"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, ianuarie 31, 2006

Vetada parceira entre Judiciário brasileiro e a fabricante de cigarros Souza Cruz

Informou o site Mundo Legal que o Projeto Justiça Sem Papel, fruto de parceria entre o Ministério da Justiça, a Fundação Getúlio Vargas e a fabricante de cigarros Souza Cruz, o projeto tem como objetivo custear e auxiliar no desenvolvimento de propostas para a modernização do Judiciário brasileiro, está suspenso até decisão definitiva em Ação Civil Pública do Ministério Público Federal.
A 6ª Turma do
TRF da 1ª Região julgou o mérito do Agravo de Instrumento, confirmando a liminar que suspendeu o projeto, tendo atuado como relator o desembargador Antônio Souza Prudente, que afirmou que o projeto compromete negativamente o papel da Justiça ligando, diretamente, o nome da Souza Cruz ao programa de modernização da Justiça.

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