"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

marți, martie 14, 2006

"Governos mais liberais querem recuperar Bolkestein"

Nos termos de um artigo de Luís Rego, com Mónica Silvares, publicado no Diário Económico de hoje, "Persistem divisões entre os Governos da União Europeia sobre o grau de liberalização a aplicar ao sector dos serviços, responsável por 70% do PIB europeu e da sua força de trabalho. Depois de o Parlamento Europeu (PE) ter aprovado uma versão 'descafeinada' da chamada directiva Bolkestein, uma frente de países mais adeptos do mercado livre, encabeçada pelo Reino Unido, Holanda e novos Estados-membro, saiu a terreiro a reclamar um regresso à fórmula original proposta pela Comissão em 2004. A divisão ficou patente num jantar de ministros da Economia e Competitividade no domingo em Bruxelas.
O resultado do encontro não foi além de considerar a proposta do PE 'uma boa base de trabalho', mas Martin Bartenstein, ministro austríaco da Economia, que presidiu à reunião, confessou: 'Não vou esconder que ainda estamos muito longe de um acordo'. E apelou ao pragmatismo dos líderes que irão dar a sua opinião sobre este 'dossier' na cimeira da próxima semana, mas também ao realismo da Comissão Europeia, que prometeu apresentar nova proposta no dia 4 de Abril.
Bruxelas não deverá fazer grandes alterações ao compromisso obtido com uma ampla maioria no PE. 'Não vale a pena ser teimoso e ideológico', disse Günter Verheugen, comissário das Empresas e Indústria. 'Vamos ter de nos basear no acordo do PE, temos de ser pragmáticos', acrescentou." (As hiperligações foram acrescentadas)
Este texto pode ser lido na íntegra.

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