"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, februarie 05, 2006

Na Europa, "Milhares de trabalhadores contra directiva dos serviços"

Como dá conta um artigo de Isabel Fortes no Jornal de Notícias de hoje, "Milhares de trabalhadores europeus, entre os quais duas centenas de portugueses, estão a preparar-se para uma mega-manifestação em Estrasburgo, no dia 14 de Fevereiro, em frente ao Parlamento Europeu. Em causa está a aprovação, no dia seguinte, da polémica Directiva Bolkestein (que visa a criação de um mercado interno para os serviços) e de uma regra que desagrada ao mundo sindical o princípio do país de origem.
Na prática, este princípio possibilitaria que uma empresa da Polónia, como exemplo, prestasse serviços em Portugal, mas que os seus trabalhadores para cá deslocados estivessem sujeitos às leis laborais da Polónia. Para as pequenas empresas, que a partir daqui deixariam de estar obrigadas a adaptarem-se ao novo mercado, a aprovação da medida seria excelente. Mas para os trabalhadores, a aplicação da directiva levaria ao 'dumping social' (concorrência desleal) e à 'entrada livre das piores normas laborais dos países mais atrasados da Europa'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

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