"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

vineri, martie 24, 2006

"Líderes europeus dão luz verde ao processo de liberalização de serviços"

O Diário Económico noticia que "Os líderes europeus deram hoje em Bruxelas 'luz verde' à liberalização de serviços na União Europeia, ao darem uma orientação à Comissão Europeia para que apresente uma proposta de legislação com base no texto acordado pelo Parlamento Europeu.
Esta indicação dada pelos líderes europeus ao executivo comunitário, que vai apresentar no início de Abril uma proposta revista amplamente inspirada nas emendas sugeridas pela assembleia, significará na prática o fim de um longo processo negocial em torno da famosa 'directiva Bolkestein' sobre prestação de serviços.
Para José Sócrates, a posição adoptada pelos 25 na Cimeira da Primavera que hoje terminou foi uma 'boa decisão', já que o primeiro-ministro português entende que o compromisso alcançado pelos deputados europeus em Fevereiro passado 'foi ao encontro daquilo que foram as posições de sempre da diplomacia portuguesa'. 'É um texto bom e é um texto de compromisso que serve a Europa e que faz avançar a Europa', declarou aos jornalistas.
O presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que em vésperas da cimeira apelara aos líderes europeus para que expressassem neste Conselho o seu apoio a uma proposta revista com base nas emendas sugeridas pela assembleia de Estrasburgo, congratulou-se com 'a orientação clara' hoje dada nesse sentido pelos líderes europeus." (As hiperligações foram acrescentadas)

Nota: o Comunicado do Conselho Europeu está integralmente acessível em Língua Portuguesa.

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