OMC Solución de Diferencias entre México y las CE relativa al aceite de oliva

El 4 de septiembre de 2008, un Grupo Especial de la OMC emitió su informe con respecto a la reclamación de las CE relativa a las medidas compensatorias definitivas impuestas por México sobre el aceite de oliva procedente de las Comunidades Europeas (DS341).

Toda la información disponible aquí.

Las Termitas del Comercio Mundial

La siguiente es traducción de la descripción en inglés, presentada en el catálogo en línea del Oxford University Press, de un libro sobre Comercio Internacional, recientemente publicado:

Termites in the Trading System:

How Preferential Agreements Undermine Free Trade

Jagdish Bhagwati
ISBN13: 9780195331653
ISBN10: 0195331656
160 pages
Jun 2008,

"Escribiendo con su habitual ingenio, garbo y elegancia, Bhagwati documenta el crecimiento de estos Acuerdos Preferenciales, las razones de su proliferación, y sus deplorables consecuencias, que incluyen la casi destrucción del principio de no discriminación que está en el corazón de la arquitectura del comercio de la posguerra y su sustitución por lo que él ha llamado un tazón lleno de un laberinto de preferencias. Bhagwati también documenta cómo los Acuerdos Preferenciales han socavado las perspectivas de la liberación multilateral del comercio, que actúan como escollos, en lugar de bloques de construcción, para el objetivo de alcanzar el libre comercio multilateral. En definitiva, Bhagwati demuestra convincentemente por qué la Acuerdos Preferenciales son las Termitas en el Sistema Comercial."

¿Hacia un libre comercio global o sólo acuerdos regionales?

Esta semana, la revista The Economist publica dos artículos, "A second best choice" y "After Doha", en los que presenta los pros y los cons de los Acuerdos Comerciales Regionales.

La pregunta de fondo que se hace The Economist es ¿son dichos acuerdos un "second best choice" luego del fracaso de la Ronda de Doha o por el contrario, son perjudiciales para el libre comercio mundial?

"OMC: Negociações terminam sem acordo"

O DinheiroDigital noticia que "As negociações sobre a liberalização do comércio mundial terminaram hoje em Genebra sem acordo, devido à disputa dos Estados Unidos, China e Índia sobre a cláusula de salvaguarda.
A cláusula de salvaguarda permitiria a um país aplicar direitos excepcionais sobre produtos agrícolas face a um forte aumento das importações ou uma baixa dos preços com o objectivo de proteger os seus próprios agricultores.
Enquanto Nova Deli e Pequim desejam que o patamar de desencadeamento deste mecanismo seja colocado relativamente baixo, Washington está contra, considerando que poderia transformar-se num instrumento proteccionista.
O ministro neo-zelandês do Comércio, Phil Goff confirmou o falhanço de nove dias de negociações e afirmou ser improvável que os negociadores se voltem a encontrar antes do meio do próximo ano.
O porta-voz da União Europeia, Peter Power considerou o falhanço das negociações como uma 'machadada na confiança da economia global'.
Fontes da reunião disseram que a disputa entre os EUA, a China e a Índia no que diz respeito à cláusula de salvaguarda das importações agrícolas terminou com qualquer esperança de um acordo.
O director-geral da organização, Pascal Lamy deverá explicar as razões do falhanço aos 153 estados membros da OMC.
Iniciadas em Novembro de 2001 em Doha, no Qatar, as negociações sobre a liberalização do comércio mundial deviam estar concluídas em 2004, mas foram sendo repetidamente interrompidas devido às grandes divisões entre os países ricos e os países em desenvolvimento." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Cabo Verde poderá vir a comercializar os seus produtos no mercado europeu já em Dezembro"

De acordo com A Semana online, "Cabo Verde deverá entrar para a Organização Mundial do Comércio (OMC) em Dezembro. A afirmação é do secretário de Estado da Economia, Crescimento e Competitividade, Jorge Borges.
A questão foi debatida no último Conselho de Ministros e no final do encontro Jorge Borges garantiu que a maior parte das negociações multilaterais e bilaterais estão concluídas, pelo que o processo de adesão estará fechado até final deste mês e que 'Cabo Verde pode ser aceite na reunião da OMC em Dezembro'.
Cabo Verde pediu formalmente a adesão à OMC em 1999 e, no ano seguinte, foi criado um grupo de trabalho para seguir o processo. De 2004 até este ano, decorreram cinco reuniões negociais, registando-se muitos progressos este ano e tudo leva a crer que a adesão se concretizará até final de 2007, segundo o Secretário de Estado da Economia."
Este artigo está acessível em texto integral.

OMC: Preocupación por la proliferación de los acuerdos comerciales regionales

El Director General de la Organización Mundial del Comercio (OMC) Pascal Lamy, al inaugurar la Conferencia sobre "La multilateralización del regionalismo" el 10 de septiembre de 2007 en Ginebra, dijo que no se trata de determinar si el regionalismo es algo bueno o malo, sino que «es necesario que examinemos la forma en que los acuerdos comerciales regionales funcionan, y los efectos que tienen en la apertura comercial y en la creación de nuevas oportunidades económicas... [y] también es preciso que reflexionemos sobre si el regionalismo causa daño a las relaciones comerciales que se efectúan sobre una base multilateral».

Para más información:

Texto del discurso: http://www.wto.org/spanish/news_s/sppl_s/sppl67_s.htm

Sobre los acuerdos comerciales regionales:

http://www.wto.org/spanish/tratop_s/region_s/region_s.htm

"Relançadas as conversações de comércio mundial"

Como dá conta a jornalista Maria João Guimarães no Público de hoje, "As conversações sobre Doha não só não morreram como um acordo sobre o comércio mundial pode estar mais próximo - esta foi a mensagem deixada no final da cimeira UE-Brasil, que ontem se realizou no Pavilhão Atlântico, em Lisboa, pelos três protagonistas da conferência de imprensa - o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente em exercício da UE, José Sócrates, e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.
'Nem a União Europeia nem o Brasil desistiram de continuar a tentar uma resolução equilibrada e justa para os problemas da globalização', disse Sócrates.
O presidente em exercício da UE sublinhou que ontem não se negociou - as negociações são feitas num quadro multilateral - mas afirmou que da reunião saiu 'um relançamento destas negociações' - e repetiu mais tarde que este 'relançamento' se faz depois de 'terem sido ouvidas e compreendidas as posições divergentes - mas isso é que é negociar, o acordo entre posições divergentes'. 'A hipótese que Doha estava morta encontrou aqui resposta à altura', garantiu. Na cimeira, o comissário europeu do Comércio Peter Mandelson terá afirmado, pegando na famosa frase de Mark Twain, que 'as notícias sobre a morte de Doha eram manifestamente exageradas'."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio no final do ano - fonte da OMC"

Segundo A Semana online, "Cabo Verde deverá aderir à Organização Mundial do Comércio no final deste ano, avançou ontem uma fonte deste organismo, citada pelo International Herald Tribune.
O Herald diz que Cabo Verde ainda não resolveu alguns problemas relacionados com o direito fiscal, com as leis e impostos relativos ao investimento, e os subsídios de exportação. No entanto, num encontro que aconteceu ontem entre um grupo de trabalho da OMC e de Cabo Verde 'ficou demonstrado que há apenas pequenos pormenores técnicos a resolver' para permitir a adesão, refere o IHT.
O Governo cabo-verdiano vai ter ainda que conseguir acordos bilaterais com Washington e Bruxelas para aderir à OMC, mas as negociações estão já na fase final. Um encontro semelhante ao de ontem, entre os dois grupos de trabalho, já está agendado para o final do ano, e ambas as partes acreditam que as negociações estarão fechadas em Dezembro.
Entretanto, o reino de Tonga, no Pacífico Sul, vai entrar na OMC no próximo mês, tornando-se o seu 151º membro." (As hiperligações foram acrescentadas)

"OMC cancela todas as reuniões previstas para esta semana"

Segundo o Diário Económico, "Os responsáveis das negociações agrícolas e sobre produtos industriais na Organização Mundial do Comércio (OMC) cancelaram hoje as reuniões previstas para esta semana entre os países membros, após o fracasso da reunião das quatro grandes potências negociadoras.
O Grupo dos Quatro (G-4), que integra aos Estados Unidos, a União Europeia, o Brasil e a Índia, reuniu-se sem êxito a semana passada em Potsdam (Alemanha) com o objectivo de dar um novo impulso ao processo de negociação da Ronda de Doha que está em curso na OMC.
Depois do fracasso, o director geral da OMC, Pascal Lamy, sublinhou sexta-feira passada a necessidade de uma 'acção urgente' para restaurar a confiança nas negociações.
No entanto, o presidente do comité das negociações agrícolas da OMC, o embaixador neozelandês Crawford Falconer, anunciou hoje o cancelamento da reunião para a qual convocara todos os Estados membros, assim como o dos outros encontros previstos para terça-feira com pequenos grupos de países."
Este artigo está acessível em texto integral.

"Cabo Verde na recta final de adesão à OMC"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "Cabo Verde está na recta final do processo de adesão à Organização Mundial de Comércio (OMC), que deverá consumar-se em 2008, nove anos depois do pedido de entrada, afirmou o ministro cabo-verdiano da Economia.
'Fizemos a escolha da liberalização económica; não há nada de mais normal que prosseguir este andamento na mundialização, entrando na organização que está encarregue da sua regulação', afirmou o ministro José Brito em Paris, em declarações à Panapress e divulgadas pela agência Lusa.
Cabo Verde e São Tomé são actualmente os dois únicos países da África lusófona que não pertencem à OMC, organização sedeada em Genebra, que conta com um total de 150 países-membros.
Para o ministro da Economia, Crescimento e Competitividade cabo-verdiano, a adesão 'obriga a ter leis que melhorem a competitividade', mas o país 'está bem preparado para tirar o melhor proveito 'da participação na OMC, tendo em conta o actual nível de investimento directo estrangeiro, na ordem dos 600 milhões de dólares (444 milhões de euros). 'Teremos a partir de finais de Junho uma nova reunião de etapa com os líderes da OMC e vamos trabalhar para obter a aprovação do nosso dossier de adesão em Dezembro de 2007 de maneira a desencadear, imediatamente após, o procedimento de adesão', adiantou." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

"Durão Barroso apela ao recomeço das conversações da ronda de Doha"

O Diário Económico noticia que "O presidente da Comissão Europeia (CE), Durão Barroso, apelou hoje, em Bruxelas, a que a União Europeia aceite fazer cedências no âmbito da Organização Mundial do Comércio para desbloquear o acordo de liberalização comercial de Doha.
Ao discursar na abertura do 8º Fórum Económico de Bruxelas, José Manuel Durão Barroso decidiu 'abrir o jogo' da União Europeia (UE), sublinhando que todos os parceiros-chave devem contribuir para se chegar a um acordo.
A UE propõe 'cortes substanciais' nas taxas impostas à importação tanto a produtos agrícolas como a não agrícolas, oriundos de países em desenvolvimento, sublinhando que os 27 diminuíram os subsídios concedidos à agricultura.
Barroso deixou um aviso claro - nomeadamente aos países que integram o G8 que, na próxima semana, realizam uma cimeira em Berlim: 'se esta é uma negociação em que a Europa pára e outros não, não haverá acordo de Doha'.
As negociações iniciadas em Doha, em Novembro de 2001, prevêem o fim das medidas proteccionistas por parte dos países mais desenvolvidos.
O G8 é composto pelos sete países mais industrializados - Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido - e ainda a Rússia." (As hiperligações foram acrescentadas)

La OMC analiza los Acuerdos Comerciales Regionales en el marco del nuevo Mecanismo de Transparencia

Los días 14 y 15 de mayo de 2007, el Comité de Acuerdos Comerciales Regionales examinó en el marco del nuevo mecanismo de transparencia los siguientes acuerdos comerciales regionales (ACR):

- Acuerdo de Libre Comercio entre Tailandia y Australia (mercancías y servicios);

- Acuerdo sobre el estrechamiento de la asociación económica entre Tailandia y Nueva Zelandia;

- Protocolo sobre Comercio en la Comunidad del Africa Meridional Para el Desarrollo (mercancías); y

- Acuerdo de Libre Comercio entre Armenia y Moldova (mercancías).

Para más información consultar: http://www.wto.org/spanish/news_s/news07_s/rta_may07_s.htm

El lío del plástico entre Perú y Panamá.

El pasado 12 de abril del 2007 se publicó en la Gaceta Oficial de Panamá el Decreto de Gabinete N° 07, en el que se determinó la aplicación temporal de salvaguardas a determinadas películas de plástico importadas principalmente de Perú y Colombia. Esta medida fue dictada luego de evaluarse la solicitud de la empresa proveedora panameña Celloprint y que desde el primer momento ha sido rechazada por la empresa importadora Productos Alimenticios Pascual.

Como reseña El Diario La Estrella:

"La polémica por el Decreto de Gabinete N° 7 del 11 de abril de 2007 se desató el pasado miércoles cuando la empresa productos alimenticios Pascual S.A. se quejara por la medida de salvaguardia que según ellos, favorece a Celloprint y los acorrala a tener que usarlos como proveedores. Pascual importa plástico para envolver sus galletas y caramelos de Perú y Colombia, pero la medida aumentó los aranceles de 6% a 59.9% para el polipropileno impreso y de 0% al 79% para el PVC, lo que según la empresa alimenticia, “pone en riesgo la estabilidad de nuestros colaboradores y proveedores además de poner en riesgo el propio futuro de la compañía”.

La importación de materia prima de Colombia y Perú ha representado para Celloprint, según Sosa, pérdidas anuales estimadas entre 1.5 y 2 millones de dólares.

Como suele suceder en estos casos, antagonizan por un lado quienes desean la protección de la industria local versus quienes se apoyan en una mayor eficiencia de los competidores para ofrecer mejor precios. Según La Estrella, el gerente de Celloprint ha declarado:

“Nosostros estamos protegiendo la industria nacional, la salvaguardia no la solicitamos en nombre propio. No se trata de conseguir un monopolio. Presentamos una solicitud ante el Ministerio de Comercio y la sustentamos”.

Por otro lado, según Portafolio, Productos Alimenticios Pascual acudió a otros proveedores en Colombia y Perú pues le ofrecían mejor calidad y precios. Además, siempre según Portafolio, los proveedores han que es la falta de eficiencia de Celloprint, lo que la tiene en dificultades. El propio Celloprint reconoció que no puede producir la películas de polipropileno y de PVC impresas "debido a los altos costos de las máquinas", lo que les permite a los competidores andinos ser más eficientes.

Audiencia a puerta cerrada.

Como parte de la investigación realizada por las autoridades panameñas, el 02 de mayo se realizó a puerta cerrada una Audiencia en la que las empresas nacionales y extranjeras involucradas han expuesto sus posturas.

Después de una semana de intercambio de comunicados y descargos en los medios de comunicación, los representantes de las empresas Celloprint S.A. y Productos Alimenticios Pascual S.A. (principales actores) presentaron sus sustentaciones en una audiencia sin precedentes realizada en el Ministerio de Comercio e Industrias (MICI).En la audiencia también participaron representantes de empresas importadoras de Colombia y Perú.

[...]

La reunión, que inició a las nueve de la mañana comenzó con un llamado a la cordura y al respeto, por parte del director nacional de Administración de Tratados Comerciales Internacionales y Defensa Comercial, Horacio Estribí, quien además presidió el proceso. La audiencia se llevó a cabo sin incidentes, aunque sí se pudo sentir el malestar de algunos de los presentes que manifestaron sentirse "regañados" durante la participación de Perú.El abogado de Empaques Múltiples S.A. (EMUSA), de Perú, José Antonio De La Puente, rechazó fuertemente la medida de salvaguardia y cuestionó la representatividad de la empresa que solicitó la medida. Según De La Puente, Celloprint sólo representa el 16% del mercado “lo que no refleja la situación general de la industria”.Dijo además que “el inicio de la investigación ha sido viciado y la propia autoridad ha reconocido que el análisis de participación en el mercado de Celloprint no es de 30% como ellos lo presentaron” - ha escrito el Diario La Estrella.

Luego de la Audiencia, un comunicado oficial emitido por el Ministerio de Comercio en Industrias de Panamá dice lo siguiente:

" [...] a partir de la fecha se establece un período de tres (3) días hábiles para presentar por escrito los alegatos expuestos en el marco de la audicencia efectuada el día de hoy. Luego de ello, el MICI evaluará tanto las pruebas aportadas en el curso de toda la investigación así como los alegatos de hecho y derecho aportados y que reposen en el expediente, para decidir sobre la aplicación o no de la medida definitiva, previa determinación del Consejo de Gabinete".

Peru acudiría a la OMC

De no solucionarse pronto la controversia, Perú acudiría a la OMC, según lo ha informado Andina, citando al viceministro de Comercio Exterior, Luis Alonso García:

"Hemos cuestionado la falta de rigurosidad por parte de la autoridad panameña para imponer una medida provisional con información de una sola empresa (Celloprint) que representa únicamente el 16 por ciento del total de la producción local, vulnerando con ello lo requerido por la OMC".

"Hemos sido enfáticos en cuestionar la falta de transparencia en los criterios utilizados para la aplicación de esta medida y hemos explicado una a una las inconsistencias con la normativa de comercio internacional".

Relata la misma agencia Andina que "los funcionarios peruanos también advirtieron que de persistir todas las inconsistencias encontradas con la normativa multilateral, el gobierno peruano se verá obligado a accionar el Mecanismo de Solución de Controversias de la OMC"

Novedad editorial

"La OMC y el Derecho internacional: un estudio sobre el sistema de solución de diferencias de la OMC y las normas secundarias del Derecho internacional general" por Xavier Fernández Pons. Editorial Marcial Pons, Madrid (2006) 603 páginas.

La obra de Xavier Fernández Pons examina las relaciones entre el Derecho de la OMC y el Derecho internacional general en el marco del sistema de solución de diferencias de la OMC mediante un estudio de aspectos fundamentales de su régimen, que incluye sus procedimientos para el arreglo pacífico de controversias, la jurisdicción de sus órganos resolutorios y el Derecho aplicable, la interpretación y efectos de los acuerdos de la OMC, o su particular regulación de la responsabilidad internacional y de la aplicación coactiva del Derecho. El texto contiene un profundo análisis de la abundante jurisprudencia y práctica sobre estas materias y se encuadra en el amplio debate doctrinal sobre la sectorialización y eventual fragmentación del Derecho internacional, suscitado por la creciente proliferación de subsistemas o regímenes internacionales especiales asociados a la globalización.
Esta sugestiva novedad editorial está estructurada en seis capítulos precedidos de una amplia introducción en la que se delimita el objeto del trabajo y se analizan algunas de las nociones de moda en los actuales debates doctrinales del Derecho internacional. La discutida naturaleza de los procedimientos de solución de diferencias ocupa el primer capítulo del libro, siguiendo, como en el resto del trabajo, un mismo esquema expositivo, que parte del sistema del GATT de 1947 para pasar posteriormente al mecanismo actual de la OMC, sin olvidar las negociaciones en marcha sobre las futuras reformas del sistema. Para el autor, una de las características más destacadas de éste consiste en haber logrado una jurisdicción obligatoria en un ámbito tan importante del ordenamiento jurídico internacional como es el Derecho internacional económico, pese a que muchos consideraban que era un sector incompatible con el desarrollo de procedimientos jurisdiccionales.

"UE condiciona acordo com Mercosul a resultados da ronda Doha"

Segundo o Dinheiro Digital, "O director geral de Relações Exteriores da Comissão Europeia, Eneko Landaburu, disse na quarta-feira, em Brasília, que o acordo entre a União Europeia e o Mercosul está condicionado aos resultados da Ronda de Doha.
«O acordo União Europeia-Mercosul depende do que acertarmos em Doha», afirmou Landaburu a jornalistas, após participar da X Reunião da Comissão Mista União Europeia-Brasil, no Ministério brasileiro das Relações Exteriores.
«Do que vale reiniciar negociações (UE-Mercosul) sem que saibamos quais os resultados da Ronda de Doha, que é prioridade absoluta?», assinalou o representante europeu, destacando ser necessário um esforço maior dos Estados Unidos neste âmbito.
No comunicado conjunto da X Reunião da Comissão Mista UE-Brasil, as duas partes manifestaram «o sentimento de urgência» quanto às negociações da Ronda de Doha, paralisadas em meados no ano passado mas reactivadas após um acordo de líderes em Janeiro passado, durante o Fórum Económico Mundial, realizado em Davos, na Suíça.
UE e Brasil acordaram também a realização, em Bruxelas, em Abril, de uma reunião para tratar da Conferência Internacional de Biocombustíveis, marcada para 05 de Julho. O presidente brasileiro Lula da Silva será uma das estrelas desta conferência, segundo Landaburu, já que o país é detentor da mais avançada tecnologia neste sector." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia pode ser lida na íntegra.

"França impede conclusão das negociações da Ronda de Doha"

No Diário Económico, o jornalista Tiago Silva dá conta que "Os ministros da Indústria da União Europeia pediram nesta segunda-feira aos seus parceiros nas negociações comerciais da Ronda de Doha que explorem novas maneiras de concluir as negociações com sucesso, mas a França impediu o estabelecimento dessa meta para 2007.
Os ministros concordaram que as possibilidades para um 'compromisso construtivo' deveriam ser exploradas e pediram aos parceiros chave que 'actuem no mesmo espírito de compromisso construtivo para concluir as negociações de modo vitorioso', disseram fontes da UE.
O pedido reproduz a posição semelhante do comissário de Comércio da UE, Peter Mandelson. A França, contudo, rejeitou acrescentar 'o mais rápido possível em 2007' às conclusões do encontro da segunda-feira, disseram as fontes.
A ministra francesa do Comércio, Christine Lagarde, afirmou no passado dia 9 que não via um progresso nas negociações sobre o comércio mundial a curto prazo e que uma nova política agrícola dos Estados Unidos era um obstáculo ao acordo. As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reduzir as barreiras ao comércio foram paralisadas no ano passado com as divergências sobre as propostas para liberalizar o comércio, especialmente o agrícola. A França, maior defensora dos subsídios agrícolas da UE, tem repetidamente repreendido Mandelson por ir longe demais nas negociações.
Os ministros da Indústria da União Europeia pediram nesta segunda-feira aos seus parceiros nas negociações comerciais da Ronda de Doha que explorem novas maneiras de concluir as negociações com sucesso, mas a França impediu o estabelecimento dessa meta para 2007."

"OMC: Ministros Comércio comprometem-se a relançar negociações"

O Dinheiro Digital noticia que "Os ministros do Comércio dos países membros da Organização Mundial do Comércio (OMC), reunidos este sábado em Davos, comprometeram-se a relançar as negociações 'para chegar a um largo acordo' comercial, segundo um comunicado divulgado pelo Governo suíço. Os ministros 'desejaram com veemência um rápido recomeço da actividade em grande escala em Genebra', onde se situa a sede da OMC, lê-se no comunicado.
Os ministros de 26 países membros da OMC e o comissário europeu do Comércio, Peter Mandelson, reuniram-se hoje de manhã, à margem do Fórum Económico Mundial de Davos, para tentar relançar as negociações sobre um novo acordo comercial. Estas negociações, designadas 'ciclo de Doha', estão suspensas desde o Verão de 2006 devido a desacordos profundos entre os países em desenvolvimento e os mais ricos sobre os direitos aduaneiros e os subsídios à agricultura.
'Devemos dizer ao mundo que o ciclo de Doha não está morto', disse Mandelson aos jornalistas, apelando a 'todo o mundo' para dar prova de tolerância nos próximos meses.
Este 'sinal claro' enviado pelos ministros 'recebeu o apoio dos dirigentes políticos e dos actores económicos reunidos em Davos', sublinha o Governo suíço no comunicado.
Vários dirigentes, entre os quais o presidente brasileiro, Inácio Lula da Silva, e o primeiro-ministro britânico, Tony Blair, declararam-se sexta-feira a favor do relançamento das negociações. Lula pediu que os Estados Unidos e a União Europeia reduzam os subsídios à agricultura.
A França tem-se oposto a novas concessões europeias em matéria agrícola. Segundo Mandelson, 'se as condições estiveram reunidas, a União Europeia está pronta a desempenhar o seu papel na agricultura'.
O ciclo de Doha, lançado em 2001, deveria ter sido concluído há dois anos." (As hiperligações foram acrescentadas)

La OMC publica “WTO Dispute Settlement: One-Page Case Summaries”

El 16 de enero de 2007, la OMC publicó la primera edición de “WTO Dispute Settlement: One-Page Case Summaries”. En esta publicación, preparada por la División de Asuntos Jurídicos, se resumen en una página los principales hechos y constataciones que figuran en los informes de los grupos especiales y, en su caso, del Órgano de Apelación, correspondientes a cada uno de los 103 asuntos, que han sido adoptados por el Órgano de Solución de Diferencias durante el período 1995 — 1° de septiembre de 2006.

Descargar la publicación:
http://www.wto.org/english/res_e/booksp_e/dispu_summary06_e.pdf
(solamente en inglés)

Más información sobre solución de diferencias:
http://www.wto.org/spanish/tratop_s/dispu_s/dispu_s.htm
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"APEC apela ao reinício das negociações na OMC"

De acordo com o Dinheiro Digital, "Os dirigentes do Fórum de Cooperação Económica Ásia-Pacífico (Apec) apelaram hoje ao recomeço das negociações no seio da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a liberalização das trocas, defendendo a necessidade 'urgente de sair do impasse actual'.
'Reafirmamos os nossos compromissos colectivos e individuais para concluir um acordo na OMC ambicioso e equilibrado', afirmaram, numa declaração, os chefes de Estado e de Governo dos 21 membros do bloco regional. No seu entender, para atingir esse objectivo, há uma necessidade 'urgente de sair do impasse actual e recolocar as negociações de Doha nos carris, com vista a uma conclusão sem demoras'.
As discussões iniciadas em 2001 na capital do Qatar têm por objectivo eliminar as barreiras aduaneiras no mundo, mas continuam a suscitar profundos desacordos entre norte-americanos, europeus e países em desenvolvimento, em particular quanto às subvenções agrícolas, estando bloqueadas desde Julho.
'Um ciclo de Doha bem sucedido contribuirá para o crescimento económico e a redução da pobreza. Deve fazê-lo criando novos fluxos comerciais e debruçando-se realmente sobre a dimensão do desenvolvimento', acrescenta a declaração da Apec.
A Apec representa 60% da produção económica mundial e mais de metade do comércio do planeta, juntando a Austrália, Brunei, Canadá, Chile, China, Estados Unidos, Hong-Kong, Indonésia, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Papua-Nova Guiné, Peru, Filipinas, Rússia, Singapura, Coreia do Sul, Taiwan, Tailândia e Vietname." (As hiperligações foram acrescentadas)

"OMC preparara regresso à Ronda de Doha"

O Diário Económico noticia que "A Organização Mundial do Comércio (OMC) deve retomar na próxima quinta-feira as actividades relativas às negociações da Ronda de Doha sobre o comércio global, embora não existam sinais de soluções à vista.
A Ronda de Doha foi suspensa em Julho devido a profundas divergências, especialmente no que concerne à agricultura.
'Não estamos prontos para uma negociação plena, mas há uma ampla sensação de que os grupos de negociação devem voltar a reunir', afirmou um responsável da OMC.
O Director-Geral da OMC, Pascal Lamy, interrompeu as negociações de cinco anos, para que os principais países reflectissem sobre eventuais concessões.
A OMC anunciou esta quarta-feira que Pascal Lamy convocou uma reunião do Comité de Negociação Comercial para discutir uma eventual regresso à Ronda de Doha.
Os 149 países da OMC estão divididos a respeito de questões como agricultura, bens industriais, bens e serviços, temas tratados por grupos específicos que não se reúnem desde o final de Julho.
Os EUA estão sob pressão para aceitar cortes mais profundos nos seus subsídios agrícolas, exigindo em troca reduções significativas nas tarifas da União Europeia (UE) e de grandes países em desenvolvimento nas tarifas de importação agrícola. Os países em desenvolvimento, por sua vez, são pressionados para reduzirem as barreiras a bens industrializados.
Lamy alertou que, se não houver solução até o começo do próximo ano, a Ronda de Doha deve tornar-se a primeira negociação comercial global a fracassar desde a Segunda Guerra Mundial." (As hiperligações foram acrescentadas)