"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, februarie 16, 2006

"Parlamento Europeu aprova directiva de serviços"

Como noticia o jornal Público Última Hora, "Os deputados europeus aprovaram hoje a directiva de serviços, mais conhecida por 'directiva Bolkenstein', com 391 votos a favor, 213 contra e 34 abstenções.
A
câmara pronunciou-se, antes do voto global, sobre mais de 400 emendas à proposta inicial da Comissão Europeia, o que implicou uma série de votações num processo que demorou cerca de duas horas.
A maioria confortável a favor da lei europeia foi possível depois de as duas famílias políticas mais importantes do Parlamento - PPE (
Partido Popular Europeu) e PSE (Partido dos Socialistas Europeus), que têm 464 dos 732 deputados - terem chegado a um compromisso sobre a supressão do princípio do país de origem.
A chamada 'directiva
Bolkestein' - nome do comissário europeu responsável pela proposta inicial, em 2004 - vai voltar a ser apreciada pela Comissão Europeia e pelos 25 Estados membros, podendo ainda sofrer alterações." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
Sobre esta questão, são também de conferir a Nota elaborada pelo Serviço de Imprensa do PE e a Declaração proferida por Charlie McCreevy, Comissário Europeu para o Mercado Interno e os Serviços.

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