"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

luni, martie 27, 2006

"Reforma do Estado: Metade das medidas para as empresas já está a funcionar"

Nos termos de um artigo das jornalistas Marta Moitinho Oliveira e Filipa Ambrósio de Sousa, publicado no Diário Económico de hoje, "Todas as medidas anunciadas pelo Governo que desburocratizam os processos de escrituras públicas, simplificam os registos de actos das empresas e eliminam grande parte da escrituração mercantil já estão a funcionar. Estas cinco propostas foram anunciadas pelo primeiro-ministro, José Sócrates, em Janeiro, no Parlamento."
Este texto está acessível na íntegra.

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