"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, noiembrie 09, 2005

"Ineficiência do sistema judicial contribui para o impasse económico"

O Diário Económico publica hoje um artigo da jornalista Mónica Galrão, onde é dado destaque a um estudo dirigido por Nuno Garoupa, Professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa e empenhado blogger no domínio da Análise Económica da Justiça, segundo o qual "'Em comparação com outros países europeus, as instituições legais portuguesas são caras, com pessoal a mais, o judiciário é relativamente bem pago, e há demasiados tribunais'. Esta é uma das conclusões de um estudo pedido pela Autoridade da Concorrência e pela API para quantificar o impacto na economia e nas empresas do congestionamento da Justiça.
Recorrendo a dados do Banco Mundial - e a outros disponibilizados pelo Gabinete de Política Legislativa e Planeamento (GPLP) do Ministério da Justiça - o estudo conclui que é na área das instituições legais 'que se exibe uma evolução extremamente preocupante e negativa, em particular na capacidade de executar contratos, na repudiação contratual, expropriação e eficiência do sistema judicial.'"
Este texto está acessível na íntegra.

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