.: Oficializan nuevo régimen de promoción industrial :.

.: Argentina:.

El Gobierno busca así estimular las inversiones de bienes de capital nuevos, mediante la devolución anticipada de IVA y amortización acelerada de Ganancias.
El Gobierno oficializó el nuevo régimen de promoción industrial que prevé importantes beneficios impositivos a fin de aumentar las inversiones en bienes de capital.
La medida se dio a conocer mediante la publicación de la Ley 26.360 en el Boletín Oficial. La nueva norma, es la continuación de una ley que caducó en septiembre de 2007, y establece un régimen orientado a estimular las inversiones de bienes de capital nuevos. Específicamente, se trata de los que revistan la calidad de bienes muebles -excepto automóviles-, amortizables en el Impuesto a las Ganancias, destinados a la actividad industrial así como para obras de infraestructura, menos las obras civiles. La ley contempla que sólo "será el Poder Ejecutivo quien apruebe a rechace los proyectos alcanzados por esta disposición".

Cómo acceder a los beneficios
Si bien debe aguardarse la nueva reglamentación, durante la aplicación de la Ley 25.924 -que estuvo en vigencia durante la gestión de Roberto Lavagna en el ministerio de Economía y que ahora vuelve a escena mediante la nueva sanción-, el artículo 3 del decreto 1152/04 preveía que las empresas interesadas debían inscribirse en el registro habilitado al efecto, presentando los siguientes elementos, entre otros:

• Detalle del proyecto de inversión para el cual se solicita la asignación del beneficio fiscal, con especificación de objetivos, montos y plazo de ejecución.
• Informes de evaluación de factibilidad técnica y económica del proyecto.
• La cuantificación del beneficio fiscal solicitado al momento de la presentación y la acreditación de la generación de puestos genuinos de trabajo.

Otro Tema de Interes:
Advierten sobre millonarias multas por daños a consumidores
La sanción de la Ley de Defensa del Consumidor, Nº 26.361, que entró en vigencia el 7 de abril de 2008, abre un nuevo régimen más protector de los derechos de los consumidores y sanciona fuertemente a proveedores de bienes y servicios en caso de incumplimientos.
Los consumidores han obtenido un nuevo triunfo: ahora el Poder Ejecutivo -a través de la Secretaría de Comercio - podrá sancionar a proveedores de bienes y servicios (con excepción de los profesionales liberales) con multas de hasta $5 millones por cada violación a la ley de defensa del consumidor.
La recaudación de esas multas no será destinada a los consumidores, sino que la mitad deberá utilizarse para fomentar la educación al consumidor y el resto integrará las arcas del tesoro nacional.
Pero el avance no acaba allí: además de que las futuras acciones judiciales serán totalmente gratuitas (lo que vaticina una avalancha de demandas), se institucionalizó la figura del daño punitivo que es una multa civil por cada incumplimiento. Lo novedoso es que este tipo de multas judiciales podría llegar a $5 millones y se sumarían a las administrativas.

Mas info:Defensa del consumidor Ley 26.361 Modificación de la Ley Nº 24.240 de Defensa del Consumidor Sancionada: Marzo 12 de 2008

"A Comissão apresenta ao Conselho Europeu propostas relativas aos fundos soberanos e à estabilidade financeira"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia adoptou hoje duas comunicações sobre os fundos soberanos e a adaptação dos sistemas financeiros europeu e global, com vista a promover uma maior estabilidade financeira. As referidas comunicações representam a contribuição da Comissão para os debates que os Chefes de Estado e de Governo da UE irão realizar a este respeito, por ocasião do Conselho Europeu da Primavera de 13 e 14 de Março. Em relação aos fundos soberanos, a Comissão propõe que os Chefes de Estado e de Governo europeus adoptem uma abordagem comum a nível da UE, a fim de reforçar a transparência, a previsibilidade e a responsabilização dos fundos soberanos. Esta abordagem comum reforçará o peso da Europa nas discussões internacionais destinadas a definir um código de conduta, que inclua normas nos domínios da transparência e da governação. No que diz respeito à estabilidade financeira, a Comissão convida o Conselho Europeu a confirmar os princípios que orientarão a acção da UE para melhorar a transparência dos mercados financeiros e reforçar o controlo prudencial e a gestão dos riscos, bem como para definir as linhas gerais das acções a empreender."

Este Comunicado está acessível em texto integral.

Publicações (Brasil)

A Editora Podivm está lançando o “Curso de Direito Empresarial: o novo regime jurídico-empresarial brasileiro” (670p), escrito por André Luiz Santa Cruz Ramos. Sobre a obra, assim se manifestou Marcelo Feres: "Não se trata de compêndio pré-existente e apenas adaptado aos novos termos do Direito Comercial, mas sim de estudo concebido e elaborado integralmente em observância a esse contexto de novidade. Com bastante discernimento, idéias claras e enfrentamento de questões intrincadas da matéria, a obra de André permeia as principais áreas do Direito Comercial. Além disso, o presente livro sobreleva-se dentre os demais, por se dedicar minuciosamente à análise da jurisprudência pátria, principalmente dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Aliás, ao final dos Capítulos, o autor preocupa-se em trazer questões de concursos públicos, como mecanismo de facilitação do aprendizado, tudo em ordem a delinear uma obra didática e profissional, de extrema valia a estudantes, candidatos a concursos públicos e operadores do Direito em geral. Não se olvide, ademais, de que a presente obra situa-se entre as raras que dão aprofundado tratamento à temática das microempresas, assunto tão caro ao desenvolvimento nacional." Mais informações com o autor (alscramos@hotmail.com) ou com a editora (livros@editorajuspodivm.com.br).
“Representação Comercial”, já em sua quarta edição, é obra de Ricardo Nacim Saad, publicada pela Editora Saraiva. O autor faz comentários, artigo a artigo, sobre a Lei 4.886/65, com as alterações produzidas pela Lei 8.420/92, além de tomar o cuidado de trazer para o seu texto atualizações legislativas laterais, como a Emenda Constitucional 45/04 e a Lei 11.101/05, a nova Lei de Falências. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
Ivan Barbosa Rigolin é o autor de “Comentários às Leis das PPPs, dos Consórcios Públicos e das Organizações Sociais” (217p), obra publicada pela Editora Saraiva e na qual são analisadas as Leis 11.079/04, 11.107/05 e 9.637/98. Nesta obra o autor, administrativista com diversos outros livros publicados pela Editora Saraiva, oferece comentários a três recentes e muito importantes leis que envolvem temas de direito públicos e de administração pública, quais sejam, a lei das parcerias público-privadas, a dos consórcios públicos e a das organizações sociais. O método utilizado revla-se seguramente o mais proveitoso possível para o leitor e para o estudioso: o da varredura dos artigos, do primeiro ao último de cada lei. Detalhe importante: você pode comprar em até 6 x R$ 10,00 (sem juros). Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou o Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).

.:: Fraude Corporativo::.

Un informe de la consultora Kroll revela, además, que una de cada diez grandes firmas perdió más de u$s100 millones al año por ese problema. Ocho de cada diez compañías opinan que su vulnerabilidad aumentó. Expertos explican los fraudes empresariales más típicos y la forma de prevenirlos.

.

Otros temas de interes:

FIDEICOMISO: Sus aspectos jurídicos y tributarios
El presente trabajo ha sido elaborado en forma conjunta por los Doctores Osvaldo H. Soler, Enrique Carrica, Ernesto Nieto Blanc y José Moreno Gurrea, todos socios del Estudio Osvaldo H. Soler y Asociados (Segun LEY 24.441 esta ley fue tiene por finalidad el "Financiamiento de la vivienda y la construcción" pero su contenido es múltiple).

Principales características del actual proceso inversor Documento elaborado por el Centro de Estudios para la Producción (CEP), dependiente de la Secretaría de Industria, Comercio y PyMEs. Descargar el documento (pdf)
.

El transporte en las relaciones comerciales bilaterales Información relativa al comercio bilateral. Encontrará actas de reuniones con otros países y un corpus importante referido a la normativa vigente, publicados por la Secretaría de Transporte.

Fuente:..:Argentina.gov.ar:.

"Portugal é 37.º em ambiente para negócios"

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "Portugal subiu três posições no ranking 'Doing Business' do Banco Mundial, em 2007, ocupando a 37.ª posição na lista que avalia o ambiente para os negócios em 178 países, divulgou ontem o gabinete do coordenador do Plano Tecnológico. A evolução representa uma melhoria da posição portuguesa pelo segundo ano consecutivo, frisa o gabinete de Carlos Zorrinho, recordando que Portugal estava em 45.º lugar, em 2005.

O estudo 'Doing Business' combina indicadores relevantes no âmbito da criação de bom ambiente para os negócios em 178 países. Entre as variáveis analisadas estão o 'custo e número de procedimentos para abertura e encerramento de empresas, licenciamento, contratações e despedimentos, registo de propriedade, obtenção de crédito, protecção de investidores, fiscalidade, comércio internacional ou cumprimento de contratos', precisou o mesmo gabinete.
'Portugal é agora explicitamente considerado exemplo de país que efectuou reformas positivas nos domínios da criação e encerramento de empresas, do registo de propriedade, da protecção dos investidores, da eficiência fiscal e da execução dos contratos', destacou." (As hiperligações foram acrescentadas)

:::El fallo que movió las aguas:::

.:Argentina:.
Caso: Coca Cola - Danone

Un fallo de estas características es muy peligroso para la libertad de mercado", asegura un abogado especialista en temas de lealtad comercial. La decisión de la jueza Diana Delest, en la causa penal que Coca Cola presentó contra ejecutivos de Danone y de la agencia de publicidad Euro RSCG por supuesta competencia desleal, desató la polémica. "La resolución lesiona el concepto de libre competencia, la base del mercadismo. Parecería que estuviera avalando la utilización de cualquier método para evitar que una nueva marca desembarque en un determinado nicho de mercado", agrega este letrado.

La decisión de la jueza que desestimó la querella de la norteamericana contra los directivos de la francesa generó polémica. ¿El fallo abre la puerta a la competencia desleal por marketing viral? Opiniones encontradas. Fuente: Revista Fortuna

.

Cómo se gestó el conflicto entre Coca y Danone

Desde su lanzamiento en el mercado local la marca Dasani se vio amenazada. Hasta ahora se había defendido. Pero ahora pasó a la ofensiva. Un testigo declaró que participó en una campaña online de difamación. La compañía de gaseosas inculpa a la empresa competidora y a su agencia. Fuente: InfobaeProfesional

.

Otro Tema:

La economía que esperan las empresas
Los hombres de negocios son optimistas pero temen por la inflación y las posibilidades de fondeo para las nuevas inversiones. Reservas y disciplina fiscal, las variables sagradas.

.

.

Enlace Util: http://www.mejordemocracia.gov.ar

::::Cuestionan proyectos de reforma a ley de fideicomisos:::

.:Argentina:.

Para Mario Biscardi, una reforma legislativa no es la solución para lograr un mayor control sobre esos instrumentos legales.
Se trata de algunos proyectos de inversión que no llegaron a buen puerto o en el que las condiciones de seguridad mínimas para el inversor no se encontraban justificadas. Como en todas las cosas, no basta con las meras condiciones objetivas o “externas” de un negocio para que éste prospere, también es ineludible la experiencia y profesionalidad -descartada la buena fe- de los emprendedores y administradores de este tipo de desarrollos.
.
Otros temas de interes:
Todo lo que hay que saber al contratar un seguro
Desde compañías líderes explican las claves que se deben tener en cuenta al querer asegurar un automor o un inmueble. Adelantan qué pasará con el precio de las tarifas e informan cuánto cobran de prima. Cuáles son los principales problemas que ocurren por no prestar atención a la letra chica.
.
Arranca agosto con importantes cambios fiscales
Entre las que se destacan las nuevas obligaciones de los escribanos y la presentación obligatoria vía web de las declaraciones del Convenio Multilateral sin ingresos.
También se presentan vencimientos específicos respecto al reempadronamiento de autónomos y pequeños contribuyentes, el pago de la tasa anual de IGJ y el plazo para regularizar deudas fiscales.
.
Pautas legales para cumplir con el régimen de la clave fiscal

(Nueva normativa) El estudio TWR Abogados explican las claves de la resolución de la AFIP que amplió los plazos de vencimiento para tramitar las nuevas claves.

PERU: Lo que necesita el sector Turismo.

Recientes estadísticas dadas por la Ministra de Turismo, citadas en Hostelsur, el turismo en el Perú está creciendo en el orden del 10% al año, una tasa mayor a la del resto de Sudamérica, que alcanza el 7%. Asimismo, en otra estadística citada por ADNMundo, el Comité de Turismo de la Cámara de Comercio de Lima señala que durante el primer trimestre del año, el turismo receptivo mostró un incremento de nueve por ciento, lo cual representa 30,000 turistas adicionales respecto a similar período del año anterior.

No obstante estos indicadores, existen aún trabas al crecimiento eficiente del sector turismo en Perú. Es por esto que en junio de este año, el sector privado presentará un proyecto de normas que tengan por finalidad incentivar la inversión turística y hotelera en el país, indica Andina. La Sociedad Hoteles del Perú(SHP), el gremio que impulsa el proyecto, desea reglas más claras, incentivos tributarios y facilidad para obtener los permisos y autorizaciones necesarios para operar.
Está muy claro que la necesidad de brindar mayor seguridad a los turistas nacionales y extranjeros (y para cubrir esas necesidad se promulgó la LEY QUE REGULA LA PROTECCIÓN Y DEFENSA DEL TURISTA), es sólo un arista. Además de los problemas expuestos por la SHP, otros ejemplos se pueden encontrar en el blog, El turismo en el Perú.

"API distinguida como a melhor agência de promoção de investimento a nível mundial"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "A API - Agência Portuguesa para o Investimento foi hoje galardoada com o 'WAIPA Award in aftercare' como a melhor Agência de Promoção de Investimento, a nível mundial, na actividade do acompanhamento de clientes.
O galardão é entregue no decorrer da 'The WAIPA World Investment Conference 2007', que hoje teve início em Genebra, e que decorrerá até ao dia 9 de Março. Este encontro realiza-se em simultâneo com uma reunião da UNCTAD, organismo das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, subordinada ao tema 'Investimento Directo Estrangeiro, Tecnologia e Competitividade'.
Este prémio distingue a agência portuguesa pelos serviços prestados em matéria de acompanhamento dos seus cientes, em resultado de um estudo alargado das melhores práticas, realizado pela organização promotora.
Trata-se de uma distinção de grande prestígio internacional, anunciada num evento cujo principal objectivo é proporcionar às agências participantes um espaço privilegiado para rede de contactos e a apresentação e discussão das melhores práticas a nível global.
A WAIPA – Associação Mundial das Agências de Promoção de Investimento é composta por 206 membros, oriundos de 152 países." (As hiperligações foram acrescentadas)

Lear acusada de não cumprir contrato

Informa o Diário de Notícias que "o Governo, através da Agência Portuguesa para o Investimento (API), considera o encerramento da Lear Corporation em Valongo como "um incumprimento grave e definitivo do contrato de investimento, com todas as consequências legais e contratuais que esse incumprimento implica". É esta a primeira reacção do Estado ao anúncio ontem feito pela multinacional norte-americana de cablagens para automóveis, apontando Abril de 2007 como data para o fecho daquela unidade. Para o desemprego vão 545 pessoas.
A Lear Corporation explica que a decisão foi tomada há duas semanas, "depois de várias reestruturações efectuadas sempre no âmbito de optimizar a produção e reduzir custos". José Manuel Costa, porta--voz oficial da empresa, recorda que a transferência de produção é um problema "estrutural", já que "em 2006, a unidade de Valongo sofreu perdas estimadas em cerca de 39% no seu volume de facturação, comparativamente a 2005", aumentando para 53% as perdas totais na facturação de 2006 face a 2004."

Pode continuar a ler aqui.

"Investimento português é 'bem-vindo'" na Argentina

Segundo o Jornal de Notícias de hoje, "No primeiro semestre do próximo ano, Portugal deverá receber uma missão empresarial multissectorial argentina, no seguimento do acordado ontem, à margem do 1.º Congresso dos Investimentos Portugueses na América do Sul, que termina hoje, em Buenos Aires. O acordo foi assinado entre o secretário de Estado do Comércio e Serviços, Fernando Serrasqueiro (que acompanha um missão empresarial portuguesa), e o ministro das Relações Exteriores e Comércio Internacional argentino, Jorge Taiana.
O governante argentino afirmou que o investimento português naquele país 'é bem-vindo', referindo como prioritárias as áreas das obras públicas e do turismo. Taiana considerou, ainda, essencial o comércio e áreas de relevância ambiental, como a energia eólica e o biodiesel.
Actualmente, existem 26 empresas nacionais a operar na Argentina e, segundo Fernando Serrasqueiro, o país deve ser olhado com interesse. O governante português garantiu que é finalidade do Governo estimular o mercado argentino, tanto no investimento como no comércio.
Durante a missão empresarial a realizar em 2007 terá lugar a assinatura de um Acordo de Cooperação Económica e Industrial entre os dois países, prevendo-se a realização da primeira Comissão Mista Portugal/Argentina, para 'desbloquear questões pendentes e aprofundar o relacionamento bilateral', adiantou o gabinete do secretário de Estado, em comunicado"

"Bruxelas quer incentivos para a criação de empresas inovadoras"

Como dá conta o jornalista Fernando de Sousa no Diário de Notícias de hoje, "A Comissão Europeia (CE) vai propor que os governos dos Estados membros criem ajudas financeiras ou incentivos fiscais para promover a criação de empresas inovadoras.
Esta proposta será incluída no novo quadro para as ajudas de Estado nos domínios da investigação, desenvolvimento e inovação, a qual deverá ser apresentado pela CE até ao fim deste ano. O projecto integra-se no esforço para promover a dinamização da economia, no âmbito da chamada Estratégia de Lisboa.
No mesmo período, esperam-se, ainda, novas indicações da Comissão com linhas de orientação para a criação e avaliação de incentivos fiscais, no domínio da investigação e desenvolvimento." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.

PERU: Hacia un sistema eficaz para afrontar las controversias con los inversionistas.

El Diario Oficial El Peruano da cuenta de un proyecto de ley (disponible aquí) presentado por el Poder Ejecutivo, a través del cual se busca crear "El Sistema de Coordinación y Respuesta del Estado en Controversias Internacionales de Inversión". De acuerdo con el mismo diario:

La iniciativa legislativa busca subsanar un vacío legal. En efecto, actualmente la atención de estos conflictos carece de un marco legal específico y el Estado no cuenta con un interlocutor precisado en la ley ni reacciona con diligencia asignando recursos para contratar abogados y plantear su estrategia de defensa.

Pero no sólo se trata de un mecanismo centralizado que permita al Estado Peruano dar una respuesta eficaz a las potenciales controversias con los inversionistas, nacionales y extranjeros. El proyecto además establece criterios unificadores para la redacción de cláusulas de solución de controversias y asimismo impulsa la sistematización de toda la información relativa a acuerdos y tratados de inversión que remitan al Estado a mecanismos internacionales de solución de controversias.

Claves sobre responsablidad legal por performance negativa en FCI

.:Argentina:.
La gerencia sólo deberá responder por conductas u omisiones que individualmente pudieran considerarse una infracción a la ley.

El principio legal básico es que no existe responsabilidad por el resultado de la gestión, lo que jurídicamente se deriva de las reglas del mandato (se promete un hacer y no un resultado). Y ello explica, entre otras razones, por qué los Fondos Comunes de Inversión (FCI) no pueden “asegurar ni garantizar los resultados de la inversión” (art. 29, ley 24.083).

Ahora bien, la sencilla apariencia de esta regla esconde algunas cuestiones que la hacen menos absoluta de lo que parece. Incidentalmente, mencionamos que un fallo de la Cámara Nacional de Apelaciones en lo Comercial consideró responsables a la gerente y depositaria por los “malos” resultados.

Otro tema de interes:

Aconsejan a la IGJ emitir nueva norma sobre aportes irrevocables
Según el especialista Ignacio Molinari, el organismo debería instrumentar una resolución que permita instrumentar aquellos aportes para absorber pérdidas
Ricardo Nissen, el ex inspector de la Inspección General de Justicia, no solamente ha enseñado sobre sociedades off shore; entre sus significativas contribuciones al derecho argentino se encuentra la regulación de los aportes irrevocables. Estos aportes funcionaron durante la década de los ’90 como un gran grifo abierto que permitía la circulación de fondos en todas las direcciones con gran facilidad. Mediante las resoluciones generales 25/04 y 7/05, Nissen plasmó sus enseñanzas que venía desarrollando hace muchos años, despertando la inquietud en relación a este tema. Hoy, la doctrina concuerda pacíficamente con el ex inspector en la necesidad de regular los aportes irrevocables y, luego del puntapié inicial, debate acerca de la forma de optimizar dicha regulación.

Diputados aprobó la desgravación impositiva para Pyme que invierten

*:Argentina:*

El proyecto crea el Régimen Especial de Capitalización que otorgará a esas empresas ventajas impositivas cuando se reinviertan utilidades para mejorar la productividad.

La iniciativa que permite a las Pyme industriales descontar del Impuesto a las Ganancias las reinversiones de sus utilidades para adquirir bienes de capital, fue votada prácticamente por unanimidad, en una sesión que no presentó mayores sorpresas.

Tras la aprobación de Diputados, la iniciativa ahora será girada al Senado, que debe darle la media sanción restante para que se convierta en ley.

El debate sobre la propuesta, que desde hace tiempo espera con ansias el sector empresario, empezó después del anuncio de la elección de la diputada Graciela Camaño como vicepresidenta tercera del cuerpo.

Leer más: Beneficios fiscales para las micro, pequeñas y medianas empresas

Otro tema de interes
Dificultades para firmas concursadas
Es por el deber de pagar créditos laborales con "fondos líquidos" que prevé ahora la ley. La reciente sanción de la reforma a la Ley de Concursos y Quiebras por la se que introduce un nuevo marco para el cobro privilegiado de créditos laborales, llamado "pronto pago", genera alta preocupación por la interpretación que podrían realizar los jueces de la nueva normativa. Texto Completo

"Brasil abre centro de distribuição" em Portugal

Como revela Lúcia Souza no Jornal de Notícias de hoje, "O presidente da APEX-Brasil (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos), Juan Quirós, anuncia amanhã, durante um seminário em Lisboa, a instalação de um Centro de Distribuição de Produtos Brasileiros em Vialonga, Lisboa.
Cerca de 150 empresas brasileiras de 20 sectores já manifestaram interesse em integrar o Centro em Portugal.
A nova estrutura, inaugurada em Maio, será a terceira do género fora do Brasil onde empresários brasileiros de diversos ramos de actividade podem armazenar mercadorias, participar em encontros de negócios com compradores estrangeiros e manter um 'showroom' e escritórios. O primeiro Centro foi inaugurado há um ano em Miami, nos EUA, e o segundo, com menos de um mês, está em Frankfurt, Alemanha.
Para instalar o Centro em Lisboa, a APEX-Brasil realizou um investimento inicial de 280 mil euros, com o objectivo de garantir às empresas brasileiras um maior acesso ao mercado internacional e permitir que elas tenham um local fixo para realizar acções de promoção comercial. Neste caso, Portugal e também a Península Ibérica e o Norte de África serão os alvos.
As 20 empresas interessadas em Lisboa são de sectores, como alimentos industrializados, artesanato, rações para animais, componentes para automóveis, objectos de couro, confecções e têxtil, cachaça, café, calçados, cosméticos, equipamentos médico-odontológicos, instrumentos musicais, plásticos, refrigeração, gesso, máquinas e equipamentos, mármore e granito, material gráfico, móveis e utilidades domésticas.
Os Centros da APEX foram concebidos para receber empresas de pequeno e médio porte e com cultura exportador." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, "Municípios vão ter gestor único para apoiar investidores"

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, "Os investidores que recorrerem às autarquias para encetar ou de-senvolver os seus projectos vão passar a contar com um gestor único, que contribuirá para simplificar o processo, reduzindo a burocracia envolvente e os prazos de execução. Este é um dos aspectos centrais do projecto 'Investidor Mais', que é hoje apresentado pelos seus promotores, a Agência Portuguesa para o Investimento (API) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), e que aposta na simplificação, rapidez e transparência. É também um modo de, indirectamente, eliminar os factores que podem induzir a pequena corrupção.
Partindo do princípio de que a elevada carga burocrática, a que correspondem custos altos e prazos dilatados para a resolução dos processos, é um dos principais entraves ao investimento estrangeiro e empreendedorismo nacional, o projecto, desenvolvido pela consultora Deloitte, visa simplificar, agilizar e dar transparência ao relacionamento entre os investidores e as autarquias."
Este artigo está acessível em texto integral.

Em Portugal, "Governo vai rever modelo institucional da inovação"

Segundo a edição de hoje do Diário de Notícias, "O Governo deverá apresentar próximo do final deste ano a revisão do modelo institucional português de promoção e financiamento da inovação tecnológica, tendo como principal referência o esquema utilizado na Finlândia.
No encontro que manteve ontem em Helsínquia com responsáveis do sector deste país, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou a realização de um seminário em Portugal que contará com a presença de representantes das três entidades que compõem a estrutura de financiamento e promoção da inovação na Finlândia para, 'depois, se poder decidir sobre a revisão do modelo existente em Portugal'.
O seminário deverá ser realizado durante os próximos meses e a consequente revisão do modelo português ocorrerá no final deste ano ou início de 2007, em paralelo com o processo de reestruturação da administração central portuguesa."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Barreiras comerciais: Investidores da UE são discriminados nos EUA"

Como dá conta a jornalista Mónica Silvares na edição de hoje do Diário Económico, "As barreiras não tarifárias aos investimentos e à participação nos concursos públicos são os principais obstáculos que os exportadores e investidores europeus têm de enfrentar no mercado norte-americano, revela o 21º relatório sobre barreiras comerciais UE/EUA, ontem publicado pela Comissão Europeia.
O mesmo documento faz ainda referência aos problemas decorrentes das disputas que se arrastam há já vários anos na Organização Mundial de Comércio, como as ajudas que as grandes empresas exportadoras norte-americanas recebem (Foreing Sales Corporation) ou a revogação da Emenda Byrd (da lei 'antidumping norte-americana)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Apoios à modernização privilegiam novas tecnologias e trabalho em rede" no comécio de Portugal

O Diário Económico informa que "Os apoios ao comércio vão dar prioridade à internacionalização e trabalho em rede das empresas, com verbas de cerca de cem milhões de euros previstas ainda durante este ano, anunciou hoje o secretário de Estado do sector.
Na apresentação nacional dos apoios ao sector no âmbito do novo Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), Fernando Serrasqueiro, secretário de Estado do Comércio e Serviços, indicou vários programas de apoio ao sector, que privilegiam questões como a internacionalização, a aplicação de novas tecnologias ou o trabalho em parceria.
Os apoios deixarão de ser apenas para a remodelação física dos espaços comerciais e os empresários do sector estão a ser alertados para estes novos financiamentos a questões tão diversas como plataformas informáticas ou a manutenção de redes de distribuição." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notíca está acessível em texto integral.