"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, ianuarie 16, 2006

"UE/Patentes: Bruxelas lança consulta para melhorar sistema europeu"

O Dário Económico noticia que "A Comissão Europeia lançou hoje uma consulta destinada às indústrias e aos particulares para saber como melhorar o sistema de patentes (registo dos direitos de autor) [?!!!] de uma nova tecnologia na Europa.
O executivo europeu convida as indústrias e os particulares a opinar sobre como melhorar o sistema actual de patentes na Europa e quais os domínios onde será possível uma harmonização.
Com os resultados obtidos, Bruxelas poderá aproximar os sistemas nacionais de patentes através de uma harmonização das legislações ou de um reconhecimento mútuo dos registos de exploração de uma nova tecnologia. O objectivo global da consulta é descobrir o que será necessário para criar posteriormente uma patente única em toda a União Europeia."
Este artigo está disponível em texto integral.

Nota: O Documento que serviu de base à redacção desta peça jornalística apenas está acessível nas Línguas Francesa, Inglesa e Alemã.

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