"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, februarie 14, 2006

"Bruxelas investiga vendas de seguros pelos bancos"

Como dá conta um artigo da jornalista Patrícia Henrique, publicado no Diário Económico, "Os principais bancos portugueses foram chamados a responder a um inquérito elaborado pela Comissão Europeia sobre 'cross-selling' (venda cruzada) de produtos financeiros. Bruxelas quer saber se os particulares e as pequenas e médias empresas (PME) estão a pagar comissões abusivas e a serem 'obrigados' a subscrever determinados produtos financeiros quando, por exemplo, contratam um crédito.
Cerca de 200 instituições financeiras, as principais de cada Estado membro, vão ter de responder a este inquérito até amanhã (15 de Fevereiro), data que coincide com a apresentação dos resultados anuais do sector financeiro. A CE quer analisar também as comissões suportadas pelo cliente sempre que pretende transferir a sua conta para outra instituição. Em causa está a 'real' liberdade dos clientes, que se vêem muitas vezes obrigados, de uma forma mais ou menos tácita, a subscrever produtos financeiros para pagarem comissões mais baixas noutros produtos. Por exemplo, é o que se passa quando se pede um empréstimo para compra de casa e o banco 'obriga' à contratação dos seguros na mesma companhia do grupo ou à subscrição de um cartão de crédito. Estas comissões bancárias acabam por ter repercussões na 'mobilidade' dos clientes."
Este texto está acessível na íntegra.

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