"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, noiembrie 24, 2005

Em Portugal, "Plano Tecnológico apoia investimentos de risco"

Nos termmos de um artigo dos jornalistas Luís Miguel Viana e Márcio Alves Cardoso, publicado no Diário de Notícias de hoje, "O Governo vai promover a criação de um enquadramento jurídico e fiscal favorável à actividade de business angels, um tipo de investidores com características de capital de risco mas com um enfoque mais alargado nas capacidades empresariais necessárias para gerir um negócio específico. Esta é uma das medidas inseridas no Plano Tecnológico, que hoje vê a luz do dia, em apresentação pública, depois de aprovado em Conselho de Ministros. O Governo, no entanto, ainda não pode garantir quando estará disponível para levar a cabo esta medida, sendo o horizonte previsto o final de 2007. Seja como for, fica a promessa política de 'estabelecer uma envolvente mais favorável ao capital de risco privado, criando um quadro fiscal adequado'. O documento não explicita se o novo regime poderá incluir que eventuais menos-valias obtidas nos primeiros anos de actividade de uma empresa possam ser assumidas, pelos investidores de risco, como custos fiscais."
Este texto está acessível na íntegra.

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