"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, ianuarie 06, 2006

Em Portugal, "Processos por cheques carecas demoram 420 dias a resolver"

A Agência Financeira dá conta que "Os processos resultantes de cheques sem cobertura, chamados 'cheques carecas', demoram, em média, 420 dias a ultrapassar todos os trâmites necessários nos tribunais portugueses e a estarem, finalmente, concluídos.
A informação consta de um estudo divulgado pela 'Heritage Foundation', que compila dados de várias origens, entre as quais o Departamento de Comércio norte-americano, a 'The Economist' e a 'Economist Intelligence Unit'.
[Relativamente a Portugal] O estudo, que versa sobre a 'Liberdade Económica', medindo os níveis de intervenção estatal em variados sectores da economia, mostra que, nos direitos de propriedade, a intervenção do Estado é 'elevada'." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este artigo pode ser lido em texto integral.

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