"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, ianuarie 26, 2006

Ministério do "Ambiente leva fundo de carbono ao Conselho de Ministros"

Nos termos de um artigo do jornalista Ricardo Garcia na edição de hoje do Público, "O Ministério do Ambiente leva hoje ao Conselho de Ministros uma proposta para a criação do Fundo Português do Carbono, de que o país precisará para cumprir os compromissos do Protocolo de Quioto relativos às emissões de gases que alteram o clima. O fundo destina-se a ser aplicado sobretudo na obtenção de créditos de emissões, seja por compra directa, seja por investimentos em projectos 'limpos' em países terceiros." (As hiperligações foram acrescentadas)
Em consideração respectivo interesse cívico e didático, este texto foi transcrito para o
De lege agraria nova extensa.
Actualização: O Diário Económico noticia que "O Governo aprovou hoje a criação do Fundo Português de Carbono, que permitirá adquirir créditos de emissão de gases com efeito de estufa (GEE) para cumprir as metas estabelecidas no Protocolo de Quioto.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, o Fundo Português de Carbono poderá investir em projectos internacionais directamente ou através de fundos privados, que se traduzam na obtenção de créditos de emissão de gases com efeito de estufa.
Segundo o ministro do Ambiente, Nunes Correia, os 'primeiros países candidatos' para Portugal investir são os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), em especial Cabo Verde e Moçambique. No 'segundo eixo' de prioridade estão os países Ibero-Americanos e num 'terceiro eixo' a Tunísia e países da bacia mediterrânea.
O investimento nestes projectos internacionais, explicou Nunes Correia, irá permitir obter 'títulos adicionais de carbono' de que Portugal necessita por exceder as emissões de gases com efeito de estufa, evitando assim a sua aquisição no mercado internacional a preços muito superiores." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessivel na íntegra.

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