"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, noiembrie 04, 2005

"Governo reforma vinho sem ouvir associações"

Nos termos de um artigo da jornalista Ilídia Pinho, publicado pelo Diário de Notícias, "A reforma institucional vitivinícola está já vertida em projecto de decreto-lei, sem que o sector, ao contrário das promessas do ministro da Agricultura, tenha sido ouvido. O diploma pretende 'aumentar a transparência do processo de certificação no sector vitivinícola, no que concerne à clara distinção entre as comissões vitivinícolas regionais (CVR) e as entidades certificadoras (EC)'. Mas na prática, esta reforma anula e 'começa do nada' a organização institucional do sector e obriga as CVR a candidatarem-se de novo para serem reconhecidas como tal. Falta também saber o que acontecerá aos quatro laboratórios devidamente acreditados das CVR do Dão, Bairrada, Alentejo e Verdes e aos trabalhadores."
Este texto está disponível na íntegra.

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