A 6ª Turma do TRF da 1ª Região julgou o mérito do Agravo de Instrumento, confirmando a liminar que suspendeu o projeto, tendo atuado como relator o desembargador Antônio Souza Prudente, que afirmou que o projeto compromete negativamente o papel da Justiça ligando, diretamente, o nome da Souza Cruz ao programa de modernização da Justiça.
marți, ianuarie 31, 2006
Vetada parceira entre Judiciário brasileiro e a fabricante de cigarros Souza Cruz
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região julgou o mérito do Agravo de Instrumento, confirmando a liminar que suspendeu o projeto, tendo atuado como relator o desembargador Antônio Souza Prudente, que afirmou que o projeto compromete negativamente o papel da Justiça ligando, diretamente, o nome da Souza Cruz ao programa de modernização da Justiça.
"Sefin nasce para defender direitos de consumidores financeiros" portugueses
'Problemas com os bancos, não há ninguém que não tenha. Nós queremos ter uma atitude construtiva, cooperar com estas instituições e apoiar os consumidores', disse ao DN António Júlio Almeida, presidente da Sefin."
Este artigo está acessível na íntegra.
"Acordo UE-Mercosul depende dos resultados de Doha"
Segundo o chefe da diplomacia brasileira, na reunião com os europeus em Davos, ficou claro que as negociações do acordo UE-Mercosul estão estreitamente vinculadas aos resultados da ronda da Organização Mundial de Comércio (OMC). Celso Amorim espera que na cimeira da União Europeia e América Latina/Caribe, em Maio próximo, em Viena, ocorram avanços. 'Mas como desde Setembro passado as negociações a nível técnico estão paradas – eu, luto há dez anos para que esse acordo se concretize – ainda não posso garantir que ele será fechado este ano', ressalvou.
As negociações a nível técnico 'prosseguem', segundo apurou o Diário Económico junto da Comissão Europeia. No entanto, não há avanços a registar, embora o objectivo dos europeus seja conseguir organizar uma reunião ministerial antes da cimeira, disse fonte comunitária ao DE." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto também está disponível na íntegra.
Em Portugal, "Governo vai criar programa para expansão de PME"
Com estes dois programas, o IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento) põe em prática a estratégia de 'ter serviços destinados a todos os segmentos alvo e para todas as fases dos ciclos de vida', afirmou ontem Jaime Andrez, o presidente do instituto, na cerimónia de lançamento do Finicia, no Taguspark, em Oeiras. 'Trabalharemos para a actividade empresarial desde o primeiro momento, desde a fase da ideia de negócio e da sua criação, até às fases mais exigentes da inovação e da internacionalização'. Um objectivo que, no plano da oferta de produtos financeiros, terá, a prazo, um terceiro programa, o Fintrans.
Segundo José Furtado, o vice-presidente e autor da nova matriz estratégica que enquadra os mecanismos de engenharia financeira do IAPMEI, este programa destina-se sobretudo a apoiar a renovação e transmissão de empresas, impedindo que percam competitividade ao ponto de caírem no âmbito do AGIIRE (Gabinete de Intervenção Integrada para Reestruturação Empresarial)." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Livro Branco sobre Corporate Governance em Portugal será lançado a 6 de Fevereiro"
Considerado como uma prioridade e uma tarefa inicial do IPGC, o livro vai agora ser dado a conhecer ao público, após a sua apresentação ter estado prevista por duas vezes no ano passado e não se ter concretizado.
Em declarações, o presidente do IPGC, Alves Monteiro, disse que este é 'um trabalho de qualidade, muito oportuno, muito actual e um contributo importante para que as empresas estejam mais sensíveis a estas questões [corporate governance] e para que incorporem as boas práticas' de governação das sociedades.
Analisar a evolução recente do quadro legal e conhecer as práticas das empresas portuguesas cotadas, concretamente as 10 maiores capitalizações bolsistas, foram dois dos objectivos subjacentes à elaboração deste documento.
A sessão de lançamento terá lugar no auditório da Euronext Lisboa, pelas 15h30." (As hiperligações foram acrescentadas)
luni, ianuarie 30, 2006
"Modelos governance das sociedades estão em consulta pública", em Portugal
A revisão do código vai permitir a introdução de um terceiro modelo de governance, além dos dois previstos actualmente, no âmbito de uma reforma alargada e que vai acomodar o que está previsto na oitava directiva da União [Comunidade...] Europeia.
'Impõe-se agora dar continuidade a esse sinal de abertura, proporcionando três modelos de organização da administração e da fiscalização igualmente credíveis, e somando aos dois figurinos possíveis a possibilidade de se optar por um modelo de organização típico das sociedades anglo-saxónicas, que compreende a existência obrigatória de uma comissão de auditoria dentro do órgão de administração', refere o documento." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível na íntegra.
Constituição de Sociedades, "Directiva europeia pode ser violada" com a abolição das escrituras públicas
O representante da Ordem dos Advogados na comissão de desformalização promovida pelo Governo assinala, em declarações ao DN, que o artigo 10 da 1.ª directiva da comunidade europeia, adoptada por Portugal, estipula que nos países em que a legislação não preveja a obrigatoriedade de um controlo preventivo, os actos de constituição ou fusão de empresas devem ser celebrados através de um documento autêntico.
Até agora, em Portugal, este documento autêntico era garantido pelas escrituras efectuadas no notário, pelo que, defende Luís Brito Correia, se não passar a ser realizado um controlo preventivo, se verifica uma violação da directiva." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
Ainda sobre esta matéria, e dando resposta à objecção antes enunciada, o mesmo jornal publica uma entrevista ao Secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
"Trespasses chegam ao fim"...
Também a venda de sociedades têm o mesmo efeito sobre os contratos de arrendamento. Neste domínio, basta que a maioria da sociedade seja vendida para que os contratos caduquem. A nova lei irá entrar em vigor em Junho mas os senhorios já podem iniciar o processo de aumento das rendas." (A hiperligação foi acrescentada)
Nota: Será esta a interpretação adequado do Artigo 21.º n.º 6 do diploma? Recordamos ainda que o referido diploma foi aprovado pela Assembleia da República no dia 21 de Dezembro e aguarda a promulgação pelo Presidente da República.
Em Portugal, "Compras 'on-line' dispararam no Natal"
Na quarta edição do barómetro, que contempla os resultados de empresas tão variadas como a TMN, Worten, El Corte Inglés, Lar Doce Lar ou Sporting Clube de Portugal, os indicadores apontam para uma 'subida expressiva' das vendas, como avalia a ACEP, face ao mesmo período de 2004." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está acessível na íntegra.
"OMC: Acordada calendarização de negociações para os próximos meses"
Segundo o director da OMC, Pascal Lamy, os ministros 'constataram a amplitude do que há ainda a fazer', sublinhando que, até agora foram conseguidos 60 por cento dos objectivos, 'restando 40 por cento do trabalho e só um ano para o conseguir', já que a Ronda de Doha está prevista para o final do ano.
Esta foi a primeira reunião ministerial da OMC depois do fim das negociações de Hong Kong, em Dezembro."
Este artigo está acessível em texto integral.
duminică, ianuarie 29, 2006
Em Portugal, "Governo cria capital de risco para inovação"
Depois de o Governo ter anunciado, durante as duas últimas semanas, vários grandes investimentos, apresenta agora um instrumento que permite às pequenas empresas aceder a capital e a crédito para investir na inovação e nos negócios emergentes de pequena escala.
O programa será coordenado pelo IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento) e pretende 'intervir com eficácia num universo alargado de negócios de pequena dimensão'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este texto está disponível na íntegra.
Balance legislativo 2000-2006 (Chile)
Durante dicho período se aprobaron 620 leyes y tratados y hasta el momento quedan aún 126 proyectos de ley que continúan tramitandose en el Congreso Nacional.
Varios proyectos/promesas emblemáticos vieron la luz durante esos seis años, como por ejemplo:
* Reforma a la Salud: Auge, Autoridad Sanitaria y Ley de Isapres.
* 12 años obligatorios de escolaridad.
* Chile Solidario.
* Violencia Intrafamiliar.
* Perfeccionamiento de la Ley de derechos de los consumidores.
* Reformas Constitucionales: Senado democrático, periodo presidencial de cuatro años, aumento de facultades fiscalizadoras de la Cámara de Diputados y modificación de la integración de Tribunal Constitucional.
El texto completo de este artículo lo puedes revisar aquí
Saludos!
sâmbătă, ianuarie 28, 2006
La Información Privilegiada en el Mercado de Valores chileno
Así lo ha corroborado el estatuto del Consejo de Autoridades Regulatorias de Valores de las Américas (COSRA), al señalar que “la divulgación de informaciones completas e imparciales, por parte de las compañías a los inversores, es fundamental para la asignación eficiente del capital en un mercado libre”, “estimula la confianza de los inversores en los mercados de capital, por consiguiente, incrementa la liquidez y la eficiencia del mercado”.
"As 10 Medidas" do Programa de Simplicação Administrativa e Legislativa, de Portugal
Atendendo ao manifesto interesse cívico e didático decorrente do seu conhecimento, o referido texto foi transcrito para o Santerna extenso.
Em Braga (Portugal), foi "Suspenso julgamento do 'bolo-rei escangalhado'"...
O tribunal suspendeu o julgamento - que hoje começou - na sequência de um requerimento da defesa, dado que a Pastelaria Nobreza intentou uma acção judicial paralela, destinada a avaliar a validade da patente do bolo, registada em 1995 no Instituto de Propriedade Industrial, pela Pastelaria Paula." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo pode ser lido em texto integral.
vineri, ianuarie 27, 2006
"Técnicos Oficias de Contas dizem que Sócrates deu um 'pontapé' na burocracia"
'Estas medidas que o primeiro-ministro apresentou são um verdadeiro pontapé na burocracia, no sentido em que abandona o supérfluo na relação da administração pública com os cidadãos e aproveita as novas tecnologias para simplificar o seu funcionamento', afirmou Domingues Azevedo.
O presidente da CTOC congratulou-se ainda pelo facto de o Governo ter aceite 'quase na íntegra'' as propostas apresentadas pela câmara no que se refere aos depósitos de prestação de contas e aos livros selados nas empresas.
Domingues Azevedo afirmou também que os técnicos oficiais de contas estão 'completamente preparados para assumir as suas responsabilidades e executar com credibilidade e segurança o depósito de contas por via electrónica'." (A hiperligação foi acrescentada)
Em Portugal, "Governo lança programa contra burocracia"
Este artigo está acessível em texto integral.
Nota: O discurso do Primeiro-Ministro está disponível na íntegra no Portal do Governo.
Temos Novos Colaboradores, no Chile e em Portugal!
De igual forma passou a integral o nosso grupo, Paulo Manuel Costa, Assistente da Universidade Aberta, a universidade portuguesa de ensino à distância, onde lecciona a disciplina de Direito Empresarial Privado.
Estou seguro que o contributo destes novos Colaboradores será de grande valia para todos os que se interessam pelo Direito Comercial!
joi, ianuarie 26, 2006
Ley de Mercado de Valores y Ley de Libertad de Prensa
En el transcurso del año 2005, el mercado de valores chileno fue testigo de una bochornosa operación, gestada durante meses, tendiente a revalorizar los activos de una alicaída sociedad -Schwager-Energy- en base a publicación de información falsa y tendenciosa al mercado sobre los futuros negocios de dicha compañía.
En su oportunidad, uno de los medios que utilizó dicha sociedad, fue el periódico especializado en el sector económico "Estrategia", el cual publicó en reiteradas ocasiones y con una cobertura relevante, los proyectos que la ex-carbonífera se encontraba desarrollando, casi como si fueran negocios consolidado y no meras expectativas que no contaban con suficientes estudios que avalaran su factibilidad.
El artículo completo se encuentra en Santerna extenso.
Brasil e Argentina negociam acordo automotivo transitório
El 'Squeeze Out' y el Derecho de Propiedad en Chile
Pero en los últimos tiempos se ha venido desarrollando una tendencia denominada ‘going private’, que es un proceso inverso a la apertura a los mercados, mediante el cual, sociedades que tienen presencia bursátil, se retiran de la bolsa a causa de la concentración accionaria. Señalan los estudiosos que hay importantes beneficios para el controlador, cuando logra tener en ‘una sola mano’ las acciones de una sociedad; dichos beneficios serían “integrar a las empresas asociadas en términos de activos, organización y finanzas; se reducen los costos de la infraestructura para citar a junta de accionistas y los riesgos de extorsión de parte de los minoritarios”[1], justificados en el verdadero monopolio que ejercerán éstos frente al controlador.
Puede leer el texto íntegro de este artículo aquí.
"Registo de 'Marca na hora' arranca no primeiro semestre"
À semelhança do que aconteceu com o registo 'Empresa na Hora', este novo serviço permite o acesso a uma bolsa de marcas pré-disponíveis, agilizando o registo. O sistema está a ser desenvolvido em conjunto com o INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial e vai ficar disponível nos Centros de Formalidades de Empresas (CFE), geridas pelo IAPMEI." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode igualmente ser lido na íntegra.
"Presidente do IAPMEI afirma que já foram criadas 1902 'empresas na hora'"
'Cerca de 42% destas novas empresas foram criadas nos [Centros de Formalidades de Empresas] CEF de Coimbra e Aveiro', afirmou o presidente do IAPMEI num encontro com a imprensa, em Lisboa, para balanço da actividade do instituto público durante o ano passado.
O Governo anunciou a 14 de Novembro de 2005 o alargamento da rede de 'empresas na hora' a todo o país." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
Ministério do "Ambiente leva fundo de carbono ao Conselho de Ministros"
Em consideração respectivo interesse cívico e didático, este texto foi transcrito para o De lege agraria nova extensa.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Fundo Português de Carbono poderá investir em projectos internacionais directamente ou através de fundos privados, que se traduzam na obtenção de créditos de emissão de gases com efeito de estufa.
Segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, os 'primeiros países candidatos' para Portugal investir são os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em especial Cabo Verde e Moçambique. No 'segundo eixo' de prioridade estão os países Ibero-Americanos e num 'terceiro eixo' a Tunísia e países da bacia mediterrânea.
O investimento nestes projectos internacionais, explicou Nunes Correia, irá permitir obter 'títulos adicionais de carbono' de que Portugal necessita por exceder as emissões de gases com efeito de estufa, evitando assim a sua aquisição no mercado internacional a preços muito superiores." (As hiperligações foram acrescentadas)
miercuri, ianuarie 25, 2006
"Microsoft vai revelar o código-fonte para satisfazer Bruxelas"
Brad Smith, responsável legal da Microsoft e um dos vice-presidentes, comparou este conjunto de dados ao ADN do sistema operativo Windows durante a conferência de imprensa que deu em Bruxelas para anunciar a decisão.
Este artigo também está acessível na íntegra.
"CMVM vai ter comparação de preços cobrados por corretores no seu site"
Em concreto, adiantou Carlos Tavares num encontro com jornalistas, a entidade reguladora pretende divulgar através do website uma 'tabela que permite comprar as comissões cobradas por cada intermediário financeiro português', e disponibilizar 'um simulador de custos, de modo a que os investidores possam saber qual a percentagem do investimento inicial que será consumido por comissões, ao longo do tempo'.
A actualização dos dados 'será feita directamente pelos intermediários financeiros que, através da extranet, enviarão directamente os preçários para o website da CMVM'." (A hiperligação
Este artigo está acessível em texto integral.
Cláusula de fidelidade em contrato de telefonia deve ser afastada
"Via Verde deve chegar aos dois milhões de clientes em 2006"
Em atenção ao seu interesse didático, este texto foi transcrito para o + Direito da Informática.
marți, ianuarie 24, 2006
Regulação dos Mercados Financeiros em Portugal: a "CMVM instaurou 58 processos de contra-ordenação"
Este artigo está acessível em texto integral, assim como o Comunicado da CMVM que lhe serviu de base.
UE quer tarifa para evitar monopólio do álcool brasileiro
Em Portugal, "O Governo vai reforçar apoio ao microcrédito"
Este artigo está acessível em texto integral.
Para mais informações sobre a Conferência e o microcrédito em geral, vide a Página da ANDC - Associação Nacional de Direito ao Crédito.
Cai o índice de pirataria entre grandes empresas
Fonte: Investnews.
Greve de funcionários pode levar Alitalia à falência
luni, ianuarie 23, 2006
"Valentía en la Defensa de la Competencia"
Em atenção à relevância do tema, este artigo foi integralmente transcrito para o Santerna extenso.
"Comissário europeu culpa Brasil e Índia pelo bloqueio das negociações na OMC"
Esta foi a forma encontrada por Mandelson para responder às acusações de proteccionismo europeu à importação de produtos agrícolas, principalmente dos países em vias de desenvolvimento. 'A razão do bloqueio da ronda de negociações [da OMC] não se encontra em Bruxelas, mas sim naqueles países que não propõem tarifas na área industrial e nos serviços', sustentou o comissário europeu responsável pelo Comércio, num discurso em Berlim.
Peter Mandelson entende que a Europa está a fazer sacrifícios no dossier agrícola mas que tal oferta não proporcionou ainda o acesso a mercados em desenvolvimento, como é o caso do Brasil e da Índia, para a venda de produtos industriais de elevado valor, como automóveis e produtos químicos, produzidos por empresas europeias. 'Está fora de questão um novo passo [europeu] na agricultura sem a noção clara do resultado final das negociações e de um compromisso real de outros [países] para uma maior abertura dos seus mercados', adiantou ainda Mandelson." (As hiperligações foram acrescentadas)
duminică, ianuarie 22, 2006
"Produtos portugueses em Angola"
'Em Fevereiro, irá ser apresentado um projecto de parceria às empresas e associações empresariais, que contará com o apoio do ICEP', afirmou, referindo que nessa altura deverão ser anunciados mais pormenores sobre o centro de distribuição que deverá ser criado em Luanda.
Segundo o mesmo responsável, este é um projecto considerado prioritário, que deverá ser aprofundado até Março, altura em que está prevista uma 'missão governativa e empresarial a Angola'." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.
sâmbătă, ianuarie 21, 2006
Novidades bibliográficas da semana, em Portugal
Fazemos ainda referência à publicação pela QuidJuris do Código da Propriedade Industrial Anotado por José Alberto González, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa, que "além do Código, anotado com referências à doutrina e jurisprudência, o livro inclui a Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias e o Regulamento sobre a Marca Comunitária".
Em Portugal, "Produtores de pêra Rocha criam símbolo de qualidade"
'A pêra é um produto natural e, como tal, há umas que são melhores do que outras e daí termos decidido criar uma imagem que, junto do consumidor, dê a garantia de que aquela é a melhor pêra', disse ontem à Lusa Torres Paulo, presidente da Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha (ANP). 'Quando encontrar o símbolo Rocha do Oeste, o consumidor saberá que esta é uma fruta topo de gama', sublinhou.
O projecto foi lançado pela ANP aos associados e teve a adesão dos maiores produtores, distribuídos por oito empresas do Cadaval, Alcobaça, Bombarral, Óbidos, Torres Vedras e Porto de Mós.
'O objectivo é oferecer uma pêra diferenciada das outras, mais exigente e utilizando uma imagem comum a todos os oito aderentes', explica ainda a associação em comunicado. A ANP tem como associadas todas as centrais fruteiras da região, as quais, por sua vez, agregam os principais produtores.
A qualidade da pêra rocha produzida na região Oeste foi reconhecida em 2003 pela Comissão Europeia com a denominação de origem protegida. A denominação, que associa o produto à região, certifica que a pêra rocha genuína é a produzida nos concelhos do Oeste." (As hiperligações foram acrescentadas)
Nota: Perspectiva-se assim uma interessante coexistência entre uma Denominação de Origem Protegida e uma Marca Colectiva (de Certificação?) privada nacional, ficando comprovadas as evidentes limitações da Disciplina comunitária na identificação qualitativa dos produtos agrícolas e agro-alimentares.
"Vinho do Porto perde exclusivo das menções tradicionais"
El nuevo proceso de reforma de la Legislación del Mercado de Valores
I. Uno de estos desarrollos parciales de la Ley 24/1988, de 28 de julio, del Mercado de Valores, ha sido introducido por el Real Decreto 1310/2005, de 4 de noviembre, y afecta a los títulos tercero y cuarto en relación con la admisión a negociación de valores en mercados secundarios oficiales, con las ofertas públicas de venta o suscripción y con el folleto exigible a tales efectos.
El texto íntegro del artículo se encuentra en Santerna Extenso.
vineri, ianuarie 20, 2006
Desarrollo reglamentario de la Ley de Instituciones de Inversión Colectiva
El texto íntegro del artículo se encuentra en Santerna Extenso.
"UE / Têxteis: Associação acusa comissário europeu de 'fechar os olhos' à indústria"
'Não podemos ficar impávidos e serenos à espera que desapareça a nossa indústria', frisou José Robalo, que falava à agência Lusa na sequência de uma carta enviada pela federação ao comissário Mandelson, onde exigem algumas respostas face ao cenário em que vivem.
Segundo os industriais portugueses, o acordo conseguido pelos EUA prova que a Europa poderia ter feito 'muito melhor', satisfazendo os diferentes interesses internos e ainda manter um bom relacionamento comercial com a China.
É que, alertam, o problema com as importações da China não diz respeito só aos têxteis, mas é transversal a todas as industrias, o que deveria ser causa de grande preocupação não só para a Comissão Europeia, mas também para todos os países membros da UE." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está disponível em texto integral.
"A ética e a regulação"
Contudo, rapidamente nos apercebemos da importância que, a par deles, têm os códigos de ética ou de conduta. Voluntária ou obrigatoriamente, eles condicionam o comportamento dos diferentes agentes envolvidos, criando novos direitos e obrigações."
Assim se inicia um muito interessante artigo de opinião de Maria Manuel Leitão Marques, Professora da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (e distinta blogger no Causa Nossa), publicado na sua Coluna no Diário Económico, o qual pode, e deve..., ser lido na íntegra.
"Portugal longe da prestação europeia no registo de patentes"
"Depósito de contas das empresas nas conservatórios vai acabar" em Portugal
Esta hipótese está a ser analisada pelo Executivo, e a palavra de ordem é 'agilizar e desmaterializar', com uma forte aposta nas novas tecnologias. A ideia-base é que as empresas possam passar a enviar para uma base de dados a informação que agora entregam em papel nas conservatórias do registo comercial."
joi, ianuarie 19, 2006
Em Portugal, "Parlamento discute vendas através da Internet e telefone" de serviços financeiros
Esta peça jornalística está acessível em texto integral.
"Actos societários passam a dispensar escritura pública" em Portugal
Em declarações ao DN, o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira explicou que hoje existem dois controlos de legalidade sobre os actos da vida das empresas. 'Têm de realizar uma escritura pública e, ao mesmo tempo, deslocar-se à conservatória do registo comercial para darem conta do mesmo acto', confirmando que 'em breve, a escritura passará a ser facultativa'. Para que esta medida entre em vigor é necessária a publicação da legislação que será brevemente aprovada em Conselho de Ministros.
[...]
O fim da obrigatoriedade de realização de escrituras em todos os actos da vida das empresas retira aos notários uma parte substancial do seu negócio. O secretário de Estado da Justiça não quantificou o impacto desta medida neste sector de actividade, afirmando que 'todos os pormenores desta medida serão anunciados na altura própria'. Ainda assim, Tiago Silveira fez questão de frisar que a medida anunciada 'tem um propósito de interesse público e nacional' que se pode sobrepor a qualquer interesse específico."
Sobre esta questão tem ainda interesse a Nota de Imprensa emitida pelo Ministério da Justiça.
Em Portugal, o "Governo chumba 89% dos pedidos para centros comerciais"
Este artigo está disponível em texto integral.
"Comércio Electrónico: Estado é fundamental para o desenvolvimento do negócio defende a APDSI" (Portugal)
A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) apresentou hoje o documento 'Combater os estrangulamentos do Comércio e Negócio Electrónicos em Portugal', elaborado por um grupo de estudo da associação.
Dias Coelho considerou que é necessária em Portugal 'uma abordagem muito frontal de estímulo ao comércio e ao negócio electrónico' mas também que o Estado assuma as suas responsabilidades, recordando que o comércio electrónico pode gerar uma poupança entre 5 e 12% no custo das aquisições do sector público
O presidente da APDSI sublinhou que isso obriga a ter definitivamente arrumada a questão das assinaturas digitais, porque há concursos públicos que obrigam à assinatura reconhecida. Dias Coelho destacou que Portugal, depois de ter sido precursor na legislação sobre assinatura digital, corre o risco de ser o último na Europa a completar o edifício legislativo nesta área.
Recordou que há ainda por resolver regulamentação na área da certificação dos auditores de segurança, sublinhando que todos estes atrasos são altamente gravosos para a economia portuguesa." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
miercuri, ianuarie 18, 2006
Publicidad legal de las resoluciones concursales
El texto íntegro del artículo se encuentra en Santerna extenso.
"Alerta: Compra de selos ou arte só em instituições autorizadas"
Numa nota conjunta, as instituições explicam que 'os meios de comunicação social têm vindo a referir a actuação em Portugal de entidades que oferecem elevadas rentabilidades', através destes investimentos, que 'não se encontram constituídas como instituições de crédito, sociedades financeiras ou organismos de investimentos colectivo'. Ou seja, não estão registadas no BdP e na CMVM. Por esse motivo, não estão sujeitas a 'supervisão'. Assim, 'o dinheiro e os bens entregues às entidades em causa não estão abrangidos pelos sistemas de indemnização que protegem os fundos' deste tipo." (As hiperligações foram acrescentadas)
Afinal, a "Delegação do ICEP em Xangai abre em Fevereiro"
'Estamos em condições de anunciar que a delegação do ICEP em Xangai abrirá em meados de Fevereiro,' disse João Marques da Cruz, no final de uma visita às futuras instalações, no centro da cidade, a capital económica, financeira e industrial da China.
À nova representação comercial caberá a coordenação geral das actividades do ICEP em toda a China, 'sem prejuízo das delegações já existentes em Macau e em Pequim', referiu Marques da Cruz, adiantando que o organismo vai contratar um mínimo de três novos quadros para as delegações no país, que o ICEP considera um mercado prioritário.
Outra das missões da delegação do ICEP em Xangai será dar a conhecer o mercado da cidade às empresas portuguesas, 'mostrar-lhes que a cidade consome os produtos da gama média-alta que Portugal tem capacidade de produzir', referiu Marques da Cruz." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.
marți, ianuarie 17, 2006
Em Portugal, "Governo deu autorização para mais 84 novas áreas comerciais"
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luni, ianuarie 16, 2006
Para ler...
Consequentemente, vale a pena ler "A ideologia da Propriedade Industrial: a inconstitucionalidade da tutela penal dos direitos patrimoniais de autor".
"UE/Patentes: Bruxelas lança consulta para melhorar sistema europeu"
"ICEP abre nova delegação em Xangai em Março"
O protocolo de cooperação prevê a defesa mútua do investimento bilateral entre Portugal e a China e passos futuros para desenvolver as relações económicas entre os dois países.
João Marques da Cruz vai a Pequim e Xangai, onde o organismo se prepara para abrir uma nova delegação que deverá começar a funcionar no final de Março, juntamente com o consulado-geral de Portugal. A delegação do ICEP em Xangai vai coordenar o trabalho de promoção da economia portuguesa que está a ser feito pelas duas delegações já existentes em Pequim e Macau, incluindo também um Centro Português de Negócios, para apoio aos empresários em fase de arranque." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
duminică, ianuarie 15, 2006
Em Portugal, "Presidente da República está 'pasmado': Jorge Sampaio quer empresas sem lucros de 'portas fechadas'"
Segundo notícia a rádio 'TSF', o Presidente da República mostrou-se, esta manhã, 'pasmado' com as empresas que não pagam impostos, mas que ainda assim não encerram.
Jorge Sampaio, que falava na abertura de um seminário organizado pelo Ministério das Finanças, considerou que esta é uma situação que não se pode manter. 'Um caso particular e extremo desta situação são as empresas que, ano após ano, não apresentam lucros tributáveis e continuam em funcionamento', declarou." (As hiperligações foram acrescentadas)
sâmbătă, ianuarie 14, 2006
Sociedades Comerciais em Portugal, "Código recauchutado"
A ideia que está em cima da mesa é dar às empresas a possibilidade de escolher um de três modelos - nenhum deles é igual ao que Manuel Pinho, ministro da Economia, tenciona implementar na EDP, com a criação de um Conselho Superior." (As hiperligações foram acrescentadas)
Por idênticos motivos aos referidos no post anterior, esta peça foi transcrita para o Santerna extenso.
Na China, "Cuidado com as imitações"
Em consideração do correspondente interesse didático, este texto foi transcrito para o Santerna extenso.
Novidades Bibliográficas (Portugal)
Preocupa-nos tornar esta publicação acessível a quem não é especialista no Direito do Trabalho. Mais do que isso, reduzimos ao mínimo a expressão da importante controvérsia doutrinária que rodeia todas as matérias tratadas: evitámos o debate em defesa de teses (nossas ou dos muitos ilustres juristas estudiosos desta disciplina); não procurámos sequer, nesta sede, a indução de valores para a avaliação crítica dos instrumentos do Direito do Trabalho que habitualmente nos ocupam nas 'lições' universitárias.
Se os destinatários deste texto puderem passar a pressentir quando a relevância jurídico-laboral das situações em que se encontram envolvidos reclama a intervenção de um especialista, prevenindo comportamentos que, não obstante a mais justa das intenções dos sujeitos, podem criar efeitos indesejáveis irreversíveis, o seu fim estará já plenamente atingido."
"Depois da notificação de Bruxelas, Governo está a estudar os direitos especiais que detém na PT"
Mário Lino falava no Parlamento, no âmbito de uma reunião plenária com questões sobre a pasta que tutela." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta notícia está disponível em texto integral.
vineri, ianuarie 13, 2006
"Reclamações: comerciantes sem contacto com Autoridade de Segurança Alimentar e Económica"
O Governo extinguiu diversos organismos, entre os quais a Inspecção-Geral de Actividades Económicas, que até então recebia as reclamações, e criou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
No início deste ano tornou-se também obrigatória a posse de um livro de reclamações. Os comerciantes acorreram à Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) e ao Instituto do Consumidor para comprar os novos livros, que alertam para a obrigatoriedade de enviar as queixas 'à entidade competente no prazo de cinco dias', mas não informam como contactar a referida 'entidade competente', a ASAE." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.
"Energia, Plano Tecnológico e turismo são as prioridades do Alto Conselho de IDE" de Portugal
"UE admite impor preço mínimo à China" nas importações de calçado desportivo
Os representantes da FESI falavam no dia em que técnicos da direcção-geral do comércio da Comissão Europeia e peritos anti-dumping dos Estados-Membros da UE se reuniram para fazer um ponto da situação ao inquérito anti-dumping, lançado a 7 de Julho." (A hiperligação foi acrescentada)
Este artigo está acessível em texto integral.
joi, ianuarie 12, 2006
Regulação da Concorrência em Portugal: "Agentes de Navegação recorrem da decisão da AdC"
O secretário nacional da AGEPOR, António Delmar da Costa, comunicou que 'vamos recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência e impugnar judicialmente a decisão' do regulador.
A Autoridade da Concorrência declarou na passada terça-feira ter multado a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal (AGEPOR) em 195 mil euros, por práticas anti-concorrenciais de fixação de preços.
Em comunicado, o regulador referiu que a AGEPOR 'procurou influenciar a livre fixação dos preços no mercado, inibindo os agentes de navegação de fixarem autonomamente os seus preços, ao longo de quatro anos'.
Assim, a Autoridade da Concorrência decidiu aplicar uma coima e ordenar a suspensão imediata da aprovação e divulgação de tabelas de preços máximos fixadas pela AGEPOR." (As hiperligações foram acrescentadas)
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"Empresas não utilizam transacções via automática", no Mundo inteiro
Apesar de o grosso das empresas continuar a utilizar métodos de trabalho tradicionais no processamento de transacções, mais de metade aponta para, no intervalo de três anos, ter sistemas automatizados. Entre as razões para esta mudança está a necessidade de melhorar a eficiência operacional da área financeira, uma preocupação partilhada por 78% dos inquiridos.
Segundo os resultados do estudo (envolvendo mais de 120 executivos de todo o mundo), outros desafios com que se deparam as áreas financeiras das empresas incluem a necessidade de reduzir o tempo de processamento (referido por 68% dos inquiridos) e os custos (64%). Nesse sentido, quase metade das empresas (49%) considera uma prioridade de investimento nos próximos três anos a introdução de ferramentas web para facilitar a comunicação com clientes e fornecedores." (A hiperligação foi acrescentada)
miercuri, ianuarie 11, 2006
"Competir nas farmácias" em Portugal
Em Portugal, "Envolvimento do sector privado no comércio electrónico é de apenas 26%"
Um inquérito conjunto do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) feito a mais de duas mil empresas com dez ou mais funcionários, ontem divulgado, conclui que apenas 26% das sociedades recorreram ao comércio electrónico através da internet ou de outras redes electrónicas. Quanto mais pequenas são as empresas, maior o grau de exclusão face às trocas comerciais 'online'.
O registo de um 'site' de internet é outro dos pontos fracos: em média, apenas 37% das empresas declararam ter um domínio virtual.
Mas estes números contrastam bem com o nível de informatização existente. Mesmo pouco voltadas para o 'e-commerce', as empresas parecem não descurar nos investimentos em Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC). Conforme sublinha o INE, 'em 2005, praticamente a totalidade destas empresas utilizou computador, 'e-mail' e internet'. De facto, num universo de 2.200 sociedades, 91% confirmam a utilização de computadores, 82% usam correio electrónico e 82% têm acesso à internet." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
marți, ianuarie 10, 2006
Sobre el ingreso de Bolivia como miembro pleno del Mercosur
El ofrecimiento se formalizaría en la ciudad de La Paz, el próximo 22 de enero, con la asunción presidencial de Evo Morales (Observa, 10/01/06).
El presidente de la Comisión de Representantes Permanentes del Mercosur, el argentino Carlos Álvarez, afirmó que el ingreso de Bolivia al bloque comercial le brindará a éste un mayor volumen político y una mejor integración energética (El País, 21/12/05).
El canciller de Uruguay, Reinaldo Gargano, destacó la importancia de Bolivia como socio pleno por contar con una de las mayores reservas energéticas del mundo. "Voy a poner todas mis fuerzas para seguir trabajando en el proceso de integración regional" y "el objetivo nuestro y el del nuevo (titular) de los Representantes Permanentes del Mercosur, el licenciado (Carlos 'Chacho') Álvarez, es que Bolivia se integre al Mercosur", dijo Gargano en una despedida de fin de año con la prensa (La República, 10/01/06).
De concretarse la asociación, Bolivia sería el segundo país de la Comunidad Andina de Naciones en integrase en forma plena al bloque, tras el acuerdo firmado para el ingreso de Venezuela. Bolivia es hoy miembro asociado del bloque. El proceso de asociación requiere que el nuevo integrante ingrese como país "en proceso de adhesión" durante un período en el que deberá adoptar todos los acuerdos del Mercosur, entre ellos el Arancel Externo Común y el libre comercio al interior de la zona. Además, el parlamento deberá aceptar todos las normas del bloque y sus acuerdos con terceros países (Últimas Noticias, 10/01/06).
Son, también, miembros asociados Chile, Perú, Colombia y Ecuador (Últimas Noticias, 10/01/06).