"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

duminică, octombrie 16, 2005

Novidades bibliográficas em Portugal - I

Despois de um interregno, essencialmente motivado pelo escasso movimento editorial nos domínios do Direito da Empresa e dos Mercados, cabe dar notícia dos estudos publicados no que vai do mês de Outubro.

Assim e pelo seu interesse pedagógico, é de assinalar a saída da 9.ª edição do Direito Comercial. Direito da Empresa, de Miguel J. A. Pupo Correia, Professor da Universidade Lusíada de Lisboa, agora com a colaboração de António José Tomás e de Octávio Castelo Paulo, pela Ediforum, de Lisboa.
De acordo com o Autor, resulta que "Ao longo das sucessivas edições desta obra tenho procurado promover uma actualização constante face às alterações sofridas pela legislação aplicável aos diversos temas que formam o conteúdo do Direito Comercial, bem como no tocante à principal doutrina nacional que vai sendo publicada.
Na presente edição, para além desse mesmo esforço de actualização - em que há sobretudo a destacar os novos regimes da propriedade industrial, da concorrência e da insolvência -, destaco duas outras inovações dignas de nota:
A primeira é que ela inclui a colaboração dos Srs. Dr. António José Tomás e Dr. Octávio Castelo Paulo, que assim quiseram prolongar o apoio prestado na docência da disciplina de Direito Comercial na Universidade Lusíada de Lisboa. É com grande prazer e gratidão que posso contar agora com os seus contributos para modernizar e expandir o plano desta obra. Graças a eles, é sobretudo acrescentado ao conteúdo temático das edições precedentes o tratamento dos contratos comerciais, que por ora comporta apenas os contratos referentes à distribuição e os principais contratos financeiros, mas que procuraremos aprofundar e ampliar em edições futuras.
A segunda inovação diz respeito à reestruturação da obra, que, em harmonia com o enfoque da moderna doutrina sobre o objecto e âmbito do Direito Comercial, passa a ser focada no estudo jus-privatístico da empresa. Esta perspectiva reflecte-se na ordem expositiva dos temas, que parte dos aspectos estáticos para os factores dinâmicos da vida empresarial, sendo assim sucessivamente abordados: (i) a empresa como organização - estabelecimento comercial; (ii) a empresa como ente subjectivo - os empresários individuais e sociedades; (iii) a protecção da empresa - propriedade industrial e concorrência; (iv) a empresa em crise - insolvência; (v) e, por fim, a actividade da empresa - actos de comércio, títulos de crédito, contratos comerciais, comércio electrónico.".

Un comentariu:

Joe Powel spunea...
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