"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, noiembrie 21, 2005

"'Portugal será depositário de produtos não conformes'"

Como refere um artigo da jornalista Diana Mendes no suplemento Negócios do Diário de Notícias, "O número de produtos obrigados a ostentar a marca CE está a aumentar todos os anos, dando aos consumidores cada vez mais garantias de segurança e qualidade. Porém, a falta de fiscalização em Portugal pode transformar esta marca num 'perigo para o consumidor', disse ao DN Francisco Barroca, director-geral da Certif. A ameaça virá sobretudo do exterior, porque 'somos o depositário de produtos não conformes de outros países', conclui o responsável da empresa que detém 90% da quota de mercado da certificação.
A marca CE já é obrigatória em produtos eléctricos, ligados à construção, medicina ou maquinaria. A legislação europeia obriga a que os Estados membros verifiquem se os aparelhos não comprometem a segurança, devendo ser tomadas medidas para os tirar do mercado caso não cumpram. Porém, 'devido à falta de controlo ou a uma menor exigência no nosso país', isso não acontece com a frequência desejada, alertou Francisco Barroca. 'O mercado não sabe se houve ou não ensaio dos produtos e se são seguros ou não.' A certificação e a marca de conformidade são dadas por organismos independentes. Neste caso, com um deficiente controlo de mercado, pouco se sabe do produto." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

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