"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.
Se afișează postările cu eticheta Internet. Afișați toate postările
Se afișează postările cu eticheta Internet. Afișați toate postările

marți, februarie 02, 2010

"Regulador lança fiscalização aos sites das seguradoras"

No Diário Económico, o jornalista Rui Barroso dá conta que "O regulador do sector dos seguros, o ISP, está a fiscalizar os sítios de internet de todos os corretores de seguros. Em comunicado, a instituição justifica esta medida com a constatação de que 'os conteúdos disponíveis nos sítios acedidos se encontram desactualizados' e 'apresentam, ainda, diversas incorrecções do ponto de vista técnico'.
Para além disso, o ISP pretende ainda averiguar se os conteúdos 'respeitam os deveres de informação a que aqueles profissionais estão obrigados, incluindo os documentos de prestação de contas'.
O ISP dá um prazo até 5 de Fevereiro para que os corretores façam as alterações necessárias. O regulador refere ainda que 'tendo em conta a utilização generalizada da Internet e constituindo os conteúdos apresentados naqueles sítios fonte de informação relevante quer para os clientes quer para o público em geral, o Instituto de Seguros de Portugal sublinha a necessidade de a informação disponível estar devidamente actualizada, podendo ser adoptada uma linguagem acessível ao consumidor mas que respeite, do ponto de vista técnico, os critérios de rigor a observar por todos os operadores do mercado segurador'." (A hiperconexão foi acrescentada)

joi, august 20, 2009

Na UE, "Comissão enfrenta novo desafio da sociedade da informação: literacia nos novos media"

Como acentua a Sala de Imprensa da U.E., "A forma como utilizamos os media está a mudar, na medida em que o colossal volume de informação disponível exige de nós muito mais do que apenas ser capazes de ler, escrever e usar um computador. A Comissão Europeia alertou hoje os europeus, jovens e idosos, para o facto de poderem perder as vantagens da actual sociedade da informação de alta tecnologia se não forem intensificados esforços com vista à sua literacia mediática, que lhes permita aceder a imagens, sons e textos, analisá-los e apreciá-los, bem como utilizar os media tradicionais e novos para comunicarem e criarem conteúdos mediáticos. A Comissão afirmou que os países da UE e o sector dos media devem sensibilizar os cidadãos para as inúmeras mensagens mediáticas que recebem, sob a forma de publicidade, filmes ou conteúdos em linha."

Este Comunicado foi, também distribuído nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

marți, mai 05, 2009

"Direitos dos consumidores: Comissão quer que os consumidores possam navegar na Web sem fronteiras"

A Sala de Imprensa da U.E. divulgou hoje que "A Comissão Europeia lançou hoje o eYouGuide, uma nova ferramenta em linha que dá conselhos práticos sobre os 'direitos digitais' dos consumidores ao abrigo da legislação comunitária. Este guia, que responde a um pedido feito pelo Parlamento Europeu em 2007, incide em questões relativas aos consumidores, como os seus direitos face ao fornecedor de acesso em banda larga, as compras através da Internet, o carregamento de música e a protecção dos dados pessoais em linha e nas redes de contactos sociais. Embora, na UE, 48,5 % dos agregados familiares disponham de ligação à Internet em banda larga, um novo inquérito Eurobarómetro mostra que a falta de confiança ainda leva muitos consumidores a não aderirem às transacções em linha. Na UE, apenas 12 % dos utilizadores da Web se sentem seguros quando efectuam transacções em linha; 39 % têm grandes dúvidas sobre a segurança e 42 % não se arriscam a efectuar transacções financeiras em linha. 65 % dos utilizadores da Internet não sabem onde obter informações e conselhos sobre compras transfronteiras na UE. Um terço dos consumidores encara a possibilidade de comprar produtos em linha a fornecedores de outros países, por causa do preço ou da qualidade, mas, na prática, apenas 7 % fazem este tipo de compras. O fornecimento de informações claras aos consumidores sobre os seus direitos fará aumentar a sua confiança e contribuirá para materializar todo o potencial económico do mercado único europeu em linha, cujas receitas se elevam a 106 mil milhões de euros."

Este Comunicado foi, também, distribuído, na íntegra, nas Línguas Portuguesa e Espanhola.

miercuri, martie 11, 2009

"Reclamações vão ser acompanhadas pelos consumidores na Internet"

Como dá conta o Jornal de Notícias, "A criação de uma plataforma electrónica comum para os livros de reclamações, que vai permitir ao consumidor acompanhar a evolução das suas queixas e produzir estatísticas de conflitos de consumo, foi aprovada, esta quarta-feira, pelo Conselho de Ministros.
O decreto-lei, que se insere num pacote de medidas a propósito do Dia Mundial do Consumidor, que se celebra no próximo domingo, estabelece uma 'rede telemática' de informação comum para o tratamento e gestão das reclamações efectuadas.
Actualmente as queixas dos livros de reclamações são enviadas para cada uma das entidades supervisoras, como a ERSE para questões de electricidade ou a ANACOM para as telecomunicações, não existindo um tratamento uniforme desta informação.
'O que se quer é que haja uma plataforma comum electrónica para que o consumidor possa ir à Internet e saber se o seu fornecedor terá enviado à entidade supervisora a queixa e em que estado está o processo', afirmou à saída do Conselho de Ministros o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro.
A nova plataforma vai ainda permitir que as entidades reguladoras e de controlo do mercado possam efectuar a gestão informática das reclamações e a centralização da informação sobre as mesmas, possibilitando uma análise estatística permanente que permite um maior conhecimento dos conflitos de consumo em Portugal.
Assim será possível também identificar os sectores de mercado onde a actuação das entidades reguladoras ou de controlo de mercado 'deve ser incisiva', lê-se no comunicado do Conselho de Ministros." (As hiperconexões foram acrescentadas)

sâmbătă, februarie 07, 2009

Membro de:

luni, ianuarie 26, 2009

"CPLP discute negócios"

Segundo o Notícias, "A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai promover, este ano, uma série de eventos e adoptar um conjunto de medidas para fomentar o ambiente de negócios entre os países membros, sendo que o primeiro destes eventos terá lugar em Lisboa entre 29 e 30 de Maio.
De acordo com o presidente eleito da direcção do Conselho Empresarial da CPLP, o guineense Braima Camará, que é também presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Agricultura da Guiné-Bissau, é preciso uma maior 'articulação estrutural e económica' para ser possível melhorar o ambiente de negócios.
No primeiro evento, a ter lugar na capital portuguesa, a realizar em parceria com a Fundação Luso-Brasileira, serão lançadas as bases de uma rede de políticas culturais e de negócios.
Seguidamente, terá lugar entre 28 e 29 de Setembro o 5º Encontro Empresarial Negócios na Língua Portuguesa, em Fortaleza, no Brasil.
'Vai ser criado um portal que vai ligar todos os países membros através de uma rede de negócios e vão realizar-se quatro eventos anuais, mediáticos, que levem um conjunto de empresários para uma bolsa de negócios e permita uma inter-comunicabilidade entre eles', explicou, por sua vez, Murteira Nabo, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Económico e Cooperação no Conselho Empresarial da CPLP.
Para já, a próxima reunião do Conselho Empresarial tem lugar a 12 de Março, em Bissau, capital guineense." (As hiperligações foram acrescentadas)

miercuri, octombrie 08, 2008

Banco responde por desvio de dinheiro pela internet

Conforme o site Consultor Jurídico, o banco é responsável por reparar os danos causados ao consumidor por defeitos na prestação dos serviços. O entendimento foi reafirmado pela 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que mandou o banco Itaú pagar indenização de R$ 18 mil por danos morais e materiais para um consumidor.
De acordo com os autos, determinada quantia foi transferida, via internet, da conta do cliente para outra conta, sem o seu consentimento. Em sua defesa, o banco afirmou que o sistema de acesso via internet possui total segurança, pois só pode ser acessado mediante o fornecimento de senhas e códigos de segurança.
Em primeira instância, o argumento do banco foi aceito. Em segunda, no entanto, não foi. O relator, desembargador Rizzatto Nunes, ressaltou que a ‘‘segurança é prestação essencial à atividade bancária, razão pela qual o apelado [o banco] deve responder por eventual falha”.
A turma julgadora condenou o Banco a pagar R$ 18 mil para a apelante — R$ 9 mil por danos materiais e R$ 9 mil por danos morais. A cliente foi defendida pelo advogado Pablo Dotto, do escritório Monteiro, Dotto e Monteiro Advogados Associados.

Clique aqui para ler a decisão.

marți, septembrie 16, 2008

"Acordo Google e Yahoo na mira de investigações da UE"

De acordo com o Dinheiro Digital, "As autoridades reguladoras da concorrência da UE estão a investigar o acordo para partilhar algumas receitas de publicidade entre os gigantes da Internet, Google e Yahoo.
'Em meados de Julho, decidimos abrir uma investigação preliminar por iniciativa própria acerca dos possíveis efeitos de um acordo entre Google e Yahoo sobre a concorrência na área da Economia europeia', disse Johnathan Kroes, porta-voz do comissário europeu da concorrência.
A concorrência entre o Google e o Yahoo é 'absolutamente essencial para assegurar que as nossas publicações filiadas tenham uma receita competitiva pela publicidade online', explicou o presidente da WAN, Gavin O'Reilly.
Segundo a WAN, este acordo pode comprometer as receitas publicitárias que os motores de busca proporcionam aos jornais e outros sites, e o custo da publicidade por busca patrocinada. O'Reilly adverte que, caso se concretize o acordo, os anunciantes dirigir-se-ão cada vez mais ao Google, que oferecerá preços mais vantajosos do que o Yahoo. 'Tememos que o acordo proporcione ao Google um poder de mercado em segmentos importantes da publicidade online e a possibilide de tirar proveito do seu domínio na busca pela Internet noutros mercados', acrescentou.
Os gigantes da Internet acederam em cooperar com a investigação de Bruxelas."

marți, iunie 10, 2008

@ Las empresas ante la ley de delitos informáticos @

.: Argentina:.

La ley sancionada esta semana por la Cámara de Diputados afectará la vida interna de las organizaciones y las obligará a adoptar políticas internas claras.

La ley de delitos informáticos que sancionó la Cámara de Diputados el miércoles tendrá consecuencias directas en la vida diaria de las empresas. La norma busca proteger la privacidad del correo electrónico, pero obligará a las compañías a establecer y publicar reglas internas para el uso de las herramientas y aplicaciones tecnológicas basadas en Internet.
Infobaeprofesional.com consultó a abogados especializados en tecnologías de la información y la comunicación (TIC) y a los principales proveedores de seguridad informática, quienes analizaron la nueva legislación y recomendaron los temas que deberán tener en cuentas las organizaciones cuando comience a entrar en vigencia.
La ley cumple una vieja deuda pendiente: la actualización del Código Penal, de comienzos del siglo pasado, a la altura de las nuevas tecnologías.

Sin agujeros legales
La norma establece que el acceso indebido a un correo electrónico o a un sistema o dato informático será un delito castigado por el Código Penal, con penas excarcelables que oscilan entre los 15 días a seis meses de prisión.
De esta manera, la nueva ley tipifica los delitos informáticos y los equipara con los de violación de correspondencia epistolar, algo que la jurisprudencia ya había establecido en los últimos años desde los juzgados. La ley también considera como delito al acceso indebido a un banco de datos personales.
Daniel Bustos Ventura, abogado y coordinador de Legal&Forensics, el departamento legal de la empresa I-Sec, explicó que la ley “sirve para cubrir varios agujeros, principalmente en lo que es correo electrónico debido a que limita mucho el tema del acceso”. Recordó que hasta el momento sólo se tenían leyes que permitían castigar “conductas parecidas, pero no específicas. Entonces se daban dudas como las siguientes: ¿Dañar una página de Internet es dañar una cosa? Abrir un correo electrónico ¿es abrir una correspondencia? ¿O distribuir pornografía por Internet encuadra dentro de lo que es distribución para el Código Penal? Todo estos vacíos legales que daban cuenta de conductas parecidas son los que se cubren con el nuevo proyecto.
Christian Vila-Toscano, consultor de I-Sec, recordó también que hasta ahora “no había una ley que dijera que el e-mail no se podía leer. Las normativas vigentes lo que hacían era operar a través de analogías. Ahora ya hay una ley específica”.
Políticas internas claras“Esta norma está destinada a proteger la infraestructura tecnológica de las empresas y a penalizar a los ‘hackers’ que de alguna manera las afectan”, dijo Pablo Palazzi, abogado especialista en derecho informático.
Sin embargo, las compañías deberán ser cuidadosas en el uso de la tecnología, explicó. Por ejemplo, a partir de esta ley es considerado como un delito el acceso de un correo electrónico sin permiso.
Las organizaciones deberán poner en práctica y comunicar internamente una política de privacidad que en forma clara y definida informe a sus empleados cuáles son los límites en el uso de las herramientas tecnológicas de la empresa, y cuáles son las consecuencias, advirtió.
Palazzi enfatizó en la importancia de aclarar que la empresa ejercerá un control sobre el correo electrónico del trabajador y la forma en que lo hará. Recalcó que con la reforma el acceso indebido a los sistemas informáticos es un delito.
Sin embargo, recordó que los testeos y las pruebas de la seguridad de un sistema de una empresa por parte de consultores especializados (una práctica conocida como “hacking ético”) no deberá ser considerado como tal. Para ello es recomendable que exista un documento de seguridad donde se acuerde y consienta esta operación.“Ya podemos decir que legalmente la obligación de seguridad se aplica a ambientes TI y tiene consecuencias legales”, concluyó.

Otro tema de interes:
Cómo proteger la información que está en la notebook

miercuri, ianuarie 30, 2008

"Parecer do Governo trava liberalização do registo de sites em '.pt'"

Nos termos de um artigo da jornalista Inês Sequeira, constante do Público de hoje, "O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, enviou uma orientação à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) para que pedisse pareceres às principais associações empresariais sobre a liberalização do registo de domínios em '.pt', que era para arrancar já na próxima sexta-feira, sujeita a um período de transição até 1 de Maio.
Resultado? Uma nova marcha atrás no âmbito deste processo, que se arrasta há vários meses e que inicialmente estava previsto para ter início antes do final de 2007.
Questionado ontem pelo PÚBLICO sobre as causas desta orientação, Mariano Gago respondeu por escrito que se entendeu 'ser necessário acautelar as eventuais consequências menos positivas do sistema agora proposto para as empresas e marcas registadas em Portugal', pelo que deveriam ser 'devidamente ponderadas as respostas e propostas desses sectores'. O ministro considera que as actuais regras de registo tendem 'a proteger as empresas constituídas e os detentores de marcas registadas em Portugal de abusos de terceiros e de uma litigância desnecessária e onerosa'. E defende também que a FCCN deveria aguardar pela efectiva entrada em operação do novo sistema de arbitragem criado para as marcas e patentes, que vai dirimir conflitos no âmbito do registo de domínios.

Regras apertadas
Por determinação do ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), entidade que superintende o funcionamento da Internet a nível mundial, a FCCN gere o registo de endereços de Internet terminados em '.pt'. Este registo está actualmente sujeito a várias obrigações, como a titularidade de marcas ou de nomes de empresas semelhantes para quem faz o respectivo pedido, ao contrário do que sucede em muitos países europeus. Isso iria alterar-se com a entrada em vigor do novo sistema.
A orientação do Governo foi transmitida na semana passada à FCCN, no âmbito de um parecer final. 'Não somos uma entidade tutelada pelo Governo, mas tratando-se de uma orientação superior, num processo que tem de ser aprovado pelo Executivo, achámos por bem acatar', afirmou ao PÚBLICO a directora de registos de domínios '.pt', Luísa Gueifão. A FCCN já pediu pareceres a seis associações empresariais." (As hiperligações foram acrescentadas)

vineri, ianuarie 11, 2008

"Preços de combustíveis vão estar na Internet"

Como adianta Ricardo David Lopes no Jornal de Notícias de hoje, "A Direcção-Geral de Geologia e Energia vai lançar em breve uma página na Internet onde os consumidores poderão consultar os preços de todos os postos de combustíveis do país.
Fonte ligada ao processo explicou ao JN que esta medida - prevista no Simplex - pretende criar 'mais transparência e concorrência' no sector dos combustíveis, num altura em que os preços tendem a manter-se em alta.
Segundo a mesma fonte, a aplicação informático deste projecto deverá estar concluída dentro de dois meses e vai ser criado um enquadramento legislativo que de alguma maneira 'comprometa' os operadores com o sistema, que deverá ter os preços actualizados 'todos os dias'.
Nesta altura, cerca de 1900 postos estão já 'cadastrados' no sistema, num total nacional de cerca de 2200. O sistema informático também vai contemplar a possibilidade de os consumidores receberem por SMS os preços de postos previamente escolhidos.
A publicação dos preços dos combustíveis na Internet está já em vigor em Espanha, na página do Ministério da Indústria. A Deco tem vindo a defender esta medida como forma de os consumidores poderem fazer escolhas, sobretudo depois de as petrolíferas que operam em Portugal terem decidido retirar - sem explicações - das suas páginas na Internet os preços recomendados nas suas redes." (As hiperligações foram acrescentadas)

marți, decembrie 04, 2007

"Mais de 70% das empresas tem acesso de banda larga à Internet"

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "O Instituto Nacional de Estatística (INE) revelou hoje que mais de sete em cada 10 empresas que empregam dez e mais pessoas utilizaram este ano acessos de banda larga à Internet.
Segundo os resultados do Inquérito à Utilização de Tecnologias da Informação e da Comunicação nas Empresas efectuado pelo INE, em 2007 um total de 95% das empresas com dez e mais pessoas ao serviço usam computador, enquanto 90% utilizam correio electrónico e dispõem de acesso à Internet, sendo as ligações à Internet através de banda larga são uma realidade para 77% das empresas inquiridas.
O documento adianta que este ano, os computadores foram utilizados na generalidade das empresas com 50 e mais pessoas ao serviço e em 94,3% das pequenas empresas (que têm entre 10 e 49 colaboradores).
A mesma fonte adianta que 'a dimensão da empresa, medida pelo emprego, é um factor determinante no uso das tecnologias analisadas', sendo que cerca de 9 em cada 10 pequenas empresas acedem à rede e comunicam através de correio electrónico, aumentando esta proporção para a quase totalidade no conjunto das médias empresas (entre 50 e 249 pessoas ao serviço) e grandes empresas (com 250 ou mais pessoas ao serviço).
O INE nota que, embora com proporção inferior, comparativamente às referidas tecnologias, a presença na Internet segue a mesma tendência, sendo que a proporção de empresas com site próprio na Internet é, em 2007, de 42,4%; sendo de 87,% no conjunto da grandes empresas.
'A posse de website destaca-se nas empresas ligadas a actividades de Alojamento e Restauração e Actividades Financeiras, respectivamente 86,5% e 86,4%; apresentando uma proporção muito superior quando comparada com o valor médio de posse de website (42,4%)", nota o INE, que acrescenta que as empresas ligadas à Construção apresentam as menores percentagens de utilização de tecnologias: cerca de 88% utilizam computador; aproximadamente 81% utilizam e-mail e acedem à Internet e 30,6% têm website'." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, iunie 04, 2007

"Becel obrigada a retirar campanha da Internet"

De acordo com o Diário Digital, "O instituto regulador da publicidade suspendeu a campanha publicitária da marca Becel Pro-activ na Internet, na sequência de uma queixa apresentada pela Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA), que considera a publicidade enganosa.
A Becel garante que o consumo dos produtos Pro-activ reduz os níveis de colesterol em três semanas. Segundo informa hoje a SIC, foi esta mensagem publicitária que motivou a queixa da APIFARMA junto do ICAP. «Determinadas mensagens publicitárias podem induzir os consumidores em erro e, eventualmente, fazer com que tomem menos atenção ao que os médicos prescrevem e isso, em termos globais, causa problemas de saúde pública», segundo João Almeida Lopes, representante da APIFARMA.
No entanto, a Becel garante a veracidade da informação, alegando que existem estudos das autoridades competentes que confirmam a eficácia do produto. «Essa frase existe do próprio documento deliberativo da Comissão Científica da Comissão Europeia», disse Jorge Lopes, da empresa Unilever Jerónimo Martins." (As hiperligações foram acrescentadas)

luni, mai 28, 2007

"Direcção-Geral do Tesouro e Finanças disponibiliza online informação sobre o Sector Empresarial do Estado"

Como dá conta Pedro Duarte, no Diário Económico, "A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) colocou hoje à disposição do público um amplo conjunto de informação relativa às empresas do sector empresarial do Estado, no seu sítio da Internet, www.dgt.pt, com acesso livre e gratuito.
Segundo um comunicado hoje emitido pelo Ministério das Finanças, com a disponibilização desta informação dá-se cumprimento ao estabelecido nos Princípios de Bom Governo das Empresas do Estado, colocando ao alcance de qualquer cidadão, de forma simples e transparente, um conjunto de informação que permite caracterizar o Sector Empresarial do Estado (SEE).
Ao reunir, num único site, um conjunto de informação tão vasto de informação organizada e estruturada, a DGTF dá, pela primeira vez, a qualquer cidadão interessado a possibilidade de conhecer e avaliar a situação das empresas do SEE.
'Pretende-se assim que o SEE acompanhe as melhores práticas internacionais na área do governo das sociedades, designadamente, ao nível da transparência, estruturas de governo empresarial e defesa dos interesses dos accionistas e demais interessados relativamente às empresas públicas', conclui o documento."

marți, mai 15, 2007

::Colegio Público de Abogados de la Capital Federal resolvería litigios por dominios::

.:Argentina:.
La iniciativa surgió ante una solicitud de la Cancillería, al no existir una reglamentación y ante el auge de conflictos por la titularidad de los nombres de sitios. Las decisiones de la entidad profesional podrían ser consideradas "cosa juzgada" para las partes que están en disputa.
A partir de un pedido de la Cancillería el Colegio Público de Abogados de la Capital Federal (CPACF) podría ser la autoridad que entienda y resuelva las controversias concernientes a nombres de dominio de Internet que se den en el país. Desde la entidad de abogados informaron que desde NIC Argentina, que efectúa el registro de los nombres de dominio, surgió una gran inquietud dado que hasta el momento no existe un reglamento por el cual se indique en forma clara y correcta cómo se puede solucionar ese tipo de problemas, que en el último tiempo experimentaron un considerable aumento.
.
Otro tema de interes:
I. Antecedentes. II. Inexistencia de norma específica pre reforma del código procedimental. III. Analogía y diferencias entre los arts. 680 bis del CPCCN. y 676 bis del CPCC. de Bs. As. (Ver Codigos) IV. Ingeniosa solución jurisdiccional. V. Caución juratoria o real. VI. Innecesariedad del reconocimiento judicial previo ante la falta de pago o el vencimiento del plazo. VII. Libertad del juez para fijar el procedimiento por propio imperio o a petición del actor. VIII. Propuestas de reformas en códigos provinciales. IX. Refundición y eficiencia.

joi, mai 10, 2007

"Governo prepara trans[pos]ição da directiva de Propriedade Intelectual"

O TeK SAPO dá conta que "O Conselho de Ministros aprovou esta tarde a Proposta de lei que transpõe a directiva da Comissão e do Parlamento Europeu relativamente aos direitos de propriedade intelectual. A Proposta de Lei, que terá agora de ser submetida à Assembleia da República vem alterar o Código da Propriedade Industrial, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e o Decreto-Lei n.º 332/97, informa um comunicado.
A directiva europeia de 29 de Abril de 2004 cria os mecanismos para o intercâmbio de informações entre entidades nacionais e comunitárias com competências na área do combate à contrafacção. Prevê também uma harmonização das sanções aplicáveis aos crimes nesta área, em todo o espaço da União Europeia.
Com a Directiva, a CE também pretende eliminar as barreiras à liberdade de movimentos no mercado europeu, com o intuito de fomentar a inovação e a concorrência. É para atingir este objectivo que o diploma defende a necessidade de uma politica de sanções mais forte e uma actividade de fiscalização e de investigação mais coesa entre polícias europeias, sempre que necessário.
O fenómeno da Internet é apontado na versão original da Directiva como de elevada relevância no cenário actual da pirataria, já que multiplica os meios de distribuição de conteúdos ilegais, ou de conteúdos legítimos que são distribuídos de forma ilegal. 'O uso crescente da Internet permite que os produtos pirateados sejam distribuídos de forma ilegal por todo o globo de forma instantânea', sublinha o documento, para a seguir sugerir o reforço dos mecanismos legais.
A Directiva consagra o direito do inventor ou criador de uma peça protegida por direitos de propriedade intelectual tirar lucros da sua criação. Da mesma forma, defende o princípio da máxima divulgação de trabalhos, ideias e know how protegidos, numa lógica de liberdade de expressão. Seja no mundo físico ou no mundo online."

marți, aprilie 03, 2007

"Intrum Justitia lança site para ajudar a resolver conflitos comerciais"

Segundo o Diário Económico, "A Intrum Justitia, empresa de Gestão de Crédito, lançou, recentemente, um novo site, onde empresas com relações comerciais internacionais podem aprender a lidar com problemas típicos.
O site www.europeanpayment.com dispõe de informação e estratégias de como tratar falsas desculpas frequentemente utilizadas nas relações comerciais, tais como 'mercadorias não entregues', 'facturas não recebidas', ou 'o responsável pelos pagamento não está no escritório'.
Segundo a empresa, o site destina-se, principalmente, a empresas com relações comerciais com o estrangeiro, podendo encontrar informações e relatos sobre riscos de créditos e hábitos de pagamento de diferentes segmentos de clientes em vários países europeus, bem como consultar costumes e hábitos de pagamento, nomeadamente diferenças de pagamento em países do Norte e Sul da Europa.
Uma vez que muitos dos problemas entre fornecedores e clientes têm origem na falta de compreensão devido ao uso de diferentes línguas, o site dispõe de um dicionário com os termos empregues na gestão do crédito e que não estão nos dicionários comuns. O acesso ao dicionário Europeu de Pagamentos (EP) é gratuito e permite a tradução de termos em mais de 20 línguas.
Portugal está inserido no Mercado Único Europeu e, por isso, este site possui um menu especial sobre este tema para esclarecer todos aqueles que têm dúvidas sobre questões relacionadas com a gestão de crédito e o significado dos termos comerciais."

joi, martie 08, 2007

"Clientes vão poder mudar de banco na Internet"

Como dá conta a jornalista Maria João Gago no Diário de Notícias de hoje, "A Autoridade da Concorrência (AdC) defende a criação de um portal de Internet que permita aos clientes bancários mudarem de banco sem terem de se deslocar ao balcão. Esta é apenas uma das iniciativas que a entidade vai propor para promover maior mobilidade de clientes entre instituições financeiras, revelou ontem Abel Mateus, presidente do regulador, na Assembleia da República.
A proposta será apresentada no âmbito do grupo de trabalho que a AdC e o Banco de Portugal (BdP) estão a constituir e cujo principal objectivo é introduzir em Portugal um conjunto de boas práticas bancárias já existentes noutros países europeus. As duas entidades querem aumentar a mobilidade e reduzir os custos de mudança de banco." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo está disponível em texto integral.

joi, ianuarie 04, 2007

Em Portugal, "Internet facilita relação das empresas com o Estado"

De acordo com um artigo do jornalista Sérgio Aníbal, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Estado encontrou na Internet a forma mais directa de simplificar a sua relação com as empresas. Uma série de medidas recentemente aplicadas no capítulo dos registos vieram juntar-se às possibilidades já existentes há algum tempo em áreas como o cumprimento das obrigações fiscais.
Perante esta alteração no funcionamento de alguns serviços públicos, as empresas e os candidatos a empresários, se se adaptarem, podem obter ganhos de eficiência significativos e uma redução dos custos com burocracia, um dos factores mais vezes referido como entrave ao investimento em Portugal."
Este texto está disponível na íntegra.

luni, noiembrie 27, 2006

Em Portugal, "Site ajuda consumidor a gerir orçamento familiar e crédito"

Como dá conta a jornalista Catarina Craveiro na Agência Financeira, "A GE Money apresentou hoje o ABC do dinheiro, um site cujo objectivo é dotar os cidadãos de ferramentas que os ajudem a controlar as suas finanças pessoais.
Segundo o administrador e director financeiro da GE Money, João Pedroso, 'a aposta é na educação do consumidor para um crédito responsável'.
O site não pretende substituir decisões mas ajudar os cidadãos a gerir a sua situação financeira, o que, se não for conseguido, pode levar ao sobreendividamento. A pensar na organização das finanças pessoais, a GE Money decidiu disponibilizar no site uma variedade de informações e conselhos práticos sobre situações do dia a dia, orçamento familiar e banca e crédito e consumo."
Este artigo pode ser lido em texto integral.