"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, februarie 10, 2006

"Directiva Bolkestein volta à estaca zero"

Como da conta um artigo do jornalista Pedro Salazar no Diario Economico, "A maioria dos deputados do Partido Popular Europeu (PPE) e a generalidade dos parlamentares dos novos Estados-membros rejeitaram anteontem à noite o acordo ensaiado no mesmo dia pelos líderes dos dois maiores grupos no hemiciclo europeu, e que previa a amputação da regra do princípio de origem da polémica Directiva (dos serviços) Bolkestein, recuperando a incerteza sobre o voto em plenário no dia 16.
Após a reacção favorável dos sindicatos europeus ao acordo conseguido, na quarta-feira, pelo grupo de alto nível formado por dirigentes de topo do PPE e do Partido Socialista Europeu (PSE), à noite foi a vez dos defensores da directiva anunciarem o seu desacordo. E, se no caso dos membros do 'Velho Continente' as opiniões variam de acordo com a corrente política, no caso dos euro-deputados dos oito países do leste – que, pressionados pelas respectivas capitais, podem acabar por se abster na votação – a posição é, genericamente, consensual.
'Durante dez anos, foi-nos pregado o dogma da liberdade de movimento de cidadãos, capitais, bens e serviços', confessou Edith Herczog, deputada do PSE- Hungria e uma defensora da directiva. Por isso, sublinhou a também membro da Comissão do Mercado Interno do Parlamento Europeu, 'o artigo 16 põe em jogo os nossos valores'. E terminou garantindo: 'Não entrámos na União Europeia para arruinar a protecção social'. Já Malgorzata Handzlik, eurodeputada do PPE-Polónia e também membro da CMI-PE, afirmou-se espantada com o facto de o grupo que negociou o compromisso não incluir nenhum membro eleito pelos novos."

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