Como resulta de uma entrevista concedida pelo respectivo Presidente ao Diário de Notícias de hoje, "A Autoridade da Concorrência (AdC) propôs ao Governo que legisle no sentido de criar um 'estatuto de clemência' para os membros de cartéis que ajudem ao seu desmantelamento, através de denúncia. Para Abel Mateus, 'este é um instrumento fundamental para se poder combater os cartéis'. 'Tanto a Comissão Europeia, como o Departamento de Justiça norte-americano já não trabalham sem recurso ao estatuto de clemência, ou seja, pela denúncia de um dos participantes', revela o presidente da AdC. 'É muito importante que o Governo faça sair o estatuto de clemência', defende a mesma fonte, que refere que 'Portugal é um dos seis países da União Europeia que ainda não têm legislação nesse sentido'." (As hiperligações foram acrescentadas)
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