Nos termos de um artigo da jornalista Sílvia de Oliveira, publicado no Diário Económico de hoje, "As medidas adoptadas pelas empresas cotadas para impedir o êxito de ofertas públicas de aquisição (OPA), mais conhecidas por 'blindagem' de estatutos, poderão ter os dias contados. E o desaparecimento destas 'defesas' poderá ocorrer mais cedo do que se pensa. A Comissão Europeia iniciou já os trabalhos preparatórios conducentes à elaboração de uma proposta de directiva comunitária que incide sobre questões estatutárias e é natural que a temática da 'blindagem' venha a estar novamente em cima da mesa.
Conforme adiantou ao Diário Económico o presidente da autoridade de supervisão, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é natural que, a nível europeu, se caminhe para o desaparecimento deste tipo de medidas defensivas. 'Seja por determinação comunitária, seja por escolha das próprias empresas, face aos movimentos internacionais, prevê-se o fim da 'blindagem' de estatutos a médio prazo', sublinhou Carlos Tavares."
Este texto está acessível na íntegra.
Complementarmente, o também jornalista Luís Rego refere que "A Comissão Europeia vai receber 'nos próximos dias' um relatório sobre os direitos especiais do Estado junto de empresas privatizadas, conhecidos como 'golden shares', o que será uma peça fundamental na avaliação do comissário Charlie McCreevy sobre a necessidade de legislar sobre a matéria.
Não é a primeira vez que Bruxelas reflecte sobre isto. No início da década, por pressão da ex-comissária espanhola Loyola de Palácio, ponderou-se a criação de uma directiva fixando critérios para manter 'golden shares'. Mas os serviços jurídicos concluíram que é mais forte em termos legais invocar a violação do Tratado – do princípio da livre circulação de capitais – junto do Tribunal do que recorrer a nova legislação. Bruxelas tem vencido todos os casos de 'golden share' desde então, à excepção de um processo contra a Bélgica."
Esta peça pode ser igualmente lida em texto integral.
Conforme adiantou ao Diário Económico o presidente da autoridade de supervisão, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), é natural que, a nível europeu, se caminhe para o desaparecimento deste tipo de medidas defensivas. 'Seja por determinação comunitária, seja por escolha das próprias empresas, face aos movimentos internacionais, prevê-se o fim da 'blindagem' de estatutos a médio prazo', sublinhou Carlos Tavares."
Este texto está acessível na íntegra.
Complementarmente, o também jornalista Luís Rego refere que "A Comissão Europeia vai receber 'nos próximos dias' um relatório sobre os direitos especiais do Estado junto de empresas privatizadas, conhecidos como 'golden shares', o que será uma peça fundamental na avaliação do comissário Charlie McCreevy sobre a necessidade de legislar sobre a matéria.
Não é a primeira vez que Bruxelas reflecte sobre isto. No início da década, por pressão da ex-comissária espanhola Loyola de Palácio, ponderou-se a criação de uma directiva fixando critérios para manter 'golden shares'. Mas os serviços jurídicos concluíram que é mais forte em termos legais invocar a violação do Tratado – do princípio da livre circulação de capitais – junto do Tribunal do que recorrer a nova legislação. Bruxelas tem vencido todos os casos de 'golden share' desde então, à excepção de um processo contra a Bélgica."
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(As hiperligações foram acrescentadas)
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