O jornal Público de hoje informa que "O Governo espanhol aprovou ontem, em Conselho de Ministros, o projecto de lei que prevê o fim das golden share nas empresas Repsol (combustíveis), Iberia (aviação), Telefonica (telecomunicações) e Endesa (energia). O executivo acaba, assim, com o poder de blindagem que detém em empresas públicas desde que começou o processo da sua privatização, em Março de 1995.
De acordo com a edição on-line do jornal Cinco Días, o efeito da decisão só deverá concretizar-se em meados do próximo ano, já que o projecto de lei terá ainda que ser analisado no Parlamento. Tendo em conta que o prazo das golden share na Repsol e na Iberia expira, respectivamente, em Fevereiro e em Abril do próximo ano, apenas a Telefonica e a Endesa serão abrangidas pelo diploma, já que o limite nestes casos estava aprazado para Fevereiro e Junho de 2007.
No final da reunião, a primeira vice-presidente María Teresa Fernández da la Vega, afirmou que o Governo espanhol pretende 'acabar definitivamente' com os problemas surgidos com Bruxelas e evitar possíveis sanções, depois de um historial de conflitos nos últimos dois anos e meio.
A primeira sentença do Tribunal de Justiça europeu remonta a Maio de 2003, quando o executivo de Aznar foi intimado a acabar com a golden share em ex-empresas públicas que lhe permitia vetar decisões dos accionistas alegando interesse público. Apesar de Espanha ter alterado a lei, a Comissão Europeia achou pouco.
Também não vingou a proposta, já do Governo de Zapatero, em Fevereiro último, de suavizar o controlo estatal, mas mantendo a blindagem. O ultimato do tribunal chegou em Julho, dando como prazo o dia 13 de Outubro passado para acabar definitivamente com as golden share. Passada essa data, o Governo espanhol arriscava-se a uma multa que, de acordo com a jurisprudência europeia, poderia chegar aos 50 milhões de euros."
De acordo com a edição on-line do jornal Cinco Días, o efeito da decisão só deverá concretizar-se em meados do próximo ano, já que o projecto de lei terá ainda que ser analisado no Parlamento. Tendo em conta que o prazo das golden share na Repsol e na Iberia expira, respectivamente, em Fevereiro e em Abril do próximo ano, apenas a Telefonica e a Endesa serão abrangidas pelo diploma, já que o limite nestes casos estava aprazado para Fevereiro e Junho de 2007.
No final da reunião, a primeira vice-presidente María Teresa Fernández da la Vega, afirmou que o Governo espanhol pretende 'acabar definitivamente' com os problemas surgidos com Bruxelas e evitar possíveis sanções, depois de um historial de conflitos nos últimos dois anos e meio.
A primeira sentença do Tribunal de Justiça europeu remonta a Maio de 2003, quando o executivo de Aznar foi intimado a acabar com a golden share em ex-empresas públicas que lhe permitia vetar decisões dos accionistas alegando interesse público. Apesar de Espanha ter alterado a lei, a Comissão Europeia achou pouco.
Também não vingou a proposta, já do Governo de Zapatero, em Fevereiro último, de suavizar o controlo estatal, mas mantendo a blindagem. O ultimato do tribunal chegou em Julho, dando como prazo o dia 13 de Outubro passado para acabar definitivamente com as golden share. Passada essa data, o Governo espanhol arriscava-se a uma multa que, de acordo com a jurisprudência europeia, poderia chegar aos 50 milhões de euros."
Niciun comentariu:
Trimiteți un comentariu