Nos termos de uma peça suscrita pela jornalista Ilídia Pinto na edição de hoje do Diário de Notícias, "Vai hoje a Conselho de Ministros o projecto de decreto-lei que reestrutura a fiscalização das actividades económicas e da segurança alimentar, fundido-as num só organismo que integrará as atribuições das dezenas de entidades que actualmente existem. Na versão entregue para consulta, o Governo designou-o por IAESA - Inspecção-Geral das Actividades Económicas e da Segurança Alimentar -, mas o DN sabe que o nome deverá, entretanto, ter sofrido alterações de última hora.
A IAESA, ou entidade com nome semelhante, surge para cumprir o objectivo do Governo de 'relançar a política de defesa dos consumidores'. Concentra num único organismo o 'saber fazer' disperso por vários serviços e direcções-gerais, com 'ganhos de eficiência e maior eficácia', que permita proceder a uma avaliação científica independente dos riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades económicas, desde a produção aos estabelecimentos industriais ou comerciais.
Tutelada pelo Ministério da Economia e da Inovação, absorverá não só a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Agência Portuguesa da Segurança Alimentar (APSA), como também a Direcção-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), as direcções de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e respectivas divisões, das Direcções Regionais de Agricultura. Ficará, ainda, com as atribuições da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários e respectivas divisões e Divisão de Alimentação Animal, da Direcção-geral de Veterinária, serviços estes que serão também extintos." (As hiperligação foram acrescentadas)
Este texto está acessível na íntegra.
A IAESA, ou entidade com nome semelhante, surge para cumprir o objectivo do Governo de 'relançar a política de defesa dos consumidores'. Concentra num único organismo o 'saber fazer' disperso por vários serviços e direcções-gerais, com 'ganhos de eficiência e maior eficácia', que permita proceder a uma avaliação científica independente dos riscos na cadeia alimentar e fiscalizar as actividades económicas, desde a produção aos estabelecimentos industriais ou comerciais.
Tutelada pelo Ministério da Economia e da Inovação, absorverá não só a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE) e a Agência Portuguesa da Segurança Alimentar (APSA), como também a Direcção-geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar (DGFCQA), as direcções de Serviços de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar e respectivas divisões, das Direcções Regionais de Agricultura. Ficará, ainda, com as atribuições da Direcção de Serviços dos Controlos Veterinários e respectivas divisões e Divisão de Alimentação Animal, da Direcção-geral de Veterinária, serviços estes que serão também extintos." (As hiperligação foram acrescentadas)
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