"& alias vidi tractatum de fideiussoribus seu assecurationibus, Petro Santerna, Lusitano, Iureconsulto clarissimo autore", Benvenuto Stracca in "De mercatura decisiones, et tractatus varii, et de rebus ad eam pertinentibus in quibus omnium Authorum", 1556. /// Blogue dedicado ao 'Grande Direito Comercial', i.e., ao Direito dos Mercados e das Empresas // Bitácora dedicada al 'Gran Derecho Comercial/Mercantil', i.e., al Derecho de los Mercados y de las Empresas.

sâmbătă, octombrie 29, 2005

Novidades Bibliográficas da Semana, em Portugal

Nestes últimos dias, há sobretudo a assinalar a publicação da Colectânea de Rui Namorado, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, onde é Director do CEC - Centro de Estudos Cooperativos, Cooperatividade e Direito Cooperativo, estudos e pareceres, editada pela Almedina, de Coimbra, a qual é apresentada nos seguintes termos: "A importância crescente que têm vindo a adquirir as organizações cooperativas no desenvolvimento social não tem sido acompanhada por um relevo correspondente do direito cooperativo. Este livro pretende contribuir para contrariar essa tendência. Ele ocupa-se de alguns dos aspectos centrais do direito cooperativo português actual, numa perspectiva que valoriza particularmente a cooperatividade. Valoriza-a como princípio activo deste sector empresarial, como fio condutor que articula os textos aqui publicados, como cerne da sua lógica. A ordem jurídica do cooperativismo português é percorrida, destacando alguns dos seus pontos nevrálgicos, de modo a tornar claros os seus principais eixos normativos e o seu perfil jurídico de conjunto. Nestes termos, este livro, integrando naturalmente a esfera de interesses dos juristas, não pode deixar de interessar também todos os cooperativistas."

Adicionalmente e pela mesma editora, é de assinalar a Tese de Doutoramento de Pedro Gonçalves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Entidades Privadas com Poderes Públicos, a qual enfrenta diversas questões pertinentes para o nosso domínio de interesse, em um momento no qual se assiste a uma permanente fuga para o Direito Privado, designadamente para o Direito Comercial, por parte dos Poderes Públicos. Aliás, uma lúcida visão deste fenómeno encontra-se na Tese de Doutoramente de Maria João Estorninho, exactamente intitulad a A Fuga Para o Direito Privado, também editada pela Almedina, em 1999.

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