"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, ianuarie 09, 2006

"Propriedade Intelectual: legislação precisa-se" em Portugal

Nos termos de um artigo das jornalistas Judite França e Sara Marques, publicado pelo PortugalDiário, "Portugal tem de legislar o domínio da propriedade intelectual, sob pena de perder o investimento estrangeiro. Apesar de já existir legislação internacional sobre o assunto, esta ainda não foi transposta para a lei nacional e a discussão em torno desta temática tem sido praticamente nula.
Os países menos avançados obtiveram um prazo suplementar de oito anos, até 2013, para se porem em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comercio, mas Portugal não se integra neste grupo e, segundo especialistas contactados pelo PortugalDiário, 'está a ficar atrasado'.
Advogado especialista na área das patentes, Oehen Mendes é um dos que considera que a defesa da propriedade intelectual trará benefícios económicos ao país. 'Se Portugal quer ser um país atractivo para o investimento em Investigação e Desenvolvimento (I&D), tem de aperfeiçoar substancialmente as suas leis neste domínio', disse ao PortugalDiário." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.

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