"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, ianuarie 24, 2006

Regulação dos Mercados Financeiros em Portugal: a "CMVM instaurou 58 processos de contra-ordenação"

A Agência Financeira noticia que "A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) instaurou, em 2005, 58 processos de contra-ordenação (menos 24 que em igual período no ano anterior), trinta dos quais referentes a informação prestada ao mercado, vinte ao exercício de actividades de intermediação financeira, quatro a organismos de investimento colectivo e quatro a actividades gerais no âmbito do mercado de capitais, informou a própria comissão"
Este artigo está acessível em texto integral, assim como o Comunicado da CMVM que lhe serviu de base.

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