"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

joi, martie 16, 2006

"'Empresa na Hora: Novas firmas geram investimento de 40 milhões de euros"

Nos termos de um artigo do jornalista Tiago Monteiro, publicado no Diário Económico de hoje, "A medida 'Empresa na Hora' permitiu a constituição de um total de 4.104 novas sociedades, desde que entrou em vigor, em meados de Julho de 2005, até ao passado dia 12 de Março, revelou o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira. 'Estamos a falar de 39,8 milhões de euros de investimento em capital social', precisou.
Trata-se de um universo dominado pelas pequenas e médias empresas (80% das firmas têm capital social igual a 5.000 euros), sendo que as sociedades por quota detêm um peso de 60%, logo seguidas das firmas unipessoal, com 38% do total. A base de dados da ENH representava aproximadamente 40% do total de sociedades criadas em Portugal, tendo por referência os primeiros dois meses deste ano face ao período homólogo.
A medida é, globalmente, um sucesso, sublinha Tiago Silveira, que mostra os números que ilustram a corrida dos últimos meses aos 30 postos de atendimentos ENH, em funcionamento de norte a sul do país.. 'Hoje é mais rápido, mais fácil e mais barato criar uma empresa, o que faz com que Portugal seja o líder europeu na constituição de sociedades comerciais'. Tiago Silveira destaca ainda que o tempo médio para criação de uma empresa baixou para um mínimo de 52 minutos em 12 de Março (a média dos oitos meses da medida está em 1h03), quando dantes levava quase um mês. O número médio de empresas criadas por dia também tem subido de forma expressiva, passando de 12 em Julho de 2005 para 53 empresas/dia em meados de Março.
'Se o mercado prefere esta forma de constituir empresas, então temos de abrir mais postos de atendimento', acrescenta o governante. Estão previstos 'mais sete a oito novos locais de atendimento até ao final de Junho'. Grande Porto, Açores e Madeira serão as regiões contempladas." (As hiperligações foram acrescentadas)

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