"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, ianuarie 18, 2006

"Alerta: Compra de selos ou arte só em instituições autorizadas"

Como dá conta o Jornal de Notícias de hoje, "O Banco de Portugal e a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) alertaram para a necessidade de a compra de bens tangíveis, como selos, obras de arte e antiguidades, só ser realizada em instituições de crédito autorizadas e registadas.
Numa nota conjunta, as instituições explicam que 'os meios de comunicação social têm vindo a referir a actuação em Portugal de entidades que oferecem elevadas rentabilidades', através destes investimentos, que 'não se encontram constituídas como instituições de crédito, sociedades financeiras ou organismos de investimentos colectivo'. Ou seja, não estão registadas no BdP e na CMVM. Por esse motivo, não estão sujeitas a 'supervisão'. Assim, 'o dinheiro e os bens entregues às entidades em causa não estão abrangidos pelos sistemas de indemnização que protegem os fundos' deste tipo." (As hiperligações foram acrescentadas)

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