"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, noiembrie 27, 2005

"Sentença: Lojista vence diferendo com centro comercial"

Como relata um artigo do jornalista Luís Lopes, publicado no Correio da Manhã, "A juíza da 4.ª Vara Cível da Comarca do Porto que condenou em Junho passado a Sonae Imobiliária a indemnizar a Adoma, empresa proprietária de duas lojas nos centros comerciais MaiaShopping e NorteShopping, não poupou a ré a uma severa reprimenda moral e ética, ao concluir que esta 'demonstrou uma clara violação dos deveres de boa-fé'
No acórdão do tribunal, depois de se classificar da 'reprovável indiferença', a relação da empresa da Sonae para com a Adoma, a juíza confessa que 'não posso deixar de tirar a conclusão de que nas negociações a ré não procedeu de boa-fé'. Mais à frente, depois de afirmar que foram criadas falsas expectativas ao lojista e de confirmar que a este foram causados danos consequentes 'da infracção das regras de lealdade', a juíza considera que a culpa da Sociedade Portuguesa dos Centros Comerciais (SPCC), como então se designava a empresa da Sonae, 'reside precisamente na omissão grave dos deveres de rectidão, lealdade e lisura'."
Este texto está disponível na íntegra.

Niciun comentariu: