Em Portugal, "Carrinha itinerante irá resolver conflitos fora das grandes cidades"

De acordo com a edição de hoje do Diário de Notícias, "Uma carrinha itinerante poderá ser a modalidade escolhida pelo Governo para resolver pequenos conflitos do consumo e apoiar os cidadãos sobreendividados a viver longe das grandes cidades. Esta é uma das propostas do anteprojecto do Código do Consumidor, ontem apresentado para assinalar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.
A ideia de um 'centro ambulatório' para a área do consumo é tirada do modelo brasileiro e visa chegar a todos os cantos do País. Denominado Centro Nacional de Informação, Mediação, Conciliação e Arbitragem em Matéria de Consumo, integrará um tribunal arbitral, um gabinete jurídico e um gabinete de apoio aos particulares endividados.
Pinto Monteiro, presidente da Comissão do Código do Consumidor, diz que a ideia é chegar aos sítios onde não se justifica a existência de um centro permanente, podendo cada local ter uma visita semanal, por exemplo. Isto, porque os actuais centros de arbitragem têm competência regional, como o Centro Arbitral de Conflitos de Consumo de Lisboa, ou sectorial como o Centro Arbitral do Sector Automóvel." (As hiperligações foram acrescentadas)
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