"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, noiembrie 12, 2005

EUA querem vender café do Brasil à Colômbia

Os Estados Unidos venderão à Colômbia café de origem brasileira ou vietnamita se for aprovada uma proposta que o país colocou na mesa de negociações do Tratado de Livre Comércio (TLC), do qual também participam Equador e Peru, informou a imprensa neste sábado.
Na mesa, se discute quais os produtos podem ou não se beneficiar da eliminação das tarifas alfandegárias, pelos quais os negociadores recorrem à origem do produto. Se na elaboração do produto local está presente matéria-prima ou insumos de outros países, os colombianos propõem que se imponham limites ou se rejeite que este entre no mercado sem pagar o imposto alfandegário. Os americanos argumentaram que o fato de o grão ser processado no país lhe daria condições de originalidade. "Os Estados Unidos sustentam que não importa de que país estejam importando o grão, pois a origem americana se daria no processamento nas companhias situadas em seu território", sustentou o jornal El Tiempo. Por sua vez, a comissão negociadora colombiana insiste que os Estados Unidos reconheçam a denominação de origem do café colombiano, ou seja, que a venda de café seja atrelada ao local de onde o grão é proveniente. Colômbia, Equador e Peru esperam que o tratado com os Estados Unidos entre em vigor antes de dezembro de 2006, quando vencem as preferências alfandegárias cedidas por Washington em compensação pela luta contra o narcotráfico. (Fonte: AFP)

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