"Sociedades constituídas em Macau aumentaram 38,7% em 2005"

O Diário Económico noticia que "O número de sociedades constituídas em Macau em 2005 aumentou 38,7% para 3072 face ao ano anterior enquanto o capital das empresas subiu 22,6% para cerca de 59,6 milhões de euros, foi hoje anunciado.
Dados estatísticos oficiais hoje divulgados indicam que das empresas constituídas em 2005, 811 pertenciam ao ramo do comércio por grosso e a retalho e que 93,2% das sociedades constituídas foram criadas com uma natureza jurídica por quotas.
De acordo com uma nota dos Serviços de Estatística e Censos do Governo de Macau, 57,8% dos sócios das sociedades declararam residência e Macau.
Nos 12 meses do ano passado, foi também registada a dissolução de 246 sociedade que detinham um capital social de cerca de 16 milhões de euros (159,71 milhões de patacas).
Das sociedades dissolvidas, 77 pertenciam ao ramo do comércio por grosso e a retalho e 95,5% detinha um estatuto de sociedade por quotas."

Afinal, a "Delegação do ICEP em Xangai abre em Fevereiro"

A edição de hoje do Diário Económico noticia que "O ICEP-Portugal vai inaugurar no próximo mês de Fevereiro a delegação na cidade de Xangai, a capital económica da china, anunciou hoje o presidente do instituto, João Marques da Cruz.
'Estamos em condições de anunciar que a delegação do ICEP em Xangai abrirá em meados de Fevereiro,' disse João Marques da Cruz, no final de uma visita às futuras instalações, no centro da cidade, a capital económica, financeira e industrial da China.
À nova representação comercial caberá a coordenação geral das actividades do ICEP em toda a China, 'sem prejuízo das delegações já existentes em Macau e em Pequim', referiu Marques da Cruz, adiantando que o organismo vai contratar um mínimo de três novos quadros para as delegações no país, que o ICEP considera um mercado prioritário.
Outra das missões da delegação do ICEP em Xangai será dar a conhecer o mercado da cidade às empresas portuguesas, 'mostrar-lhes que a cidade consome os produtos da gama média-alta que Portugal tem capacidade de produzir', referiu Marques da Cruz." (A hiperligação foi acrescentada)
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Acionistas da Varig aprovam plano do BNDES

Depois de uma semana da assinatura do contrato de venda da Varig Log e da VEM, os acionistas da Varig aprovaram a operação proposta e subsidiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A decisão não foi unânime: ao contrário da Curadoria da Fundação Rubem Berta e da Justiça, a associação de pilotos da Varig (Apvar) e a Interunion Capitalização tentaram vetar o plano do BNDES. O acionista minoritário Rubem Bürguel também votou contra a venda dos ativos.
Na semana passada, o presidente do Banco Nacional do banco de fomento, Guido Mantega, a diretoria da Varig e a cúpula da TAP assinaram contrato de venda das subsidiárias por US$ 62 milhões, sendo US$ 20,6 milhões depositados em dinheiro e os US$ 41,3 restantes financiados pelo banco de fomento. Graças à operação, a companhia conseguiu manter as operações diárias, sem ter de devolver as 43 aeronaves por falta de pagamento a empresas americanas.
A venda já havia sido aprovada pela Fundação Ruben Berta e pela 8ª Vara Empresarial, a mesma instância judicial que concedeu o direito de a Varig entrar na Lei de Falências, em junho. Apesar de o negócio já ter sido fechado, a Varig tem ainda até o dia 19 de dezembro para negociar com outros interessados caso receba uma proposta melhor que a da TAP. Pelo projeto dos portugueses, a TAP deve aportar US$ 500 milhões, via outros investidores. A TAP afirma aos acionistas que tem proposta firme da GeoCapital para aportar US$ 100 milhões nesta segunda fase de recuperação da empresa brasileira. A GeoCapital, com sede em Macau, é sócia da TAP e do fundo brasileiro Stratus na Aero-LB, companhia que adquiriu VarigLog e VEM. A Varig se comprometeu ainda a apresentar este plano de recuperação ao juiz americano na próxima audiência, em 21 de dezembro. (Fonte: Investnews)

"Ambiente de negócios promovido em Macau"

O Correio da Manhã de hoje noticia que "Os Países de Língua Portuguesa apresentam amanhã em Macau o ambiente de negócios e investimento dos seus territórios, cabendo a apresentação portuguesa ao secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.

Inserida nas actividades do Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, a sessão de apresentação será presidida pelo chefe do Executivo de Macau, Edmund Ho, e terá como oradores, além de Portugal, todos os países e territórios com assento no Fórum. Assim, discursarão representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Timor-Leste e Macau.
As autoridades de São Tomé e Príncipe foram convidadas para esta primeira edição do Fórum, mas optaram por não participar.

A República Popular da China definiu Macau como o seu elo de ligação com os países de expressão portuguesa para o reforço da cooperação económica e comercial bilateral tendo sido organizado em Macau o primeiro Fórum multilateral e estando previsto para 2006 a segunda reunião magna dos países de expressão portuguesa com as autoridades e empresários chineses"

Conferência sobre "Uma Codificação do Direito Comercial"

No dia 12 de Julho, pelas 21h30m, terá lugar no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados uma conferência de Alexandre Dias Pereira, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e antigo Professor Visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, intitulada "Uma Codificação do Direito Comercial".

Inscrições/Informações:
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados
Praceta Mestre Pêro, 17
Quinta D. João
3030-020 Coimbra

Tlef.: +(351) 239 708860 / Fax.: +(351) 239 708869 / E-mail: cdcoimbra@cdc.oa.pt

Nestes tempos de descodificação ou de codificação unitária do Direito Privado, é de salientar que a Região Administrativa Especial de Macau dispõe de um novo Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 40/99/M, de 3 de Agosto, e em vigor desde o dia 1 de Novembro de 1999.