O relatório do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) sobre as 17 proposições em análise na Comissão Especial da Microempresa deverá ser votado na próxima quarta-feira (16). A informação foi divulgada hoje pelo presidente da comissão, deputado Carlos Melles (PFL-MG), durante audiência pública realizada para avaliar mudanças na legislação referente às micro e pequenas empresas.
O relatório de Hauly será uma junção dos projetos em análise e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foi sugerida à Câmara pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A idéia é facilitar a vida de pequenos empresários, a partir de uma série de iniciativas, como a redução de impostos.Entre as proposições em estudo na comissão, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/04, do Poder Executivo, que cria um regime simplificado para microempresas nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. A comissão analisa ainda o PLP 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que cria um sistema integrado de gestão de informações fiscais para o Simples. (Fonte: Agência Câmara)
O relatório de Hauly será uma junção dos projetos em análise e da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que foi sugerida à Câmara pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A idéia é facilitar a vida de pequenos empresários, a partir de uma série de iniciativas, como a redução de impostos.Entre as proposições em estudo na comissão, está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/04, do Poder Executivo, que cria um regime simplificado para microempresas nas áreas tributária, previdenciária e trabalhista. A comissão analisa ainda o PLP 123/04, do deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA), que cria um sistema integrado de gestão de informações fiscais para o Simples. (Fonte: Agência Câmara)
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