"Maior segurança e transparência nos mercados de derivados na Europa"

Como deu conta a Sala de Imprensa da U.E., "No quadro dos seus esforços para aumentar a solidez do sistema financeiro, a Comissão Europeia apresentou hoje uma proposta de regulamento que visa aumentar a segurança e a transparência da negociação de instrumentos derivados no mercado de balcão (derivados OTC). A Comissão propõe que a informação relativa aos contratos de derivados OTC seja comunicada a repositórios centrais, aos quais as autoridades de supervisão terão acesso. Todos os participantes no mercado receberão mais informação. A Comissão propõe ainda que a compensação dos contratos de derivados OTC, quando celebrados de acordo com um modelo normal, seja feita através de contrapartes centrais (CC). Dessa forma, reduzir-se-á o risco de crédito de contraparte, ou seja, o risco de incumprimento do contrato por uma das partes. A proposta da Comissão, plenamente conforme com os compromissos assumidos pela UE a nível do G20 e com a abordagem adoptada pelos Estados Unidos, será agora apresentada ao Parlamento Europeu e aos Estados-Membros da UE, que a deverão analisar. Uma vez adoptado, o regulamento entrará em vigor a partir do final de 2012.
O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, declarou: 'Nenhum mercado financeiro se pode dar ao luxo de continuar a funcionar como se fosse o faroeste. Os derivados OTC têm um grande impacto na economia real, desde o preço das hipotecas ao preço dos produtos alimentares. A ausência de um enquadramento regulamentar para os derivados OTC contribuiu para a crise financeira e para as tremendas consequências com que todos nos estamos a confrontar. Hoje, propomos regras que trarão mais transparência e responsabilidade aos mercados de derivados. Assim, ficaremos a saber quem está a fazer o quê e quem deve quanto a quem, e poderemos actuar para evitar que as dificuldades de uma instituição individual desestabilizem todo o sistema financeiro, como aconteceu com a falência do Lehman'."

Este Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

'Insider' da Sadia vira ação criminal

Primeira denúncia contra o crime de "insider trader" é apresentada pelo Ministério Público Federal brasileiro, para o caso Sadia no evento da proposta de compra da Perdigão. Embora apenas tenha sido apresentada a denúncia, trata-se da primeira no Brasil sobre o referido crime, o que é um marco neste tema que tem o tipo previsto desde 2000, mas até o presente momento não havia sido utilizado.

Para maiores informações vide: Valor Econômico on Line: 'Insider da Sadia vira ação criminal, por Angelo Pavini, de São Paulo em 07/05/2009. Leia mais

Reforma de la legislación española reguladora del mercado de valores

El marco regulador del mercado de valores en el ordenamiento español se ha visto reformado recientemente por la Ley 47/2007, de 19 de diciembre, por la que se modifica la Ley 24/1988, de 28 de julio, del Mercado de Valores.

Esta norma tiene por objeto incorporar al ordenamiento jurídico español tres directivas europeas: la Directiva 2004/39/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 21 de abril de 2004, relativa a los mercados de instrumentos financieros; la Directiva 2006/73/CE de la Comisión, de 10 de agosto de 2006, por la que se aplica la Directiva 2004/39/CE del Parlamento Europeo y del Consejo en lo relativo a los requisitos organizativos y las condiciones de funcionamiento de las empresas de inversión y términos definidos a efectos de dicha Directiva; y la Directiva 2006/49/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 14 de junio de 2006, sobre la adecuación del capital de las empresas de inversión y las entidades de crédito. Los principios que inspiran esta reforma encuentran su origen en dichas Directivas.

El comentario completo de esta norma se encuentra en Santerna Extenso.

"OCDE apela a 'reforma fundamental' dos mercados financeiros"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "O Comité para os Mercados Financeiros da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que uma 'reforma fundamental' do sistema financeiro e dos meios de regulação do mesmo é necessária para enfrentar as questões levantadas pela actual crise financeira, sendo admitida a possibilidade de intervenção dos governos para acelerar a recuperação." (A imagem e as hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

Nota: o Comunicado que esteve na origem desta peça está acessível, mas apenas em Língua Inglesa.

"Angola espera ter Bolsa de Valores antes do fim do ano"

No Diário Económico, Pedro Duarte relata que "O ministro adjunto do primeiro-ministro de Angola, Aguinaldo Jaime, revelou hoje que o seu País espera abrir uma Bolsa de Valores ainda em 2008, estando a ser preparada toda a infraestrutura institucional e humana que torne possível a sua concretização.
Ao falar durante uma conferência em Lisboa, citado pela agência Reuters, Aguinaldo Jaime acrescentou que a 'previsão oficial de crescimento [da Economia angolana] em 2008 é de 24%'. Embora admita não saber se esta expectativa se vai concretizar ou não, este responsável adiantou acreditar 'que Angola irá continuar a crescer a dois dígitos, de maneira sustentada'."

"Pequenos investidores correm riscos acrescidos em bolsa"

No Jornal de Notícias de hoje, João Paulo Madeira dá conta que "Os investidores que utilizam os sistemas de 'homebanking' para negociar na bolsa correm o risco de perder dinheiro com os tempos de processamento dos sistemas informáticos dos bancos. Apesar de ser um problema para o qual a associação de investidores alerta, as reclamações formais são em número reduzido nos últimos sete anos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) registou apenas 238 queixas relativas à execução e transmissão de ordens em bolsa.
Muitos pequenos investidores usam o 'homebanking' para a negociação em bolsa. Através deste meio, dão um clique no rato para comprar ou vender acções pela Internet, uma forma simples e barata de negociar, por estar isento das taxas que uma sociedade corretora cobraria. No entanto, este meio acarreta um desfasamento entre o momento da ordem, no computador, e a sua real efectivação no mercado accionista, um período necessário para o processamento informático.
Podem até ocorrer situações - como falhas informáticas - em que as ordens ficam bloqueadas por tempos alargados, o que poderá levar a perdas para os investidores, se houver oscilações significativas do valor dos títulos, e a ordem acabar por não ser executada no momento mais rentável. Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, garante tratar-se de um problema muito sentido pelos accionistas, e que há um número significativo de queixas dos tempos de processamento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Governo das sociedades: a directiva sobre os direitos dos accionistas foi definitivamente adoptada"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia felicitou-se pela adopção, por parte do Conselho, da directiva sobre os direitos dos accionistas, que faz agora e oficialmente parte do Direito Comunitário. Esta medida essencial permitirá aos accionistas das sociedades cotadas, em toda a União Europeia, exercer os seus direitos e ter uma palavra a dizer. A adopção definitiva segui-se ao acordo dado ao texto em primeira leitura pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em Fevereiro de 2007. Os Estados membros agora de dois anos para transpor a directiva para os seus Direitos nacionais." (A hiperligação, para o texto em Português da desta Directiva, foi acrescentada)

Este Comunicado apenas foi distribuído nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

"Lei de criação de bolsas alternativas à Euronext atrasada mais de três meses"

Na edição de hoje do Diário de Notícias, a jornalista Maria João Gago refere que "A entrada em vigor da legislação que vai possibilitar a criação de mercados bolsistas alternativos à Euronext Lisboa e a outras bolsas está atrasada mais de três meses. O novo enquadramento, que resultará da transposição da directiva dos mercados de instrumentos financeiros (DMIF), deveria ter sido adoptado até ao final de Janeiro. No entanto, tendo em conta o ponto de situação actual do processo legislativo, já não deverá entrar em vigor antes do final de Maio, no cenário mais optimista.
A nova lei permite que os bancos e as sociedades financeiras de corretagem criem plataformas próprias de negociação de valores mobiliários. Além disso, vai introduzir algumas alterações ao modelo de supervisão do sistema financeiro nacional, uma vez que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários passará a ser responsável pela supervisão comportamental de todos os instrumentos financeiros (fundos de pensões abertos, seguros ligados a fundos de investimento, depósitos mistos, por exemplo)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

CMVM diz que 85% das AGs das empresas do PSI-20 estão em situação ilegal

O presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), Carlos Tavares, anunciou hoje que as Assembleias Gerais (AG) de 85% das empresas que constituem o índice de referência nacional, têm os respectivos membros em situação ilegal, por incompatibilidade ou falta de independência, o que terão que corrigir nas próximas reuniões.

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Ainda a interminável OPA

Segundo o Jornal de Notícias "a Portugal Telecom (PT) viu ontem recusados dois pedidos. Um junto da Autoridade da Concorrência (AdC) e outro junto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ambos relacionados com a Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela Sonaecom. A AdC negou dar mais tempo para a operadora se pronunciar sobre o projecto de decisão e a CMVM rejeitou o pedido da PT para ser indeferido o registo da operação.Fonte oficial da AdC citada pela Lusa justificou a recusa em alargar o prazo (de 10 dias úteis, que termina dia 20) para a PT se pronunciar, alegando que "muitos dos elementos [deste novo projecto de decisão] não são novos, já estavam no primeiro".

Na origem do pedido da PT estava a necessidade de serem esclarecidas questões sobre o controlo futuro da Sonaecom, matéria que, aliás, levou a operadora a fazer, dia 7, um outro requerimento, pedindo à CMVM que recusasse o registo da OPA até a empresa liderada por Paulo Azevedo esclarecer o acordo que tem com a France Telecom (FT), dona de 19,19% do seu capital.

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CMVM obriga Prisa e Pais do Amaral a lançar OPA sobre a Media Capital

A Prisa e Miguel Pais do Amaral vão hoje ter que comunicar a participação qualificada, à luz do novo conceito de imputação de votos. Depois da CMVM ter considerado que, por causa dos acordos [put option e direito de preferência da Prisa] ambos os accionistas têm o controlo conjunto da Media Capital.

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"Regulador norte-americano defende autonomia de Lisboa"

De acordo com um artigo do jornalista Pedro Ferreira Esteves, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O regulador dos mercados financeiros norte-americanos esteve presente em Lisboa para sublinhar que respeita a 'autonomia' da Bolsa de Lisboa e respectiva regulação. Uma tomada de posição que surge numa altura em que o Euronext pretende ver aprovada pelos seus accionistas a proposta de fusão com a Bolsa de Nova Iorque.
A Securities and Exchange Comission (SEC) reuniu-se, segunda-feira, com o Comité de Presidentes dos Reguladores da Euronext nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O objectivo foi analisar os efeitos que a possível fusão transatlântica poderá ter na regulação dos mercados locais. Como pano de fundo está a preocupação sobre uma eventual perda da autonomia regulatória - mas também operacional e administrativa dos mercados locais (como Lisboa) no caso de se concretizar a fusão." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

Publicação (Pt)

Este semana sublinhamos a publicação de Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções, por Alexandre de Soveral Martins, 2006, Livraria Almedina.

"Sociedades financeiras a operar sem licença"

De acordo com um artigo do jornalista Rui Barroso no Público de hoje, "A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deverá divulgar um comunicado de advertência sobre a possível actividade ilegal de várias sociedades financeiras no mercado mobiliário, assim que a sua congénere espanhola lhe comunicar o alerta que foi divulgado esta semana no país vizinho.
A iniciativa da entidade reguladora espanhola, a Comisión Nacional del Mercado de Valores (CNMV), surgiu na sequência de alertas semelhantes na União Europeia, emitidos nos últimos dias sobre operadoras financeiras com sede na Holanda, Suécia, Hong Kong e Ilha de Man.
O organismo supervisor do mercado bolsista espanhol publicou terça-feira uma advertência sobre 11 sociedades que podiam estar a operar sem autorização, após alertas dados pelas autoridades reguladoras da Holanda, da Suécia, de Hong Kong e da Ilha de Man.
A CNMV referiu que a decisão tem como objectivo melhorar a protecção dos investidores, dada a crescente internacionalização dos mercados de valores.
Duas das empresas referidas pela CNMV, a Stockton e a New World Financial Europe, já estavam mencionadas no site da CMVM, em alertas recebidos por autoridades de supervisão de outros países.
As supervisoras europeias do mercaado bolsista articulam as suas informações e procedimentos através do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (CESR).
As entidades mencionadas pela CNMV são Stockton, Brentwood Trust Company, Link Mergers & Acquisitions, Imperial Trust, International Securities Tax Commission, New World Financial Europe, Mr James Crosby, Mr Jon Irkle, Mascot Walters, DRC Europe e Ulster Bank Investment Offer." (As hiperligações foram acrescentadas)

Em Portugal, a "CMVM recebeu o maior número de reclamações no primeiro semestre desde 1999"

O Diário Económico dá conta que "A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou hoje que recebeu dos investidores, durante os primeiros seis meses do ano, 160 reclamações e 718 pedidos de informação.
A CMVM adianta que número de reclamações recebidas é o mais elevado desde 1999 e representa um aumento de 11,8% relativamente às recebidas no segundo semestre de 2005 e de 17,6% face ao primeiro semestre do nao passado.
O número semestral de pedidos de informação excede também os registados desde 1999 e supera em 31,2% os recebidos na segunda metade de 2005 e 30,3% os recebidos nos primeiros seis meses do ano passado.
Explica que 'o principal fundamento das reclamações residiu na falta de informação ou na prestação de informação incorrecta pelos intermediários financeiros, bem como nos problemas técnicos decorrentes da prestação do serviço de recepção de ordens através da Internet'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

"Contabilidade: o Comissário McCreevy acolheu favoravelmente o Plano de Trabalho do CERS e da SEC para a aplicação das IFRS"

Como acaba de divulgar a Sala de Imprensa da UE, "O Comissário Europeu para o Mercado Interno e os Serviços, Charlie McCreevy, acolheu favovelmente a publicação de um Plano de Trabalho entre o Comité Europeu de Reguladores de Mercados Valores Mobiliários (CERS) e a Securities Exchange Commission (SEC), o qual inclui medidas concretas para facilitar as actividades financeiras transatlânticas no âmbito de um quadro regulamentar apropriado e seguro. Este Plano de Trabalho é uma etapa importante na efectivação de uma cooperação operacional e de supervisão entre os reguladores com o objectivo de assegurar a aplicação coerente das Normas Internacionais Contabilidade (IFRS) e US GAAP. O Plano de Trabalho cobre igualmente outros domínios, tais como a modernização da contabilidade e da publicidade e ainda a análise das práticas de gestão de riscos." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este Comunicado apenas estás acessível nas Línguas Inglesa, Francesa e Alemã.

Los Inicios de la Bolsa de Comercio de Santiago (Chile).

Desde mediados del siglo XIX en nuestro país se hicieron esfuerzos para instalar una Bolsa, sin que se haya podido llevar a cabo con resultados satisfactorios. Según los datos entregados por la “Serie Institucional Nº 1” de la Bolsa de Comercio, ya en 1884 existían más de 160 sociedades anónimas, lo que hacía urgente el establecimiento de una bolsa de valores que ayudara al desarrollo del mercado de capitales en Chile.
Con este panorama, el 27 de noviembre de 1893 se fundó la “Bolsa de Comercio de Santiago”, en adelante BCS, cuya principal finalidad fue dar un impulso a la economía nacional.
En los años que sucedieron a su fundación, la BCS, sirvió de plataforma para financiera para el desarrollo de un gran número de proyectos, principalmente de carácter minero.
Un hito relevante en la historia de la BCS, fue la inauguración de su actual edificio, ubicado en calle La Bolsa Nº 64, el 25 de diciembre de 1921. Su construcción se realizo entre los años 1913 y 1917 por el arquitecto francés Emilio Jecquier. Se destaca de la edificación su estilo renacentista francés con exquisitos y finos detalles en su interior, el que por demás, fue declarado monumento nacional en 1981, y esta ubicado en una zona declarada típica desde 1989.
Hasta finales de la década de los años 20 nuestra bolsa pasó por un período de gran prosperidad, esto debido principalmente, a la bonanza y auge económico que presentaron, por aquellos años los más importantes centros bursátiles del mundo.
Sin embargo, este escenario llegó a su fin en el año 1929 en que todo el mundo se vio afectado por un periodo denominado la “gran depresión”, en que se produce una caída generalizada de los mercados de valores en todo el orbe, cuyos efectos también se dejaron sentir en Chile, principalmente en las empresas mineras y salitreras.

Puede ver el texto íntegro en Iurisprudentia.

"Bolsa de derivados do Mibel arranca sem portaria espanhola"

O Público Última Hora noticia que "O Mercado de Derivados do Mibel (Mercado Ibérico de Energia) arranca hoje formalmente, conforme estava previsto no acordo entre Portugal e Espanha, mas o governo de Madrid ainda não publicou uma portaria fundamental para dar dinamismo e liquidez ao seu funcionamento, refere um comunicado ontem divulgado pelo Ministério português da Economia.
'Aguarda-se uma disposição simétrica do lado de Espanha (uma Orden Ministerial)', diz o comunicado, depois de referir que foi publicada no passado dia 26 de Junho em Portugal a Portaria nº 643/2006. Essa portaria estabelece que os 'comercializadores regulados' portugueses devem 'fazer compras obrigatórias em leilões quinzenais de quantidades de energia, até um valor igual a cinco por cento [das] suas vendas, durante o ano de 2006'.
O OMIP, Operador do Mercado Ibérico de Energia, Pólo Português, procedeu já à formação de potenciais agentes de mercado, 'tanto negociadores (trading members), como compensadores (clearing members), credenciação e registo dos futuros intervenientes no mercado, isto é, aqueles que pretendem ser reconhecidos como agentes oficiais do mercado, o que envolveu cerca de 70 pessoas', refere ainda o comunicado." (As hiperligações foram acrescentadas)

Conferência da CMVM sobre o "Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL)"

Do Presidente do Conselho Directivo da CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Dr. Carlos Tavares, recebemos a seguinte mensagem, que temos todo o gosto em difundir:

"A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) vai realizar, no próximo dia 30 de Junho, às 10h30, em Lisboa, uma conferência subordinada ao tema 'Mercado Ibérico de Electricidade (MIBEL) – Principais Desafios para a Regulação do Mercado a Prazo e Perspectivas para o Operador Português (OMIP)', na qual teria muito gosto em poder contar com a presença de V. Exas.
Tendo em conta que o mercado a prazo do MIBEL iniciará a sua actividade no próximo dia 1 de Julho, estando prevista para 3 de Julho a negociação dos primeiros contratos de derivados sobre energia, entende a CMVM ser de grande interesse a partilha de informações e expectativas entre os reguladores do pólo português do MIBEL, o operador do mercado a prazo e as empresas e intermediários financeiros portugueses e espanhóis que irão operar neste sector.
Entre os oradores encontra-se um representante da autoridade de regulação e supervisão do mercado de capitais norueguês (Kredittilsynet) que dará a conhecer a sua experiência no âmbito da supervisão efectuada naquele país sobre os mercados a prazo sobre energia eléctrica."

Os respectivos Programa e Confirmação da Participação estão acessíveis em-linha.

Em Portugal, "PME cotadas vão ficar isentas de publicar contas trimestrais"

Como dá conta o Diário de Notícias de hoje, "As pequenas e médias empresas (PME) admitidas à negociação vão deixar de ser obrigadas a publicar contas trimestrais. Por outro lado, a comunicação ao mercado de participações qualificadas em sociedades cotadas vai passar a ser obrigatória apenas quando a posição accionista atingir ou baixar de 5%. Estas são duas das principais alterações previstas no anteprojecto de transposição da directiva da transparência que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários colocou ontem em consulta pública, processo que termina a 20 de Julho.
A primeira versão do diploma, que de acordo com o calendário da União Europeia deverá entrar em vigor até 20 de Janeiro de 2007, procura flexibilizar as exigências de informação aplicadas às PME cotadas. O anteprojecto permite que estas empresas deixem de publicar contas trimestrais caso, desde que cumpram dois dos seguintes critérios: o seu balanço não ultrapasse os 100 milhões de euros, o total das suas vendas líquidas e outros proveitos não supere os 150 milhões e o número de trabalhadores fique aquém das 150 pessoas." (As hiperligações foram acrescentadas)