"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, noiembrie 06, 2005

Em Portugal, "Cada vez mais famílias não conseguem pagar as dívidas"

Como revela um artigo da jornalista Margarita Peixoto no Público de hoje, "Com a possibilidade de comprar uma multitude de produtos a crédito - a casa, o carro, a televisão, o sistema de som ou até as férias - muitas famílias portuguesas perdem o controlo do seu orçamento. Os pedidos de ajuda que chegam ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco aumentaram 275,7 por cento entre 2000 e Setembro de 2005.
De ano para ano a procura de ajuda não pára de crescer: se nos primeiros doze meses de actividade deste gabinete especializado se registaram 152 pedidos, desde Janeiro a Setembro de 2005 já se registaram 571. É um aumento muito significativo que, segundo o GAS, tem como causa mais comum o desemprego.
O GAS foi formado em 2000, com o objectivo de dar apoio especializado a consumidores que se sentem que incapazes de fazer face ao conjunto de dívidas contraídas a título não profissional. Excluem-se assim dívidas de natureza fiscal (Segurança Social, IRS, IVA) ou aquelas que decorrem do exercício da actividade profissional.
São dívidas que dizem respeito a compromissos assumidos junto das instituições de crédito (bancos, leasing) ou de outras instituições (empresas de electricidade, gás, água).
As principais causas que conduzem as famílias a uma situação incomportável prendem-se, acima de tudo, com o desemprego. 'Mas se o desemprego poderá ser a causa que faz explodir a situação, há um conjunto de outros factores que se conjugam por trás', diz Catarina Frade, do Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC, um organismo público)" (As hiperligações foram acrescentadas)
Atendendo ao seu manifesto interesse didático, este artigo foi transcrito para o Santerna extenso.

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