"Cresce consciência de registo de marcas"

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Vinte e cinco mil direitos de propriedade industrial, entre marcas, patentes, insígnias, logótipos e outros, foram registados no país nos últimos 10 anos, uma evolução que resulta de um trabalho de consciencialização dos agentes económicos sobre a importância da inscrição das suas iniciativas intelectuais. Quando da criação do Instituto de Propriedade Industrial, em 1999, apenas 3,6 por cento das marcas eram proprietárias de empresas moçambicanas, percentagem que hoje atinge 45 por cento." (A hiperconexão foi acrescentada)
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"Governo redimensiona actividade de inspecção"

De acordo com o Notícias, em Moçambique, "Nove unidades de fiscalização sectorial serão aglutinadas na Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), uma nova entidade pública cuja criação foi aprovada ontem na capital do país, em sessão extraordinária do Conselho de Ministros.
Na fundamentação da decisão, o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, explicou a jornalistas que além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, a INAE vai aliviar a pressão que vinha sendo exercida sobre as pequenas e médias empresas devido à presença constante de equipas sectoriais de inspecção.
Segundo António Fernando, numa situação em que o país dispunha de catorze unidades sectoriais de inspecção, todas elas agindo sobre o mesmo agente económico, o maior prejudicado acabava sendo o inspeccionado que via deturpado o normal funcionamento da sua empresa, além de que, nalguns casos, a presença sistemática de inspectores propiciava a ocorrência de actos de corrupção.
'Foi por isso que o Governo aprovou a criação do INAE, entidade pública que vai juntar as inspecções das áreas da Indústria e Comércio, Saúde, Pescas, Ambiente, Energia, Transportes e Comunicações, Educação e Cultura, Recursos Minerais e Turismo que até então agiam de forma isolada. Com a nova estrutura será substancialmente reduzida a pressão das inspecções sobre as empresas, racionalizados meios humanos e materiais e, consequentemente, melhorados os resultados práticos do trabalho dos inspectores', explicou o governante." (A hiperconexão foi acrescentada)
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"Inspecção unificada pode vigorar este ano"

Segundo o Notícias, em Moçambique, "A inspecção das actividades económicas vai ser unificada ainda este ano. A proposta sobre a matéria deverá ser submetida no próximo mês ao Conselho de Ministros para efeitos de apreciação e aprovação, respondendo, por um lado, à exigência do sector privado, que há muito vem exigindo inspecção unificada, e, por outro, do Governo, que entende que é preciso reduzir o tempo que é gasto pelo empresariado a responder aos fiscais de diversas áreas.
Esta preocupação voltou a ser levantada ontem, em Maputo, pelo empresariado, durante a reunião semestral com a Primeira-Ministra para fazer o ponto da situação das acções em curso com vista à remoção de barreiras ao negócio. Tratou-se de uma reunião que tinha também como objectivo a preparação da Conferência Anual do Sector Privado, a decorrer proximamente, com a participação do Presidente da República.
Respondendo à preocupação do sector privado, a Primeira-Ministra, Luísa Diogo, explicou que já foi feito um estudo sobre como é que a inspecção unificada vai funcionar, tendo em conta que neste momento há vários sectores a fazerem a fiscalização, o que, de certa maneira, faz com que o empresário invista muito tempo para responder a diversos questionários."
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"Gestores privados terão códigos de conduta"

Segundo no Notícias, "A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Instituto de Directores de Moçambique (IoDmz), acabam de rubricar um memorando de entendimento com o objectivo de divulgar princípios da boa governação corporativa através da criação de códigos de conduta e ética para directores do sector privado em geral e outras organizações filiadas a CTA. Ainda ao abrigo do memorando ontem rubricado em Maputo, as duas organizações se comprometem a contribuir para o aperfeiçoamento do 'procurment' do governo e da política fiscal no âmbito da matriz que a CTA e o 'Executivo' esboçaram para melhorar o ambiente de negócios no país." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Lei da concorrência na AR até Junho"

O Notícias adianta que "Um projecto de Lei sobre a Concorrência em Moçambique será submetido à Assembleia da República até Junho próximo. Para o efeito, o Ministério da Indústria e Comércio promoveu quinta e sexta-feiras, em Maputo, uma consulta pública que visava a recolha de elementos que possam permitir o enriquecimento da futura lei da concorrência." (A hiperligação foi acrescentada)
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"A Empresa e o Direito - A Proposta de Lei de Recuperação de Empresas e dos Agentes Económicos"

Nos termos de um artigo do Advogado Alex Salia, da Pimenta, Dionísio e Associados - Sociedade de Advogados, de Maputo, publicado na última edição do Notícias, "O Governo Moçambicano, através da UTREL – Unidade Técnica da Reforma Legal, prepara-se para apresentar, para posterior aprovação, a proposta de Lei que irá regular a recuperação judicial, extrajudicial e a insolvência dos agentes económicos em Moçambique.
Com a referida proposta pretende-se aumentar a eficiência económica, através da introdução de novos instrumentos legais, até agora inexistentes, tais como a recuperação judicial e extrajudicial, visando criar as condições legais necessárias à recuperação económico-financeira dos agentes económicos, tendo como fim último, a geração de riqueza interna."
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"Integração económica na SADC: Zona de Comércio Livre a partir de Agosto de 2008"

Segundo o Notícias, "A Zona de Comércio Livre na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai entrar, oficialmente, em vigor em Agosto do próximo ano, em conformidade com a decisão tomada durante a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da região, realizada entre 16 e 17 deste mês em Lusaka. O Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, que ontem se encontrou com os empresários e sociedade civil, explicou que a cimeira de Lusaka constatou que o desarmamento das pautas aduaneiras na maioria dos países atinge até ao momento cerca de 85 porcento, sendo que até ao final deste ano todas as nações deverão estar ao mesmo nível.
O ministro ressalvou que o facto de se afirmar que a zona de comércio livre entra em vigor em Agosto de 2008 não significa que somente nesta altura é que as condições estarão criadas. O processo já está a ser implementado de forma gradual, embora alguns países estejam a registar atrasos em relação a outros.
A propósito, citou como exemplo o facto de na África do Sul o desarmamento pautal estar em 100 porcento, enquanto que noutros países, incluindo Moçambique, ronda os 70, 80 ou 90 porcento.
Os produtos que constam da lista de isenção de direitos aduaneiros estarão sujeitos aos direitos de origem para se certificar se são ou não originários dos países da região, o que passa por um processo de modernização e apetrechamento das Alfândegas para que estejam em condições de fazer o devido controlo."
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"Integração Regional - Moçambique prepara acordos comerciais com Angola e Zâmbia"

De acordo com o Notícias, "Moçambique vai rubricar, ainda este, ano dois acordos bilaterais com Angola e Zâmbia, na área de comércio com o objectivo de incrementar as exportações de produtos agrícolas alimentares e marinhos, sendo que negociações nesse sentido encontram-se em fase avançada.
Segundo o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, os acordos com Angola e Zâmbia surgem na mesma esteira dos já rubricados com Malawi e África do Sul, nomeadamente no quadro da criação de uma zona de comércio livre até 2012, através da remoção de tarifas aduaneiras.
Actualmente, Angola importa do nosso país produtos alimentares como farinha de trigo, bolachas, massas e milho. Por seu turno, a Zâmbia importa produtos marinhos (peixe e sal) e milho, bens que são escoados por via terrestre, a partir da província de Tete.
O MIC encontra-se num processo de negociações sobre os acordos comerciais, ao mesmo tempo que a parte moçambicana tem vindo a divulgar mais produtos que podem ser colocados no mercado dos dois países. Adicionalmente, o nosso país procura arrolar produtos que estão a ser importados de alguns países tradicionais fornecedores a preços altos mas que podem ser adquiridos em Angola ou Zâmbia, a custo relativamente baixo.
António Fernando disse ainda que os acordos comerciais com Angola e Zâmbia vão acontecer numa altura em que o país se prepara para fazer face ao convénio entre os países da região, o qual preconiza 2012 como ano da implementação da liberalização do comércio, no quadro do protocolo comercial da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC)." (As hiperligações foram acrescentadas)

"Angola e Moçambique traçam estratégias para negociação com a UE"

Segundo o AngolaPress, "O ministro do Comércio e da Indústria de Moçambique, António Fernando, chegou hoje a Luanda, para concertar posições com as autoridades angolanas, visando as negociações entre a Sadc e a União Europeia (UE) relativas aos acordos de parceria económica.
Em declarações prestadas à imprensa no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, o governante moçambicano, que foi recebido pelo seu homólogo angolano da Indústria, Joaquim David, explicou que a nível da Sadc há um grupo constituído por Angola, Moçambique e Tanzânia que tem acordos especiais com a UE.
'O acordo restrito (três países/UE) tem características especiais, o chamado acordo de Ebas, ou seja, tudo menos armas. Com base neste acordo, os produtos dos três podem ser exportados para a Europa sem pagar direitos aduaneiros, o que os torna mais competitivos' - frisou."
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"Moçambique: Empresários pedem 'mais determinação' nas reformas económicas"

O Diário Económico noticia que "A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) exortou hoje o governo a ser 'mais determinado' na supressão dos entraves aos negócios, incluindo as dificuldades no acesso à terra e ao licenciamento.
Falando hoje no encerramento da 9ª Conferência Anual do Sector Privado, que juntou cerca de 700 empresários de todo o país, o director executivo da CTA, Sérgio Chitará afirmou que 'as reformas que estão a ser impulsionadas pelo governo para a criação de um bom ambiente de negócios no país devem prosseguir com mais determinação'.
Considerando 'positivas e encorajadoras' as medidas até aqui materializadas pelo governo para os investimentos no país, com ênfase na aprovação de mais pacotes legislativos, Chitará observou que 'muito ainda falta fazer'.
Entre as decisões que o executivo deve tomar, o director executivo da CTA, que congrega mais de 25 associações empresariais, destacou a remoção dos actos administrativos necessários ao licenciamento comercial e a criação de mecanismos de facilitação no acesso à terra." (A hiperligação foi acrescentada)
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