productivas hacia 1973.

Corfo en sus inicios dio un fuerte impulso al sector minero, eléctrico, transporte y comercio con la creación de diversas empresas de propiedad del Estado, dichas empresas fueron administradas por la “Gerencia de Empresas de Corfo”. Sin embargo, al mismo tiempo, a la Corporación se iba entregando mayores obligaciones y atribuciones. Por ejemplo, en la década de los 50 se le impuso la obligación de realizar estudios económicos, los que por primera vez nos permitieron conocer el Ingreso Nacional y el Producto Nacional Bruto. En décadas posteriores Corfo implementó un plan de inversiones básicas orientado a las comunicaciones, paralelamente se encargo de apoyar financieramente a las nuevas industrias con asesoría técnica, así se crearon el Instituto Nacional de Capacitación (Inacap); y organismos de investigación como el Instituto de Fomento Pesquero (Ifop).

Puede ver el texto íntegro en Iurisprudentia

"Mais de 66% das facturas em Portugal estão por pagar"

Nos termos de uma peça do jornalista Vítor Costa, também publicada na edição de hoje do Diário de Notícias, "A economia portuguesa continua a ser, entre um conjunto de 22 países europeus, a que apresenta maior risco de pagamento entre consumidores, empresas e Estado, segundo o relatório de Primavera da Intrum Justitia, uma empresa europeia de prestação de serviços de gestão de crédito. Uma situação que deixa as empresas nacionais sob grande pressão perante as graves dificuldades financeiras ou comerciais, face à incapacidade de lidar com prejuízos resultantes da não cobrança dos valores que deveriam receber.
A Intrum Justitia sublinha que 'a necessidade de uma acção urgente é evidenciada pelas perdas de pagamentos (...) as quais têm de ser compensadas por um aumento exponencial do volume de vendas'. Por outro lado, sublinha a mesma empresa, 'cerca de dois terços das facturas das empresas registadas em Portugal não estão pagas', o que é equivalente a um valor de mais de sete mil milhões de euros, assumindo que metade das receitas das vendas não é em dinheiro (fornecimentos contra facturas, cartões de crédito, etc.).
Apesar de registar uma pequena melhoria face ao relatório de Outono do ano passado, Portugal continua a apresentar um risco de crédito muito elevado que revela uma 'grande necessidade de tomar medidas', sublinha a mesma entidade, salientando que, face às respostas obtidas no inquérito feito às empresas portuguesas, esta situação ainda se deverá agravar durante o presente ano." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.

Gobierno Corporativo en Empresas Públicas: El Proyecto de Ley

El Proyecto de Ley que “Crea el Consejo Superior de Empresas Públicas, regula las Empresas de Auditoria Externa, modifica Estatuto de los Directores de las Sociedades Anónimas, las Normas de Administración de las mismas y los Estatutos de las Empresas Públicas”, cuya fecha de ingreso al senado es el 10 de agosto del 2005. Es un desglose de MK2 en lo relacionado con gobiernos societarios de empresas privadas, pero además incluye un paquete de normas que buscan mejorar los gobiernos corporativos en empresas públicas.

Lo anterior, se debe a las empresas públicas están insertas en mercados altamente competitivos y complejos, por ello respecto a su administración deben modernizarse y hacer más eficiente su gestión. Esto nos obliga a tener directorios cada vez más profesionalizados en los gobiernos no sólo de las empresas privadas, sino también en las públicas, por estar ambas en el mismo escenario.

Actualmente, es frondosa la legislación aplicable a las empresas públicas en nuestro país, esto es contrario a lo que ocurre en el ámbito internacional al respecto, donde la tendencia apunta, a que aquellas operen bajo un marco normativo e institucional común, esto para darle un mayor grado de eficiencia y transparencia.

El texto íntegro puedo verlo en Iurisprudentia

Em Angola, "Estudo propõe privatização de 77 empresas públicas e extinção de 53"

O Diário Económico noticia que "A reestruturação do sector público empresarial angolano, que abrange actualmente 216 empresas, deve passar pela manutenção de apenas 41, enquanto 77 devem ser privatizadas e 53 liquidadas, propõe um estudo solicitado pelo Governo angolano.
Elaborado pela CESO, empresa portuguesa de consultadoria, o trabalho foi solicitado pelo Ministério das Finanças e apresentado em Luanda, juntamente com as propostas dos ante-projectos da Lei-Quadro do Sector Público Empresarial, do Estatuto da Entidade Supervisora, do Estatuto do Gestor Público e do seu sistema remuneratório.
'Este estudo tem como objectivo definir quais as empresas que devem passar para sector privado e quais as que vão continuar estatais', salientou Ivo de Pinho, responsável pela equipa de consultores, em declarações à Lusa.
O trabalho de análise do sector público empresarial em Angola começou em Janeiro de 2005, prevendo-se que o diagnóstico esteja completo em Maio, altura em que as conclusões serão apresentadas ao Ministério das Finanças, que depois as submeterá à apreciação do Conselho de Ministros.
A definição de uma nova política para o sector público empresarial permitirá reordenar a posição do Estado na economia, mas também dinamizar o investimento e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, cuja actividade deve arrancar no último trimestre deste ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística pode ser lida na íntegra.

Programa de privatizações para 2006-2007

O governo português aprovou hoje, em Conselho de Ministros, o programa de privatizações para o biénio de 2006-2007.

Poderá encontrar o comunicado do Conselho de Ministros aqui e a Resolução 56/2006 do Conselho de Ministros na página da CMVM, aqui.

Alitalia emite ações para captar 1 bilhão de euros

O Conselho de Administração da Alitalia aprovou uma ampliação de capital de 1,006 bilhão de euros, dos quais 489,2 milhões virão do Ministério da Economia e o resto, de um consórcio de bancos liderados pelo Deutsche Bank, informou hoje a companhia de bandeira italiana.
O aumento de capital representa a emissão de 1.257.562.071 bilhão de ações ordinárias a 0,80 euro cada uma, o que gera 13 títulos novos ordinários por cada duas ações ordinárias já adquiridas. A oferta começará a ser feita na segunda-feira e acabará no dia 2 de dezembro. Na semana seguinte serão leiloadas as ações não vendidas.
A Alitalia ressaltou que o Ministério da Economia (que controla 62,3% da companhia) se comprometeu a apoiar o aumento de capital com até 489,2 milhões de euros, o que fará com sua participação caia para 49%. A cota reservada ao mercado, no valor de 516,9 milhões de euros será absorvida pelo consórcio formado pelo Deutsche Bank (até 200 milhões) e outras entidades bancárias, entre elas, Bancos Intensa (que se compromete com 100 milhões) e UBM (Unicredit), San Paolo-Imi, Lehamn Brother e Societé Generale, com 25 milhões cada um. (Fonte: Agência Efe)

Cemig vai distribuir R$ 900 milhões em dividendos (Brasil)

SÃO PAULO, 3 de novembro de 2005 - O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, anunciou ontem que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) vai distribuir cerca de R$ 900 milhões em dividendos extraordinários, em decorrência do acordo envolvendo o pagamento da Conta de Resultados a Compensar (CRC) a acionistas da empresa. A divulgação do acordo e do pagamento dos dividendos foi feita durante seminário voltado para bancos e grupos investidores estrangeiros, realizado em Londres. Segundo o governador, o acerto fechado sobre o pagamento das CRCs pode servir de estímulo para que grupos de investidores internacionais e os atuais acionistas invistam em conjunto com a estatal.
Aécio Neves afirmou que fez questão de anunciar a distribuição dos dividendos para servir de estímulo a uma maior participação dos estrangeiros nos investimentos que já estão sendo feitos em geração e transmissão de energia elétrica. Sobre o acordo da CRC, ele informou que o contrato de renegociação prevê o pagamento da pendência por meio da retenção de 65% dos dividendos atribuíveis ao estado, além da distribuição dos dividendos extraordinários. (Fonte: Investnews)

Cemig quer comprar participação da Schain

SÃO PAULO, 3 de novembro de 2005 - A Cemig, uma das maiores concessionárias de energia elétrica do Brasil, pretende adquirir 100% da participação societária que a Schahin Engenharia possui nas seguintes concessionárias de energia elétrica: Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A., Empresa Paraense de Transmissão de Energia S.A., Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A., Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. e Empresa Regional de Transmissão de Energia S.A.
De acordo com comunicado enviado à Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a compra poderá ser feita isoladamente ou em conjunto com fundos de pensão. Caso a proposta seja aceita pelo Grupo Schahin, a empresa pretende constituir uma sociedade de propósito específico - sob a forma de sociedade por ações. O Banco Modal foi contratado para estabelecer os critérios de participação da empresa na sociedade de propósito específico.
A Cemig é uma empresa de economia mista, que tem o governo de Minas Gerais (MG) como principal acionista - 50,96% das ações ordinárias da Companhia. O segundo maior acionista é a Southern Eletric Brasil Participações Ltda., com 32,96% das ações. (Fonte: Investnews)

"TC acusa autarcas de criarem empresas sem critérios financeiros"

De acordo com um artigo da jornalista Elisabete Miranda, constante da edição de hoje do Diário Económico, "As empresas municipais e outras formas de gestão local análogas foram criadas sem que se tivesse provado a sua racionalidade económica, constituindo, muitas delas, 'autênticos sorvedouros de dinheiros públicos'. Quem o diz é o juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Armindo de Sousa Ribeiro, numa intervenção feita a semana passada durante o Encontro dos Tribunais de Contas de Espanha e Portugal.
A comunicação do juiz conselheiro, que já foi Director-geral dos Impostos, mostra que, em Portugal, as competências das autarquias desenvolvem-se muito para lá da esfera das câmaras municipais. Ao todo, há 308 câmaras em Portugal, que executam as suas competências através de outros tantos organismos (358, de acordo com o Tribunal de Contas), com as mais diversas formas jurídicas. Estas novas formas de gestão autárquica pulverizaram-se nos últimos anos e “giram na órbita dos municípios e das freguesias com argumentos essencialmente de ordem económica e social, nem sempre bem fundamentados', diz.". (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.