"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, ianuarie 28, 2006

"As 10 Medidas" do Programa de Simplicação Administrativa e Legislativa, de Portugal

Na sequência da apresentação feita ontem, pelo Primeiro-Ministro José Sócrates, do Programa de Simplicação Administrativa e Legislativa, o jornal Público divulga o elenco completo e pormenorizado das medidas anunciadas, a respectiva calendarização e os efeitos esperados da introdução de cada uma delas, sobretudo para as empresas.

Atendendo ao manifesto interesse cívico e didático decorrente do seu conhecimento, o referido texto foi transcrito para o Santerna extenso.

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