A criação de zonas de processamento de exportação (ZPEs) no Brasil é importante para atrair investimentos estrangeiros e gerar empregos, mas mudanças previstas no Projeto de Lei 5456/01, do Senado, podem prejudicar as empresas nacionais ao estabelecer uma competição desigual. O assunto foi debatido em audiência pública realizada nesta manhã pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O projeto muda os regimes tributário, cambial e administrativo das ZPEs e permite que as empresas instaladas nessas zonas vendam até 20% de sua produção no mercado interno. Pela legislação atual, de 1988, essas empresas têm que vender 100% da sua produção no exterior.
Confira os desenvolvimentos desta matéria no Santerna extenso.
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