Esta semana merece especial relevo a publicação pela Livraria Almedina de A Indemnização de Clientela no Contrato de Agência, escrito por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão (Professor na Universidade de Direito de Lisboa).
"A indemnização de clientela do agente comercial constitui um instituto singular na ordem jurídica, dado que os benefícios resultantes de uma relação contratual extinta não dão normalmente origem a uma obrigação de compensação à custa da parte que auferiu esses benefícios. A necessidade de protecção do agente comercial aquando da extinção do contrato, e a circunstância de a outra parte normalmente continuar a aproveitar da clientela que foi sendo angariada ao longo da sua duração justificam, no entanto, que a lei venha a estabelecer no contrato de agência um desvio às regras gerais, impondo ao principal a obrigação de compensar o agente por essa clientela. A presente obra inicia-se com a análise da evolução histórica desse instituto, após o que se estudam os pressupostos e o regime da indemnização de clientela no contrato de agência. Questiona-se ainda a eventual extensão da indemnização de clientela a outros contratos, como a concessão comercial e a franquia (franchising). Finalmente, procede-se ao enquadramento dogmático da figura, analisando a sua natureza jurídica".
Merece ainda referênciaa obra de Luís Domingos Silva Morais, com o título Empresas Comuns (Joint Ventures) no Direito Comunitário da Concorrência.
"A presente obra tem como objecto central a figura complexa e com larga utilização no relacionamento entre grupos empresariais da empresa comum ("joint venture") e os principais problemas jurídicos que esta suscita no direito da concorrência. Com base nesse estudo são analisadas na última parte desta dissertação as principais mutações verificadas no ordenamento comunitário da concorrência ou que se mostrem previsíveis nesse domínio. Ensaia-se ainda uma compreensão sistemática das relações de cooperação entre empresas num quadro de alguma confluência entre os normativos de concorrência e outras áreas tradicionalmente incluídas no direito privado.
Para além disso, a escassez de tratamento dogmático do direito da concorrência na doutrina nacional leva a que na segunda parte desta dissertação se proceda a um estudo geral do processo de formação e consolidação do ordenamento comunitário da concorrência - com reflexos sobre o ordenamento nacional - em termos também relevantes para quem pretenda iniciar-se no estudo desta matéria".
"A indemnização de clientela do agente comercial constitui um instituto singular na ordem jurídica, dado que os benefícios resultantes de uma relação contratual extinta não dão normalmente origem a uma obrigação de compensação à custa da parte que auferiu esses benefícios. A necessidade de protecção do agente comercial aquando da extinção do contrato, e a circunstância de a outra parte normalmente continuar a aproveitar da clientela que foi sendo angariada ao longo da sua duração justificam, no entanto, que a lei venha a estabelecer no contrato de agência um desvio às regras gerais, impondo ao principal a obrigação de compensar o agente por essa clientela. A presente obra inicia-se com a análise da evolução histórica desse instituto, após o que se estudam os pressupostos e o regime da indemnização de clientela no contrato de agência. Questiona-se ainda a eventual extensão da indemnização de clientela a outros contratos, como a concessão comercial e a franquia (franchising). Finalmente, procede-se ao enquadramento dogmático da figura, analisando a sua natureza jurídica".
Merece ainda referênciaa obra de Luís Domingos Silva Morais, com o título Empresas Comuns (Joint Ventures) no Direito Comunitário da Concorrência.
"A presente obra tem como objecto central a figura complexa e com larga utilização no relacionamento entre grupos empresariais da empresa comum ("joint venture") e os principais problemas jurídicos que esta suscita no direito da concorrência. Com base nesse estudo são analisadas na última parte desta dissertação as principais mutações verificadas no ordenamento comunitário da concorrência ou que se mostrem previsíveis nesse domínio. Ensaia-se ainda uma compreensão sistemática das relações de cooperação entre empresas num quadro de alguma confluência entre os normativos de concorrência e outras áreas tradicionalmente incluídas no direito privado.
Para além disso, a escassez de tratamento dogmático do direito da concorrência na doutrina nacional leva a que na segunda parte desta dissertação se proceda a um estudo geral do processo de formação e consolidação do ordenamento comunitário da concorrência - com reflexos sobre o ordenamento nacional - em termos também relevantes para quem pretenda iniciar-se no estudo desta matéria".
Por fim, permitam-me felicitar o colega Daniel Echaiz Moreno pela sua obra.
Niciun comentariu:
Trimiteți un comentariu