"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

miercuri, martie 22, 2006

Em Angola, "Estudo propõe privatização de 77 empresas públicas e extinção de 53"

O Diário Económico noticia que "A reestruturação do sector público empresarial angolano, que abrange actualmente 216 empresas, deve passar pela manutenção de apenas 41, enquanto 77 devem ser privatizadas e 53 liquidadas, propõe um estudo solicitado pelo Governo angolano.
Elaborado pela CESO, empresa portuguesa de consultadoria, o trabalho foi solicitado pelo Ministério das Finanças e apresentado em Luanda, juntamente com as propostas dos ante-projectos da Lei-Quadro do Sector Público Empresarial, do Estatuto da Entidade Supervisora, do Estatuto do Gestor Público e do seu sistema remuneratório.
'Este estudo tem como objectivo definir quais as empresas que devem passar para sector privado e quais as que vão continuar estatais', salientou Ivo de Pinho, responsável pela equipa de consultores, em declarações à Lusa.
O trabalho de análise do sector público empresarial em Angola começou em Janeiro de 2005, prevendo-se que o diagnóstico esteja completo em Maio, altura em que as conclusões serão apresentadas ao Ministério das Finanças, que depois as submeterá à apreciação do Conselho de Ministros.
A definição de uma nova política para o sector público empresarial permitirá reordenar a posição do Estado na economia, mas também dinamizar o investimento e contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, cuja actividade deve arrancar no último trimestre deste ano." (As hiperligações foram acrescentadas)
Esta peça jornalística pode ser lida na íntegra.

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