"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.
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vineri, februarie 29, 2008

"SADC implementa zona de livre comércio este ano"

Segundo o AngolaPress, "A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) vai implementar, ainda este ano, a sua zona de livre comércio, para promover e encorajar o incremento das trocas comerciais, anunciou hoje (quinta-feira), em Luanda, o consultor do bloco regional o tswanês Gideon Phiri.
Falando à imprensa, à margem de uma sessão de formação sobre 'Historia da SADC', na sala de reuniões da Alfândega de Luanda, o perito explicou que a zona de livre comércio da organização vai ser criada com base no Protocolo de Comércio existente desde 2000 e actualmente em implementação em alguns estados membros." (As hiperligações foram acrescentadas)

Esta notícia pode ser lida na íntegra.

luni, februarie 04, 2008

"Ministros das finanças dos Palop recomendam criação de instituto para gestores públicos"

O AngolaPress noticia que "Os ministros da Economia e Finanças e governadores dos bancos centrais dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (Palop) reuniram-se sábado, em Luanda, onde, entre outros assuntos, recomendaram a criação do instituto de formação dos gestores públicos dos Palop, a ser erguido na cidade do Lubango, província da Huíla.
Em declarações à imprensa, o ministro angolano das Finanças, José Pedro de Morais, disse que as instalações do instituto é uma doação do governo angolano e, por isso, está-se a cumprir com os tramites processuais para se fazer a aprovação nos órgão do governo e seguidamente iniciar a sua implementação." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está acessível em texto integral.

duminică, iulie 01, 2007

"Integração Regional - Moçambique prepara acordos comerciais com Angola e Zâmbia"

De acordo com o Notícias, "Moçambique vai rubricar, ainda este, ano dois acordos bilaterais com Angola e Zâmbia, na área de comércio com o objectivo de incrementar as exportações de produtos agrícolas alimentares e marinhos, sendo que negociações nesse sentido encontram-se em fase avançada.
Segundo o Ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, os acordos com Angola e Zâmbia surgem na mesma esteira dos já rubricados com Malawi e África do Sul, nomeadamente no quadro da criação de uma zona de comércio livre até 2012, através da remoção de tarifas aduaneiras.
Actualmente, Angola importa do nosso país produtos alimentares como farinha de trigo, bolachas, massas e milho. Por seu turno, a Zâmbia importa produtos marinhos (peixe e sal) e milho, bens que são escoados por via terrestre, a partir da província de Tete.
O MIC encontra-se num processo de negociações sobre os acordos comerciais, ao mesmo tempo que a parte moçambicana tem vindo a divulgar mais produtos que podem ser colocados no mercado dos dois países. Adicionalmente, o nosso país procura arrolar produtos que estão a ser importados de alguns países tradicionais fornecedores a preços altos mas que podem ser adquiridos em Angola ou Zâmbia, a custo relativamente baixo.
António Fernando disse ainda que os acordos comerciais com Angola e Zâmbia vão acontecer numa altura em que o país se prepara para fazer face ao convénio entre os países da região, o qual preconiza 2012 como ano da implementação da liberalização do comércio, no quadro do protocolo comercial da Comunidade de Desenvolvimento de África Austral (SADC)." (As hiperligações foram acrescentadas)

sâmbătă, iunie 30, 2007

"Cabo Verde na Organização Mundial do Comércio no final do ano - fonte da OMC"

Segundo A Semana online, "Cabo Verde deverá aderir à Organização Mundial do Comércio no final deste ano, avançou ontem uma fonte deste organismo, citada pelo International Herald Tribune.
O Herald diz que Cabo Verde ainda não resolveu alguns problemas relacionados com o direito fiscal, com as leis e impostos relativos ao investimento, e os subsídios de exportação. No entanto, num encontro que aconteceu ontem entre um grupo de trabalho da OMC e de Cabo Verde 'ficou demonstrado que há apenas pequenos pormenores técnicos a resolver' para permitir a adesão, refere o IHT.
O Governo cabo-verdiano vai ter ainda que conseguir acordos bilaterais com Washington e Bruxelas para aderir à OMC, mas as negociações estão já na fase final. Um encontro semelhante ao de ontem, entre os dois grupos de trabalho, já está agendado para o final do ano, e ambas as partes acreditam que as negociações estarão fechadas em Dezembro.
Entretanto, o reino de Tonga, no Pacífico Sul, vai entrar na OMC no próximo mês, tornando-se o seu 151º membro." (As hiperligações foram acrescentadas)