tag:blogger.com,1999:blog-113352852008-05-23T18:20:58.353-01:00Gladston Mamedehttp://www.blogger.com/profile/07377540033688392101noreply@blogger.comBlogger1579125tag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-54452363381246200892008-05-21T15:36:00.002-01:002008-05-21T15:39:33.604-01:00

Como dá conta o Correio da Manhã, "De acordo com um decreto-lei publicado esta terça-feira em 'Diário da República', dentro de um mês entram em vigor novas regras nas vendas à distância que vão obrigar os fornecedores a devolver o dobro do valor pago pelo consumidor se não cumprirem os 30 dias de reembolso em caso de resolução do contrato. Segundo o preâmbulo do diploma, a lei irá garantir 'a

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-64309160794900082952008-05-20T15:48:00.002-01:002008-05-20T15:52:11.446-01:00

Segundo a Sala de Imprensa da U.E., "A Comissão Europeia adoptou uma nova Comunicação relativa aos auxílios estatais sob forma de garantias. O texto apresenta metodologias claras e transparentes para o cálculo do elemento de auxílio de uma garantia e prevê regras simplificadas para as PME, nomeadamente prémios de limiar de segurança previamente definidos e taxas de prémios únicas para as

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-39198242051355513742008-05-20T12:22:00.003-01:002008-05-20T15:53:53.557-01:00

Esta semana merece referência a publicação pela Livraria Almedina da obra Resolução da Massa Insolvente, por Fernando Morais."Tratamos, neste livro, da resolução em benefício da massa insolvente e das suas relações com a impugnação pauliana. Num primeiro momento, curamos de aspectos gerais inerentes às mencionadas figuras, abordando as mesmas, em seguida, também em termos globais, de acordo com

Hugo Lança Silvahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-53244263807025576012008-05-20T07:26:00.002-01:002008-05-20T07:30:15.644-01:00

No Jornal de Notícias de hoje, Célia Marques Azevedo revela que "No ano passado foram apreendidos em Portugal 495 087 produtos contrafeitos. Estes milhares fazem parte dos mais de 79 milhões capturados nos 27 países da União Europeia (UE). A quantidade de produtos ilícitos identificados dentro das fronteiras da UE diminuiu, no entanto, em relação a 2006, apesar da quantidade de processos abertos

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-91249150992547277692008-05-14T14:56:00.002-01:002008-05-14T14:57:58.441-01:00

Como noticia o Diário Digital, "O secretário de Estado da Justiça revelou hoje, em Lisboa, que 92 por cento dos pedidos de registos de marcas e patentes realizados em Portugal em Abril deste ano foram feitos através da Internet. João Tiago Silveira falava na sessão inaugural do 1.º Congresso Nacional da Propriedade Intelectual, que vai decorrer até quinta-feira na Fundação Calouste Gulbenkian,

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-69378003670281892532008-05-14T09:12:00.002-01:002008-05-20T15:55:33.981-01:00

El Real Decreto 261/2008, de 22 de febrero, del Ministerio de Economía y Hacienda (BOE n. 50 de 27/2/2008), por el que se aprueba el Reglamento de Defensa de la Competencia es fruto de la habilitación al Gobierno, en la disposición final segunda de la Ley 15/2007, para que en el plazo de seis meses dictase en desarrollo de aquella norma todas cuantas disposiciones reglamentarias considerase

Sylvia Gil Condehttp://www.blogger.com/profile/17180530199064159509noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-92006084076655615662008-05-14T09:04:00.001-01:002008-05-20T15:56:27.582-01:00

El marco regulador del mercado de valores en el ordenamiento español se ha visto reformado recientemente por la Ley 47/2007, de 19 de diciembre, por la que se modifica la Ley 24/1988, de 28 de julio, del Mercado de Valores. Esta norma tiene por objeto incorporar al ordenamiento jurídico español tres directivas europeas: la Directiva 2004/39/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 21 de abril

Sylvia Gil Condehttp://www.blogger.com/profile/17180530199064159509noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-50499767767899118242008-05-12T14:01:00.003-01:002008-05-13T08:01:43.720-01:00

Esta semana merece referência Direito da Concorrência, uma Introdução Jurisprudencial, de Miguel Moura e Silva, publicado pela Livraria Almedina!O estudo do Direito da Concorrência obriga a um diálogo permanente com outras disciplinas científicas, onde avulta a Economia; mas o conceito de concorrência traduz-se num bem juridicamente protegido e os mecanismos de protecção deste são normas e

Hugo Lança Silvahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-61441371754898432822008-05-10T19:49:00.001-01:002008-05-10T19:50:55.009-01:00

Como refere o Expresso-Economia desta semana, "Os americanos apreciam o salmão do Alasca, as laranjas da Califórnia e as cerejas do Connecticut. Mas valorizam, acima de tudo, a genuinidade dos produtos e a autenticidade dos rótulos. O Instituto do Vinho do Porto e Douro (IVPD) quer que as autoridades percebam que utilizar um rótulo de Port com uvas da Califórnia é como cmprar salmão do Alasca

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-54315806647787015402008-05-10T01:35:00.008-01:002008-05-20T16:16:55.051-01:00

La responsabilidad penal de la persona jurídica y el derecho comunitario: un caso de tensión constitucional (a propósito de los artículos 2° y 4° del Protocolo de Defensa de la Competencia del MERCOSUR) Dentro del Protocolo de Fortaleza, existen algunas disposiciones que permiten responsabilizar penalmente a las corporaciones (personas jurídicas). El objeto del presente trabajo es indagar, a

Marisol Roxanna Queirugahttp://www.blogger.com/profile/11136691574158409962noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-497909070940518692008-05-10T00:04:00.010-01:002008-05-20T16:17:29.955-01:00

.:Argentina:. El campo asegura que el conflicto genera recesión En la primera manifestación masiva tras el fin de la tregua, las cuatro entidades rurales dicen que las retenciones móviles están "enfriando la economía" El Gobierno insiste en que ya dio soluciones a los ruralistas El ministro del Interior, Florencio Randazzo, negó una política "anti-campo". Aseguró que ya brindaron una respuesta a

Marisol Roxanna Queirugahttp://www.blogger.com/profile/11136691574158409962noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-8983710530103908852008-05-07T05:13:00.002-01:002008-05-07T05:18:03.692-01:00

No Jornal de Notícias de hoje, Lucília Tiago adianta que "A actualização automática do capital nos seguros multirriscos habitação é uma das alterações previstas no novo regime jurídico do contrato de seguro que hoje vai ser alvo de um debate alargado, num encontro promovido pela entidade que supervisiona o sector. As novas regras, que entram em vigor a 1 de Janeiro de 2009, estipulam que haja uma

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-30226682377294261972008-05-06T07:05:00.002-01:002008-05-06T07:11:08.637-01:00

Nos termos de um artigo da jornalista Paula Cordeiro, publicado no Diário de Notícias de hoje, "As seguradoras estão dispostas a encontrar uma solução, juntamente com o Governo e a sociedade civil, para acabar com o problema da recusa de seguros a pessoas com deficiência ou riscos agravados de saúde. Quem o anunciou foi o novo presidente da Associação Portuguesa de Seguradores (APS), Pedro Seixas

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-43519858180287839422008-05-05T12:19:00.003-01:002008-05-06T07:05:13.092-01:00

Esta semana merece referência a publicação, pela Quid Juris, do Manual de Contratos de Direito Bancário e Financeiro, da autoria de Jorge Alves Morais, Carla Meneses Esteves, Júlia Rodrigues da Silva, Maria Adelaide Resende e Ana Teresa Santos. Trata-se de um precioso instrumento de trabalho para profissionais bancários, técnicos, juristas e estudantes. Uma obra recomendada como consulta

Hugo Lança Silvahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-21620973126122007172008-04-30T13:43:00.001-01:002008-04-30T13:46:39.375-01:00

No Jornal de Negócios Online, Paulo Moutinho dá conta que "A Bwin Interactive Entertainment avançou com um processo contra Portugal, desafiando a exclusividade dos direitos do jogo e a sua extensão à Internet, num caso que ameaça limitar o monopólio dos 27 Estados da União Europeia nos jogos de sorte ou azar. A lei portuguesa discrimina os operadores privados e vai demasiado longe no que respeita

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-73337230309511197632008-04-29T12:46:00.003-01:002008-04-29T13:01:52.362-01:00

Como revela o Público Última Hora, "Quase uma em cada cinco escolas do ensino básico conta já com o programa de ensino de publicidade, o Media Smart, dois meses depois de o módulo ter sido introduzido, anunciou hoje a associação de anunciantes. Segundo a entidade, o primeiro módulo do Media Smart está a ser ensinado em 1101 escolas públicas e 67 privadas, sendo que, no total, existem em Portugal

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-36069357145492865672008-04-28T10:00:00.002-01:002008-04-28T10:21:27.771-01:00

Esta semana merece referência Introdução ao Direito da Prestação de Contas do Professor Doutor António Menezes Cordeiro, publicado pela Livraria Almedina."O presente escrito reúne diversas intervenções académicas, particularmente no âmbito do ensino do Direito comercial e do Direito das sociedades: sistematizadas e complementadas. As nossas obras Manual de Direito comercial, 2.ª ed. (2007) e

Hugo Lança Silvahttp://www.blogger.com/profile/13400259057099228459noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-60673912460250442842008-04-22T08:43:00.003-01:002008-04-22T09:23:11.323-01:00

A. Martínez Gutiérrez, "Tutela comunitaria de las denominaciones geográficas: Conflictos con otros signos distintivos". Editorial Atelier, (2008) 236 págs. El objeto de esta monografía es el análisis de los preceptos dedicados a la tutela de las denominaciones geográficas protegidas en el Reglamento (CE) n° 510/2006, prestando una atención especial a la resolución de los conflictos derivados de

CEEUDECOhttp://www.blogger.com/profile/06495524050759576906noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-64225875968220791832008-04-17T18:02:00.002-01:002008-04-17T18:06:02.924-01:00

Segundo a Sala de Imprensa da UE, "A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a aplicação do regulamento de isenção por categoria do sector dos seguros (RIC). Este regulamento isenta da proibição das práticas comerciais restritivas imposta pela Comissão (artigo 81.º) certos acordos de cooperação entre empresas de seguros, incluindo a inclusão, nas apólices, de condições-tipo não

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-690390394957047402008-04-16T18:36:00.002-01:002008-04-16T18:39:42.949-01:00

O Dinheiro Digital noticia que "O novo regime jurídico de contrato de seguro, que reforça as garantias dos consumidores e reforça os deveres de informação, foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor a partir de 2009. O novo regime tem entre os seus principais objectivos reforçar as garantias dos consumidores de contratos de seguro, mas dá também um passo importante no sentido de

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-80321234015112243442008-04-15T13:48:00.004-01:002008-04-15T15:22:37.422-01:00

No Diário Económico, o jornalista Pedro Duarte dá conta que "O Comité para os Mercados Financeiros da Organização da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) considera que uma 'reforma fundamental' do sistema financeiro e dos meios de regulação do mesmo é necessária para enfrentar as questões levantadas pela actual crise financeira, sendo admitida a possibilidade de intervenção dos governos

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-19496305486838679642008-04-12T08:01:00.001-01:002008-04-12T08:03:25.567-01:00

O Diário de Noticia publica também um interessante artigo de opinião de Gonçalo de Sampaio Secretário-Geral da Associação dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI), a ler na íntegra.

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-11692015861624552192008-04-12T07:57:00.002-01:002008-04-12T08:01:15.654-01:00

No Diário de Notícias de hoje, a jornalista Paula Cordeiro dá conta que "O Governo quer legislar sobre as comissões que os bancos cobram aos seus clientes. O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Carlos Costa Pina, anunciou ontem que o seu ministério solicitou ao Banco de Portugal 'uma análise da situação vigente ao nível das práticas de comissionamento, tendo em vista a preparação de

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-29133603333375936892008-04-11T15:27:00.006-01:002008-04-12T07:57:14.489-01:00

.: Argentina:. El Gobierno busca así estimular las inversiones de bienes de capital nuevos, mediante la devolución anticipada de IVA y amortización acelerada de Ganancias. El Gobierno oficializó el nuevo régimen de promoción industrial que prevé importantes beneficios impositivos a fin de aumentar las inversiones en bienes de capital. La medida se dio a conocer mediante la publicación de la

Marisol Roxanna Queirugahttp://www.blogger.com/profile/11136691574158409962noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11335285.post-5231734112794927162008-04-06T14:14:00.001-01:002008-04-06T14:23:47.006-01:00

A Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI) vai organizar, em Lisboa, na próxima terça-feira, dia 8, o seu 1º. Fórum. O evento terá lugar no Hotel Corinthia, e terá como tema "As Marcas, as Patentes e o Sucesso das Empresas". O objectivo do Fórum passa pelo de debate, troca de ideias, juntando empresas, entidades públicas e consultores em Propriedade Industrial.

Manuel David Massenohttp://www.blogger.com/profile/09116845033286159246noreply@blogger.com