"Sete mil lutam pelas denominações de origem"

No Jornal de Notícia, Teresa Costa dá conta que "Os EUA, que a Europa tanto criticou por usurpar nomes locais dos vinhos, como o do Porto, estão agora unidos aos europeus na defesa das denominações de origem, através de uma petição já com sete mil assinaturas.
Está disponível na Internet uma petição destinada a proteger o local e origem do vinho, para evitar o uso indevido das denominações associadas a um espaço geográfico em vinhos que nada têm a ver as origens exibidas nos rótulos (www.protectplace.com).
Doze regiões - seis europeias (uma portuguesa), cinco norte-americanas e uma australiana - uniram-se e desafiam a população em geral a subscrever e a defender as originalidades locais dos seus vinhos. A ambição é chegar às 10 mil assinaturas."
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"Consumidores: A Comissão Europeia acolhe a primeira cimeira de alto nível UE-China-EUA sobre a segurança dos produtos"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissária responsável pela defesa dos consumidores, Meglena Kuneva, a presidente da Consumer Product Safety Commission (comissão de segurança dos produtos de consumo) dos EUA, Nancy Nord, e o vice-ministro chinês da AQSIQ (administração geral para a vigilância da qualidade, da inspecção e da quarentena), Wei Chuanzhong, reuniram-se hoje em Bruxelas na primeira cimeira trilateral de alto nível sobre a segurança dos produtos. Esta reunião de alto nível pretende enviar um sinal político forte da determinação de todas as partes em manter a prioridade da segurança dos produtos na agenda política internacional, reconhecendo que os mercados livres só podem existir com base numa gestão sólida e segura das cadeias globais de abastecimento dos produtos. Esta reunião tripartida intensificará a cooperação entre a UE, a China e os EUA. Antes do início da reunião de alto nível, a Comissária Kuneva, a Comissária Vassiliou e o vice-ministro Wei assinarão um memorando de entendimento revisto que reforça a cooperação bilateral entre a UE e a China na aplicação de normas de segurança dos produtos e intensifica a cooperação e a troca de informação sobre a segurança dos alimentos. A seguir serão acordados e apresentados no comunicado de imprensa conjunto domínios prioritários de acção trilaterais, que incluem a rastreabilidade dos produtos, a cooperação das três partes em normas de segurança dos brinquedos, a troca de experiências e as acções comuns de aplicação da legislação. Por fim, o debate centrar-se-á sobre as iniciativas destinadas a melhorar a troca de informações entre as partes no que diz respeito aos alertas e às recolhas, tendo por base, nomeadamente, a nova legislação dos EUA em matéria de segurança dos produtos, que permitirá uma troca de informações mais aberta no âmbito da recolha de produtos e dos produtos perigosos. As actividades de hoje integram a iniciativa mais vasta da semana da segurança dos produtos, patrocinada pela Comissão, que decorrerá de 17 a 21 de Novembro."

Este comunicado foi, também, distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

:: El Banco Nación apelará embargo dictado en Nueva York por Griesa ::

.:Argentina:.

La entidad rechazó los argumentos esgrimidos por los fondos de inversión en la causa que llevan adelante contra el default declarado por la Argentina

El Banco de la Nación Argentina (BNA) rechazó los argumentos esgrimidos por los fondos de inversión, que lograron trabar un embargo sobre recursos de la entidad depositados en los Estados Unidos, en el marco de la causa judicial que están llevando adelante contra el default declarado por la Argentina.

"El BNA considera que los argumentos esgrimidos por dichos fondos de inversión en sustente de su pretensión resultan tendenciosos y confusos y sostiene que no se ajustan a la normativa que regula el objeto y actividad financiera que despliega el Banco", dijo la entidad en un comunicado de prensa.

BNA afirmó que "tal decisión no estaría involucrando recursos del Estado argentino sino aquellos que resultan de la actividad comercial y de intermediación financiera normal y habitual de esta entidad bancaria". El viernes el juez Thomas Griesa embargó u$s72 millones del BNA depositados en la sucursal de Nueva York a partir de una demanda entablada por los denominados "fondos buitres"

Elliot y Dart, según publica la agencia DyN. "Como expresión genuina de su autonomía presupuestaria, el Banco tiene un patrimonio propio que no integra el presupuesto general de la Nación y su rol es preservarlo gestionándolo con profesionalidad", añadió el comunicado. BNA ratificó que "tiene personalidad jurídica propia, diferenciada del Estado Nacional, no integrando en sector público nacional". En consecuencia concluyó que "por esa razón el Banco no puede ser perjudicado por la pretensión judicial que ha derivado en el embargo".

Otros Temas de interes:

En Chile, la Presidenta encabezará una cumbre de Unasur de urgencia Cristina Fernández de Kirchner viajo a Chile para reunirse con sus pares de la Unión de Naciones Suramericanas (Unasur), quienes analizan la situación de crisis en Bolivia y brindarán apoyo institucional al presidente Evo Morales.

La AFIP precisó el alcance de la factura electrónica para estudios profesionales

Alívio no Mercado??

É o titulo de uma crónica disponível aqui, referindo-se ao facto de Seguradora AIG ter conseguido contrair o empréstimo que a pode salvar da falência.

"OMC: Negociações terminam sem acordo"

O DinheiroDigital noticia que "As negociações sobre a liberalização do comércio mundial terminaram hoje em Genebra sem acordo, devido à disputa dos Estados Unidos, China e Índia sobre a cláusula de salvaguarda.
A cláusula de salvaguarda permitiria a um país aplicar direitos excepcionais sobre produtos agrícolas face a um forte aumento das importações ou uma baixa dos preços com o objectivo de proteger os seus próprios agricultores.
Enquanto Nova Deli e Pequim desejam que o patamar de desencadeamento deste mecanismo seja colocado relativamente baixo, Washington está contra, considerando que poderia transformar-se num instrumento proteccionista.
O ministro neo-zelandês do Comércio, Phil Goff confirmou o falhanço de nove dias de negociações e afirmou ser improvável que os negociadores se voltem a encontrar antes do meio do próximo ano.
O porta-voz da União Europeia, Peter Power considerou o falhanço das negociações como uma 'machadada na confiança da economia global'.
Fontes da reunião disseram que a disputa entre os EUA, a China e a Índia no que diz respeito à cláusula de salvaguarda das importações agrícolas terminou com qualquer esperança de um acordo.
O director-geral da organização, Pascal Lamy deverá explicar as razões do falhanço aos 153 estados membros da OMC.
Iniciadas em Novembro de 2001 em Doha, no Qatar, as negociações sobre a liberalização do comércio mundial deviam estar concluídas em 2004, mas foram sendo repetidamente interrompidas devido às grandes divisões entre os países ricos e os países em desenvolvimento." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Porto invoca salmão do Alasca"

Como refere o Expresso-Economia desta semana, "Os americanos apreciam o salmão do Alasca, as laranjas da Califórnia e as cerejas do Connecticut. Mas valorizam, acima de tudo, a genuinidade dos produtos e a autenticidade dos rótulos. O Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVPD) quer que as autoridades percebam que utilizar um rótulo de Port com uvas da Califórnia é como cmprar salmão do Alasca pescado ao largo de Matosinhos.
A partir de um estudo que reconhece que os consumidores enaltecem a verdade do rótulo e não querem ser enganados com falsas indicações, a aliança europeia que junta o Porto, Champanhe e Xerez quer pressionar os decisores políticos a protegerem as denominações de origem. Nesta sua cruzada, as três regiões vinícolas beneficiam do apoio de quatro congéneres americanas, em especial Napa Valley, que participam em acções conjuntas.
O mercado americano 'é especialmente sensível e preocupante por combinar um enorme potencial de procura com a produção de vinhos de características semelhantes aos europeus', diz Jorge Monteiro, presidente do IVDP. Os Estados Unidos representam 6%, em volume, e 9%, em valor, das exportações de vinho do Porto.
No âmbito do 'Wine Accord' de 2006, entre a União Europeia e os Estados Unidos, o mercado americano encara os mais históricos vinhos europeus como meras designações semigenéricas, sem direito a protecção de origem. É por isso vulgar tropeçar em garrafas de Port e Champanhe produzidos com uvas da Califórnia. Por isso, as três regiões aliaram-se no Centre for Wine Origins, um fórum que combina lóbi com divulgação, visando sensibilizar o Congresso americano para a urgência de impor legislação restritiva e terminar de vez com as falsas indicações de origem. A mensagem que a Wine Origins quer passar é clara: ''As leis em vigor nos EUA não protegem os interesses dos consumidores'. Jorge Monteiro verifica que a visão dos políticos 'não é coincidente com a dos consumidores e agentes económicos americanos'. A actual política, acusa, 'só favorece as grandes companhias de bebidas'. [...]" (As hiperligações foram acrescentadas)

Fourth Teaching Consumer Law Conference

On Friday, May 23rd and Saturday, May 24th, 2008, the Center for Consumer Law at the University of Houston Law Center will present its fourth Teaching Consumer Law Conference at the Marriott West Loop in Houston, Texas (USA).

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For more information please contact:
Professor Richard M. Alderman

Center for Consumer Law

University of Houston Law Center

alderman@uh.edu

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También puede consultar la página Cursos, seminarios y otras actividades de formación de la revista ReDeco.

"Regulador norte-americano defende autonomia de Lisboa"

De acordo com um artigo do jornalista Pedro Ferreira Esteves, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O regulador dos mercados financeiros norte-americanos esteve presente em Lisboa para sublinhar que respeita a 'autonomia' da Bolsa de Lisboa e respectiva regulação. Uma tomada de posição que surge numa altura em que o Euronext pretende ver aprovada pelos seus accionistas a proposta de fusão com a Bolsa de Nova Iorque.
A Securities and Exchange Comission (SEC) reuniu-se, segunda-feira, com o Comité de Presidentes dos Reguladores da Euronext nas instalações da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários. O objectivo foi analisar os efeitos que a possível fusão transatlântica poderá ter na regulação dos mercados locais. Como pano de fundo está a preocupação sobre uma eventual perda da autonomia regulatória - mas também operacional e administrativa dos mercados locais (como Lisboa) no caso de se concretizar a fusão." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Comissária europeia da concorrência diz ser pressionada pela Microsoft"

Segundo a Exame Informática, "A denúncia é feita pela própria Neelie Kroes ao diário de negócios holandês Het Financieele Dagblad, através de uma entrevista em que a própria comissária revela que recebeu um telefonema da Embaixada dos Estados Unidos em Bruxelas no passado mês de Julho, exactamente na véspera da Comissão Europeia ter anunciado a decisão de aplicar uma multa de 280,5 milhões de euros à fabricante norte-americana por abuso de posição dominante.
Segundo explica a responsável ao jornal, os diplomatas norte-americanos pediram-lhe para ser 'mais simpática' em relação à Microsoft, mas Kroes assegura que não cedeu à pressão, fazendo questão de afirmar ter ficado 'irritada' com essa intromissão.
'Não estou interessada na nacionalidade nem na dimensão das empresas. O que me interessa é que respeitem as regras e a Microsoft não está acima da lei', sublinha a comissária, citada pelo mesmo órgão de comunicação social.
Recorde-se que a multa a aplicar pela União Europeia à Microsoft foi determinada depois de um longo período de tempo em que Bruxelas tentou, sem sucesso, convencer a Microsoft a disponibilizar ao mercado informação sobre o código-fonte do seu sistema operativo por forma a permitir que as demais empresas de software pudessem desenvolver aplicações compatíveis com o Windows." (As hiperligações foram acrescentadas)

É um processo a acompanhar

O Procurador-geral do estado da Califórnia (EUA), Bill Lockyer, em nome dos cidadãos, apresentou uma queixa ontem no Tribunal contra os fabricantes de automóveis General Motors, Toyota, Ford, Honda, Chrysler e Nissan, segundo é hoje noticiado.

Estes fabricantes poderão vir a ser obrigados a pagar compensações ao estado norte-americano da Califórnia pelos danos que as suas emissões poluentes causam à economia, à saúde e ao ambiente, numa tomada de posição pioneira na luta contra o sobre-aquecimento global.

O Procurador considera que as emissões dos veículos estão a contribuir de forma significativa para o sobre-aquecimento global e a prejudicar a saúde, a agricultura e o ambiente daquele estado, para além dos milhões de dólares que a Califórnia terá de paga para aplacar as consequências das alterações do clima.

Vale a pena ler esta queixa.

"Comércio: Europa responsabiliza Estados Unidos pelo fracasso das negociações"

De acordo com o Público Última Hora, "O comissário europeu para o Comércio, Peter Mandelson, responsabilizou hoje os Estados Unidos pelo fracasso das negociações na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre uma nova ordem comercial mundial, acusando Washington de se recusar a reduzir mais as subvenções agrícolas.
Mandelson disse aos jornalistas que o fracasso das negociações entre as seis potências – Austrália, Brasil, Estados Unidos, Índia, Japão e União Europeia – ontem e hoje em Genebra teria sido “facilmente evitada” se cada um tivesse sido mais flexibilidade. 'Todos o fizemos, menos os Estados Unidos', disse Mandelson. 'Os Estados Unidos foram incapazes, ou não quiseram, mostrar flexibilidade sobre a questão das subvenções agrícolas'. Washington 'considerou preferível suspender as negociações comerciais nesta fase', um gesto que a 'União Europeia lamenta profundamente'."
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Três pessoas detidas nos EUA por tentar vender segredos da Coca-cola à Pepsi"

O Diário Económico noticia que "Três pessoas foram ontem acusadas de roubar informações confidenciais à Coca-Cola, incluindo uma amostra de uma nova bebida, e tentar vendê-las à concorrente Pepsi. Uma das pessaos detida era assistente administrativa de um alto funcionário da companhia.
Os três indivíduos foram acusados de fraude e roubo de segredos comerciais. O trio tentava vender as informações por até 1,5 milhões de dólares.
A Coca-Cola foi alertada do roubo pela Pepsi, que forneceu uma carta de um índivíduo que se dizia ser empregado de alto nível da Coca-Cola e oferecia 'informações muito detalhadas e confidenciais'.
'Fizemos o que qualquer companhia faria, a concorrência pode ser feroz, mas deve ser justa', afirmou o porta-voz da Pepsi."

"Transacções financeiras vigiadas em todo o Mundo"

Nos termos de um artigo de Carlos Gomes, publicdo no Diário de Notícias de hoje, "O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos da América (EUA) confirmou ter acedido a uma base de dados internacional - no âmbito de um programa secreto activado na sequência dos ataques terroristas de 11 de Setembro de 2001 - e que investigou transacções financeiras envolvendo 'dezenas de milhares' de norte-americanos e outros cidadãos.
Assinado pelo secretário do Tesouro, John Snow , o comunicado do Governo surgiu depois de o jornal 'The New York Times' ter revelado ontem essa acção de espionagem à base de dados da cooperativa belga Sociedade para a Telecomunicação Financeira Interbancária Mundial (SWIFT)." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.

"UE aumenta tarifas sobre importações dos EUA"

Nos termos de um artigo do jornalista Tiago Freire, publicado no Diário Económico de hoje, "A União Europeia anunciou ontem o aumento da gama de produtos norte-americanos alvo de tarifas comerciais mais elevadas, em mais uma resposta a um programa dos EUA de protecção dos produtores locais.
A Comissão Europeia (CE) aplica actualmente um suplemento tarifário de 15% sobre as importações de produtos norte-americanos nas categorias de têxteis, milho, maquinaria e papel e derivados, tendo decidido estender a sua aplicação a oito novos produtos. A decisão, com efeito imediato, afecta bens específicos como materiais para perfuração, cobertores e outros têxteis e equipamentos de fotocópias. Segundo a CE, esta medida aumentará de 21,9 para 29,2 milhões de euros a carga fiscal sobre os produtos visados, numa base anual."
Este texto está acessível na íntegra.

"Barreiras comerciais: Investidores da UE são discriminados nos EUA"

Como dá conta a jornalista Mónica Silvares na edição de hoje do Diário Económico, "As barreiras não tarifárias aos investimentos e à participação nos concursos públicos são os principais obstáculos que os exportadores e investidores europeus têm de enfrentar no mercado norte-americano, revela o 21º relatório sobre barreiras comerciais UE/EUA, ontem publicado pela Comissão Europeia.
O mesmo documento faz ainda referência aos problemas decorrentes das disputas que se arrastam há já vários anos na Organização Mundial de Comércio, como as ajudas que as grandes empresas exportadoras norte-americanas recebem (Foreing Sales Corporation) ou a revogação da Emenda Byrd (da lei 'antidumping norte-americana)." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido na íntegra.

"UE com luz verde da OMC para retaliar incentivos às exportações dos EUA"

Nos termos de um artigo da jornalista Isabel Arriaga e Cunha, no Público de hoje, "A União Europeia (UE) deu ontem aos Estados Unidos da América (EUA) um prazo de três meses para alterar o seu controverso regime de incentivos fiscais às exportações, depois de o órgão de apelo da Organização Mundial do Comércio (OMC) ter confirmado a sua ilegalidade.
Este veredicto confirma uma anterior sentença proferida pela OMC em 2002, condenando um regime mais conhecido por Foreign Sales Corporation (FSC) que foi introduzido na legislação americana em 1984 para conceder isenções fiscais às empresas exportadores, e que conta a Boeing, Microsoft ou General Motors entre as principais beneficiárias." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração do seu interesse didático, este texto foi transcrito para o Santerna extenso.

Acionistas insatisfeitos querem € 2.75 (US$ 3,3) bilhões da AOL

Mais de 100 acionistas do grupo AOL Time Warner nos Estados Unidos querem recuperar cerca de € 2.75 (US$ 3,3) bilhões, segundo o escritório de advocacia William S. Lerach, responsável pela defesa dos acionistas, que se consideram prejudicados.
Em entrevista por telefone, Lerach afirmou que os casos somarão cerca de 35 processos, já que em alguns deles vários investidores apresentaram uma única denúncia. Os processos correm tanto na esfera federal como estadual, e grande parte deles já foi apresentado.
Lerach espera que até o final do mês todos os processos tenham sido apresentados aos tribunais americanos, e que as primeiras sentenças sejam anunciadas até o final de 2006.

Confira os detalhes deste caso no Santerna extenso.

EUA querem acordo de livre comércio com Paraguai ou Mercosul

Os Estados Unidos querem um acordo de livre comércio com o Paraguai ou com o bloco de países do Mercosul, disse o embaixador americano James Cason, nesta segunda-feira. "Nosso país está muito interessado em manter acordos de livre comércio com algumas nações ou com grupos ou países individuais. Cabe a cada governo decidir sobre isso, depois de uma discussão interna", disse Cason, que assumiu recentemente a representação diplomática em Assunção. "Acreditamos firmemente com base em experiências que tivemos no Chile e no México que, com o livre comércio, ambos os participantes ganham", destacou.
No entanto, o Paraguai como os demais países membros plenos do Mercosul (Brasil, Argentina e Uruguai) não podem assinar acordos individuais com outra nação, de acordo com a resolução número 32 do bloco assinada em junho de 2000. (Fonte: AFP)

EUA podem eliminar tarifas de importação de aço brasileiro

Um painel de comércio dos Estados Unidos votou na segunda-feira a favor da consideração de que se revoguem tarifas de importações sobre alguns produtos de aço de 16 países, inclusive do Brasil. A Comissão de Comércio Internacional decidiu por 6 votos a zero conduzir uma investigação sobre se a remoção das tarifas prejudicaria os produtores domésticos.
As regras de comércio global estipulam que os países revisem suas leis anti-dumping a cada cinco anos. As investigações norte-americanas costumam levar meses. A votação de segunda-feira cobre importações de Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Finlândia, França, Alemanha, Japão, Coréia do Sul, México, Polônia, Romênia, Espanha, Suécia, Taiwan e Grã-Bretanha. (Fonte: Reuters)

"Questões"... sobre governança societária

Ainda sobre a temática da governança societária, deve ser lido e meditado este post do Direito & Economia, editado pela Doutora Ana Roque, nossa parceira, "Até que ponto é que as empresas não sedeadas nos Estados Unidos da Améria precisam de atender às exigências da Lei Sarbanes-Oxley se pretenderem estar cotadas na Bolsa de Nova Iorque? Até que ponto é que União Europeia pode recusar a adopção de modelos jurídicos que favoreçam ou até imponham a prática da denúncia anónima (whistleblowing) dentro das empresas europeias que ambicionam o mercado global? A Enron (cujo escândalo deu origem a um processo que começou na passada 2ª feira a ser julgado) deu o pretexto ao legislador americano. Mas a Europa pode ou não proceder contra o padrão imposto aos seus agentes económicos que visam o centro do mercado mundial?"