"Biodiversidade: Novo relatório destaca práticas empresariais mutuamente vantajosas e mais benéficas para o planeta"

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "Um novo relatório financiado pela Comissão Europeia sublinha a importância de integrar a biodiversidade nos planos empresariais e nas principais actividades económicas do sector privado em todo o mundo. O relatório aponta para o forte crescimento registado recentemente dos produtos e dos serviços com rótulo ecológico e o interesse cada vez maior dos consumidores por uma produção sustentável, e mostra como a biodiversidade pode constituir uma oportunidade importante para as empresas num mercado que poderá representar 2 a 6 biliões de dólares em 2050. O relatório apresenta sete recomendações essenciais que se destinam às empresas, convidando os profissionais de contabilidade e os organismos de informação financeira a estabelecerem normas comuns para avaliar os impactos na biodiversidade e a criarem novos instrumentos para o efeito. O projecto 'TEEB for business' fará parte do relatório de síntese TEEB (Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade), que será apresentado na reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica em Nagoya (Japão), em Outubro de 2010.
O comissário europeu para o ambiente, Janez Potočnik, declarou: 'Apesar de alguns êxitos a nível local e de uma sensibilização cada vez maior para este problema, o ritmo da perda de biodiversidade a nível global não parece abrandar. Contudo, o presente relatório mostra que as empresas podem dar o seu contributo e congratulo-me com os exemplos concretos de empresas que florescem sem danificar o nosso planeta, que é único'."

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Ambiente: Comissão toma medidas contra nove Estados-Membros por falta de licenças industriais"

A Sala de Imprensa da UE noticia que "A Comissão Europeia leva seis Estados-Membros ao Tribunal de Justiça por não terem emitido licenças novas ou actualizadas para mais de 1500 instalações industriais que funcionam nos seus territórios. Os seis Estados-Membros são a Dinamarca, a Grécia, os Países Baixos, Portugal, a Eslovénia e a Espanha. A Comissão está a enviar igualmente as primeiras advertências escritas à Áustria, à França e à Suécia, pelo facto de 1700 instalações funcionarem sem licenças. Em todos estes casos, as licenças deveriam ter sido emitidas até 30 de Outubro de 2007.
O Comissário Europeu Stavros Dimas, responsável pelo Ambiente, declarou: 'Passaram já dois anos sobre o fim do prazo para a emissão de licenças para instalações existentes que assegurem que elas minimizam as emissões poluentes, mas, em seis Estados-Membros, mais de 1500 continuam a funcionar sem uma licença adequada. Esta situação é inaceitável, pelo que a Comissão tomará medidas para que os Estados-Membros cumpram as suas obrigações nos termos da legislação relativa às emissões industriais'." (A hiperconexão foi acrescentada)

Este Comunicado foi distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

"Maioria esmagadora dos europeus pondera impacto ambiental dos produtos que compra"

A Sala de Imprensa da U.E. deu conta que "Quatro em cinco europeus afirmam ter em conta o impacto ambiental dos produtos que compram, revela um inquérito Eurobarómetro publicado hoje. O lugar cimeiro é ocupado pela Grécia, em que, para mais de 90% dos respondentes, o impacto ambiental do produto é um critério importante da decisão de o comprar. Sobre as reivindicações dos produtores quanto à qualidade ecológica dos seus produtos, as opiniões dividem-se por igual. Para perto de metade dos respondentes, a melhor maneira de promover uma produção ecológica consistiria em tributar mais fortemente os produtos nocivos para o ambiente e menos fortemente os produtos ecológicos. São também muitas as vozes favoráveis a um maior papel dos retalhistas na promoção dos produtos ecológicos e à rotulagem obrigatória da pegada carbónica dos produtos." (As hiperconexões foram acrescentadas)

Este Comunicado foi, também, distribuído na íntegra nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

Publicações (Brasil)

Cristiane Derani é a autora de “Direito Ambiental Econômico” (290p), obra publicada pela Editora Saraiva. Este livro admite mais de uma leitura, contudo essa multiplicidade se realiza de maneira mais incisiva, na medida que o livro está à disposição de classes diversas de leitores. De um lado, o leitor preocupado com o tema do meio ambiente; de outro, aquele que dedica atenção mais detida à Teoria Geral do Direito. O tratamento dado pela autora ao tema do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, no quadro do Direito Econômico, é primoroso. O trabalho excede a generalidade dos estudos bem feitos e deles se destaca não apenas porque é bem construído, mas também porque sua construção se dá em um plano mais elevado, a partir de uma sólida estrutura de conhecimentos. Mais informações com Valéria Zanocco (vzanocco@editorasaraiva.com.br) ou com Humberto Basile (hbasile@editorasaraiva.com.br).
Maristela Basso, Fabrício Polido e Edson Rodrigues Junior são os organizadores de “Propriedade Intelectual: legislação e tratados internacionais” (636p), obra publicada pela Editora Atlas. Este livro reúne textos que procuram conferir novas bases para a prática educacional e de pesquisa sobre temas do amplo domínio dos direitos de propriedade intelectual. Com esta publicação o leitor poderá refletir sobre a variedade das fontes normativas, num contexto que vai além das estritas fronteiras nacionais e que se sobrepõe à visão do legislador nacional. Em relação aos instrumentos internacionais, a coletânea de legislação contempla atos internacionais de que o Brasil é parte, como convenções, acordos e tratados celebrados sob os auspícios da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização Mundial do Comércio (OMC), da União para Proteção das Obtenções Vegetais (UPOV) e da Organização dos Estados Americanos (OEA). Entre os instrumentos de âmbito regional citam-se os Protocolos de Harmonização de Direitos de Propriedade Intelectual do Mercosul. A obra oferece ainda exemplos de regulamentação das disciplinas dos direitos de propriedade intelectual no direito comparado, especialmente na sistemática do Direito da União Européia e da Comunidade Andina, a fim de que o leitor possa se valer de fontes materiais (de inspiração) para pesquisa, legislatura e atividade profissionais. Mário Paschoal (mario.paschoal@editora-atlas.com.br) ou Homero Domingues (homero.domingues@editora-atlas.com.br) podem responder qualquer dúvida.

:::La Corte decidió pro consumidor:::

.:Argentina:.
Animales sueltos en una ruta nacional generaron un accidente, cuyos daños y perjuicios deberá hacerse cargo la concesionaria condenada a pagar la indemnización correspondiente. La mayoría de la Corte adhirió a la doctrina pro consumidor mientras que el procurador Becerra y el ministro Petracchi se quedaron con una doctrina ya decimonónica

Otros temas de interes:
El fallo "Cabrera" ya fue La Cámara Nacional de Apelaciones en lo Comercial declaró desierto el recurso presentado por el Banco Galicia en el que se agravió de que el magistrado de grado no haya utilizado el precedente "Cabrera". Según el banco, dicho precedente llevaba a rechazar la demanda que pretendía recuperar un depósito cobrado a un precio menor y sin reserva. En cambio la Cámara dijo que ese fallo fue dejado de lado por el precedente "Massa".

Ayuda! La Argentina está en Emergencia Forestal: perdemos unas 300.000 hectáreas de bosque nativo por año, una hectárea cada dos minutos. Entra a:

http://www.greenpeace.org.ar/cyberacciones/bosques.html

Publicações (Brasil)

Um clássico chega à sua vigésima edição: “A Defesa dos Direitos Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses” (781p), escrito por Hugo Nigro Mazzilli e publicado pela Editora Saraiva. Este livro nasceu com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85) e foi sendo ampliado e aprimorado a cada ano, acompanhando as alterações legislativas e a evolução jurisprudencial e doutrinária. É obra clássica em matéria de tutela coletiva, que analisa as questões processuais atinentes à ação civil, das pessoas com deficiência, das crianças e adolescentes, dos idosos, das mulheres, das pessoas discriminadas e de todos os demais interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Atenção: você pode pagar em até 3x de R$ 33,00 (sem juros). Querendo saber mais, pergunte para Valéria Zanocco ou para Humberto Basile.

A Editora Atlas está lançando "Direito de Empresa: teoria da empresa e direito societário" (533p), obra de autoria de Bruno Mattos e Silva. Este livro trata do Direito de Empresa, incluindo o Direito Societário, tal como positivado pelo novo Código Civil de 2002. Partindo de uma análise histórica do surgimento e desenvolvimento do direito comercial, especialmente a partir da Idade Média, o livro aborda a Teoria de Empresa de forma aprofundada, colhendo subsídios na doutrina tradicional e moderna da Itália, onde a Teoria da Empresa foi positivada de forma pioneira em 1942. Também foram utilizados como material de trabalho os enunciados aprovados nas jornadas de Direito Civil realizadas pelo Conselho da Justiça Federal a respeito do novo Código Civil, em 2002, 2004 e em 2006, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O autor adotou um viés prático no livro, aproveitando sua experiência obtida como advogado de empresas em São Paulo, como procurador da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, mais recentemente, como advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal, em Brasília. Atualizadíssimo, o livro está de acordo com a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o novo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Mário Paschoal ou Homero Domingues podem responder qualquer dúvida.

::Diputados aprobó varios proyectos importantes para la Justicia::

.:Argentina:.

Pese a la maratónica intervención del jefe de Gabinete, Alberto Fernández, quien fue al Congreso a dar el informe periódico que le exige la Constitución, la Cámara de Diputados aprobó este miércoles una batería de proyectos, muchos de los cuales tienen interés para la Justicia. En una sola votación, la Cámara Baja sancionó varias iniciativas parlamentarias. Entre ellas se destacan la creación de dos juzgados y una cámara federal para La Matanza, un acuerdo sobre traslado de personas condenadas entre los estados del Mercosur, Bolivia y Chile, y un Tratado entre Argentina y Canadá sobre traslado de condenados.

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Otro tema de interes:

Medio ambiente: mejor prevenir que curar

La Cámara de Apelaciones en lo Civil y Comercial de Bahía Blanca ordenó una pericia en la planta de Profertil S.A. para determinar la calidad de los materiales y las maquinarias que se utilizan. Fue luego de un escape de amoníaco y dióxido de carbono. Los jueces señalaron que el riesgo que se produjo fue efectivo y evidencia la falta de toda certeza sobre la calidad del resto de la planta.

::Nuevo requisito para Cooperativas y Mutuales::

.:Argentina:.
El Instituto Nacional de Asociativismo y Economía Social (INAES) dispuso que no dará curso a ningún trámite comprendido en sus misiones y funciones que soliciten cooperativas y mutuales con matrícula vigente que no se hubiesen reempadronado.Tal requisito surge de la Resolución 3517/05, mediante la cual el organismo dispuso realizar un operativo de relevamiento y actualización del padrón nacional de las entidades en cuestión. Teniendo en cuenta el tiempo transcurrido, se implementa esta nueva medida a través de la Resolución 685/07 con el fin de asegurar el suministro de la información que resta.

Otros temas de interes:
Unión energética Sudamericana

Más de diez jefes de Estado celebrarán la semana próxima, en la Isla de Margarita, la I Cumbre Energética Sudamericana para impulsar la cooperación.

Hábeas data: cuenta regresiva para cumplir medidas de seguridad
En seis meses vencerá el plazo para que empresas cumplan con requisitos mínimos. Firmas de salud, en la mira. Podrán aplicarse multas de hasta $100.000.

Se pone en marcha la primera fiscalía de delitos ambientales
Se encargará de investigar delitos penales contra el medio ambiente en todo el país y apoyar las causas que llevan adelante las fiscalías federales. Además, hará un mapeo de la contaminación en toda la Argentina. El organismo depende de la Procuración General de la Nación.

"Novas regras ambientais ameaçam 350 indústrias"

Nos termos de um artigo da jornalista Gilda Sousa, publicado pelo Diário Económico, "Há uma nova ameaça no horizonte da indústria nacional. A partir de 30 de Outubro cerca de 700 das maiores empresas industriais terão de ter licença ambiental. A exigência, imposta por Bruxelas, é conhecida desde 2000 [Efectivamente, a disciplina relativa à Prevenção e Controlo Integrados da Poluição decorre do disposto na Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1996, transposta pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto]. Mas a menos de dois meses do fim do prazo para as candidaturas só 50% das empresas abrangidas obtiveram ou pediram as referidas licenças. O Instituto do Ambiente (IA) vê a situação com 'significativa preocupação'. Quem não cumprir será encerrado.
A hipótese de negociar com Bruxelas um adiamento do prazo é reduzida, diz Gonçalves Henriques, o presidente do Instituto do Ambiente, entidade responsável pela emissão das licenças. Por outro lado, o risco da Comissão Europeia avançar para os encerramentos é sério, alerta. Porque o que está em causa, do ponto de vista comunitário, não é a protecção ambiental. É antes de mais uma questão de concorrência, explica Jaime Braga, consultor da CIP - Confederação da Indústria Portuguesa. 'O adiamento não deve ser possível, porque o Mercado Interno é das questões mais sensíveis em Bruxelas', diz o presidente do IA. Mesmo havendo alguma abertura do lado das autoridades comunitárias é de prever que as empresas cumpridoras se oponham, em nome do desvirtuamento da concorrência." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

::Avanza el proyecto que "blanquea" antecedentes de ex morosos::

.:Argentina:.

El proyecto de ley que propone un “blanqueo” de la información crediticia de aquellas personas que incurrieron en mora entre 2000 y 2003, y que luego regularizaron su situación, espera recibir mañana un fuerte impulso.

Lo que sucede es que se aguarda que en conjunto las comisiones de Asuntos Constitucionales y de Finanzas de la Cámara de Diputados dictaminen de modo favorable sobre la iniciativa, lo que habilitaría el tratamiento en el recinto. La misma suerte podría correr otra propuesta que busca reducir de dos a un año el tiempo por el cual se puede conservar la información crediticia, y que también será parte del temario de debate por parte de los legisladores que integran aquellas comisiones.

Ambos proyectos ya recibieron el respaldo de las organizaciones que brindan ese tipo de datos. Así, la Cámara de Empresas de Información Comercial, que nuclea a firmas como Veraz, Fidelitas o Nosis, ya dio el visto bueno a las propuestas y desde la entidad aseguraron que se tratan medidas “acordes al esfuerzo que hizo mucha gente para recuperarse de la crisis”.

En concreto, y mediante una modificación a la Ley de Hábeas Data, la iniciativa dispone un “olvido” para aquellos deudores cuyos antecedentes negativos se originaron durante el período de crisis socioeconómica que tuvo sus momentos más duros entre 2001 y 2003, y que ya se hayan puesto al día con sus acreencias.

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Otro tema comercio exterior:

El biodiésel argentino apunta al negocio de la exportación

El biodiésel promete convertirse en un futuro no muy lejano en uno de los insumos energéticos más importantes en el mundo, la Argentina presenta diversas ventajas para la producción del combustible. Dentro de las conveniencias de producir biodiésel en la Argentina se ubica en primer lugar la gran producción de aceite de soja, ya que Argentina es el primer exportador mundial de este insumo fundamental en la fórmula del combustible.

É um processo a acompanhar

O Procurador-geral do estado da Califórnia (EUA), Bill Lockyer, em nome dos cidadãos, apresentou uma queixa ontem no Tribunal contra os fabricantes de automóveis General Motors, Toyota, Ford, Honda, Chrysler e Nissan, segundo é hoje noticiado.

Estes fabricantes poderão vir a ser obrigados a pagar compensações ao estado norte-americano da Califórnia pelos danos que as suas emissões poluentes causam à economia, à saúde e ao ambiente, numa tomada de posição pioneira na luta contra o sobre-aquecimento global.

O Procurador considera que as emissões dos veículos estão a contribuir de forma significativa para o sobre-aquecimento global e a prejudicar a saúde, a agricultura e o ambiente daquele estado, para além dos milhões de dólares que a Califórnia terá de paga para aplacar as consequências das alterações do clima.

Vale a pena ler esta queixa.

"Segurança Marítima inaugura formalmente sede provisória" em Lisboa

De acordo com um artigo de Virgínia Alves, publicado no Jornal de Notícias de hoje, "As instalações provisórias da Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA), no edifício do Mar Vermelho, no Parque das Nações, em Lisboa, onde está instalado desde o passado mês de Maio, serão formalmente inauguradas hoje pelo presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, que contará com a presença de membros do Governo português.

A EMSA foi criada em 2002, começou a funcionar em 2003 e tem por missão prevenir e combater a poluição marítima, estabelecer a segurança das rotas navais, tratar da informação e legislação em matéria de segurança no mar e nos portos, podendo vir a ser, ainda, o embrião de uma futura guarda costeira europeia." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

"Governo vai criar marca Parques de Portugal"

Segundo a edição de hoje do Público, "O Governo vai criar a marca Parques de Portugal, para distinguir os produtos e serviços provenientes das áreas protegidas do país, anunciou ontem em Mértola o ministro do Ambiente, Nunes Correia, numa jornada de comemoração do Dia Interncional da Biodiversidade.
A marca registada pretende ser 'um instrumento para acrescentar valor económico à natureza e promover a visibilidade social do património natural dos parques nacionais', disse Nunes Correia. O presidente do Instituto da Conservação da Natureza, João Menezes, acrecentou que o objectivo é 'melhorar as políticas de conservação e defender a principal razão dos produtos naturais - a biodiversidade'. Segundo João Menezes, os primeiros produtos com a marca Parques de Portugal deverão ser comercializados em 2007.
O lançamento da marca é uma das medidas inscritas pelo Governo na iniciativa pan-europeia Countdown 2010, destinada a travar a perda de biodiversidade na Europa até àquela data. Esta é uma meta internacional, acordada a nível da ONU." (As hiperligações foram acrescentadas)

Se publicó la ley de incentivos fiscales a biocombustibles

::Argentina::
A partir del 2010 será obligatorio mezclar combustibles tradicionales con 5% de componentes renovables. El régimen incluye importantes beneficiosfiscales

Se publicó Hoy en el Boletín Oficial la ley 26.093, que instituye el régimen deregulación y promoción para la producción y uso sustentables de biocombustibles. Como lo indica su título, el texto apunta a la promoción y al uso de laproducción de biocombustibles a través de de incentivos fiscales. El régimen estará vigente por quince años. Texto Completo

Publicação no Brasil

É a 19a edição de um dos maiores clássicos da literatura jurídica brasileira: "A Defesa dos Interesses Difusos em Juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses" (712p), escrito pelo grande jurista paulista Hugo Nigro Mazzilli e publicado pela Editora Saraiva. Com singular qualidade, esta obra cuida da defesa judicial dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como aqueles relacionados à proteção do meio ambiente, ao consumidor, à criança e ao adolescente, ao idoso, ao patrimônio público e social e à probidade administrativa. Com clareza e objetividade, o autor abarca todas as questões processuais referentes ao tema, tais como o inquérito civil, o interesse de agir, a legitimação, a concessão de liminares e os recursos, convertendo a obra num autêntico manual de defesa dos interesses metaindividuais, tutelados por meio da ação civil pública e da ação coletiva. Paralelamente, são reunidos os principais modelos de peças relativos à matéria, e, ao término, um prático índice alfabético-remissivo auxilia na localização dos assuntos abordados.
Você comprar por 4x de R$ 22,25 (sem juros). A Valéria Zanocco lhe responderá como fazer para obter este parcelamento.

OMC condena europeus por embargo a transgênicos

A OMC (Organização Mundial do Comércio) condenou o regime europeu de importação de OGM (organismos geneticamente modificados), em relatório de 1.050 páginas entregue nesta terça-feira às partes interessadas, segundo diplomatas que pediram anonimato em Genebra.
No documento, a OMC solicita à União Européia (UE) que ajuste sua regulamentação às regras do comércio internacional.
A decisão da OMC dá razão aos Estados Unidos, ao Canadá e à Argentina, que deram início ao processo em 2003, alegando que o embargo de importação de OGM imposto pelos europeus em 1998 "para proteger os consumidores" não tinha fundamento científico e, na verdade, era uma medida protecionista em favor dos agricultores europeus.
Bruxelas autorizou nove variedades de OGM desde a suspensão do bloqueio europeu em maio de 2004. Mas Buenos Aires, Ottawa e Washington mantiveram a queixa alegando que certos Estados membros da UE continuam se opondo à entrada de produtos geneticamente modificados.
O governo norte-americano disse estar satisfeito com a condenação, disse nesta terça-feira um alto funcionário do comércio americano, que pediu para não ser identificado.
Em Washington, o responsável do comércio não quis dar detalhes sobre a decisão da OMC, destacando que se trata de um relatório confidencial muito volumoso e que teria de lê-lo atentamente.
O funcionário se limitou a dizer que o governo americano ficou "satisfeito com a decisão de que a moratória européia não estava de acordo com as regulamentações da OMC". (Fonte: AFP)

Ministério do "Ambiente leva fundo de carbono ao Conselho de Ministros"

Nos termos de um artigo do jornalista Ricardo Garcia na edição de hoje do Público, "O Ministério do Ambiente leva hoje ao Conselho de Ministros uma proposta para a criação do Fundo Português do Carbono, de que o país precisará para cumprir os compromissos do Protocolo de Quioto relativos às emissões de gases que alteram o clima. O fundo destina-se a ser aplicado sobretudo na obtenção de créditos de emissões, seja por compra directa, seja por investimentos em projectos 'limpos' em países terceiros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração respectivo interesse cívico e didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.

Actualização: O Diário Económico noticia que "O Governo aprovou hoje a criação do Fundo Português de Carbono, que permitirá adquirir créditos de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) para cumprir as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Fundo Português de Carbono poderá investir em projectos internacionais directamente ou através de fundos privados, que se traduzam na obtenção de créditos de emissão de gases com efeito de estufa.
Segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, os 'primeiros países candidatos' para Portugal investir são os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em especial Cabo Verde e Moçambique. No 'segundo eixo' de prioridade estão os países Ibero-Americanos e num 'terceiro eixo' a Tunísia e países da bacia mediterrânea.
O investimento nestes projectos internacionais, explicou Nunes Correia, irá permitir obter 'títulos adicionais de carbono' de que Portugal necessita por exceder as emissões de gases com efeito de estufa, evitando assim a sua aquisição no mercado internacional a preços muito superiores." (As hiperligações foram acrescentadas)

Este texto está acessivel na íntegra.

Em Portugal, "Gestores vão ser criminalizados por danos ambientais"

Como adianta um artigo de Tânia Ferreira no Jornal de Negócios Online, "Os administradores, gerentes ou directores de empresas que cometerem infracções ambientais vão passar a ser punidos com a interdição temporária, até ao máximo de três anos, do exercício da profissão ou da actividade a que a contra-ordenação respeita, noticiou hoje o Jornal de Negócios.

Esta sanção acessória é uma das recomendações do projecto de lei das Contra-Ordenações Ambientais que o ministro do Ambiente vai hoje a apresentar na Assembleia da República e a que o Jornal de Negócios teve acesso."

"Agência Europeia de Segurança Marítima vai instalar-se no Edifício Mar Vermelho", em Lisboa

O Jornal de Negócios Online informa que "A Agência Europeia de Segurança Marítima (EMSA) vai instalar-se a partir de Abril do próximo ano, a título provisório, no Edifício Mar Vermelho, que está a ser construído no Parque das Nações.
Willem De Ruiter, Director Executivo da EMSA, esteve em Portugal os últimos dias para finalizar os pormenores do processo de relocalização da agência em Lisboa.
Conforme o Jornal de Negócios adiantou, no passado dia 31 de Outubro, confirma-se que a EMSA se vai instalar no Parque das Nações, numa solução provisória acordada com Bruxelas através do aluguer de um edifício de escritórios no Parque das Nações, até que a sede definitiva esteja construída, nas imediações do Cais do Sodré, em Lisboa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está acessível em texto integral.

Consumo Sustentável (Brasil)

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou hoje o Projeto de Lei 4500/04, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), que cria o Programa de Conscientização sobre Consumo Sustentável. O autor explica que consumo sustentável é saber usar os recursos naturais para satisfazer nossas necessidades sem comprometer as gerações futuras nem o meio ambiente.
O projeto pretende estimular trabalhos voluntários pelo consumo sustentável; promover técnicas de agricultura, mineração e utilização de recursos naturais que protejam o meio ambiente; estimular as empresas a considerarem as dimensões sociais, culturais e ambientais de seu processo produtivo; e apoiar negócios que incorporem os preceitos do consumo e produção sustentável.
As empresas deverão fazer a rotulagem e a certificação ambiental de seus produtos. Também é prevista a realização de campanhas de conscientização, pelo governo federal, destinadas a estudantes do ensino fundamental e do ensino médio. O relator, deputado Armando Monteiro (PTB-PE), recomendou a aprovação da proposta. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado na forma de substitutivo pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se também for aprovado pela CCJ, a proposta será encaminhada ao Senado. (Fonte: Agência Câmara)