"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, ianuarie 10, 2006

"Presidência da UE: Áustria aposta tudo na directiva dos serviços"

Nos termos de um artigo do jornalista Luís Rego, publicado na edição de hoje do Diário Económico, "Se no plano teórico 'o futuro da Europa' vai marcar o semestre austríaco que agora começou, em termos práticos a directiva dos serviços vai ser a prova dos nove para o sucesso desta presidência.
'Espero que durante a presidência austríaca possamos apresentar uma solução que seja bem sucedida', afirmou ontem Wolfgang Schüssel, o chanceler austríaco, após uma reunião de trabalho do seu Executivo com o colégio de comissários onde ficou claro que este é o tema mais quente da agenda. Durão Barroso, a seu lado, avisa que 'se não for possível chegar a acordo formal sob presidência austríaca, espero que pelo menos um acordo político possa ser encontrado'.
A directiva de liberalização dos serviços está neste momento em avaliação no Parlamento Europeu. O modelo proposto pela antiga comissão é visto como muito liberal por vários sectores da sociedade civil, nomeadamente ao sujeitar alguns serviços de interesse público a concorrência e permitir 'dumping social'. O PE concluirá em Fevereiro a sua leitura, passando a 'bola' ao conselho para discutir a iniciativa, desta feita com base numa nova proposta encomendada à Comissão Europeia. Além de convencer todos os Estados-membro em redor de um modelo de liberalização, Schüssel quer 'fazer com que os parceiros sociais sejam parte da solução', isto apesar de patrões e trabalhadores terem opiniões opostas na matéria.
Por outro lado, Schüssel garantiu que a Constituição europeia não está morta apesar do 'Não' francês e holandês no referendo da Primavera passada. O chanceler sublinhou que é sua 'ambição lançar um verdadeiro debate sobre o futuro da Europa'." (As hiperligações foram acrescentadas)

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